{"id":85640,"date":"2025-08-03T10:58:00","date_gmt":"2025-08-03T13:58:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=85640"},"modified":"2025-08-02T14:25:08","modified_gmt":"2025-08-02T17:25:08","slug":"veja-quem-podera-receber-25-a-mais-na-aposentadoria-com-nova-regra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/08\/03\/veja-quem-podera-receber-25-a-mais-na-aposentadoria-com-nova-regra\/","title":{"rendered":"Veja quem poder\u00e1 receber 25% a mais na aposentadoria com nova regra"},"content":{"rendered":"\n

No Brasil<\/strong>, os aposentados do INSS <\/a><\/strong>que necessitam de assist\u00eancia permanente para realizar atividades cotidianas b\u00e1sicas, como se alimentar, tomar banho ou se locomover, t\u00eam a possibilidade de receber um adicional de 25% em seus proventos. Esse benef\u00edcio, regulamentado pelo artigo 45 da Lei n\u00ba 8.213\/1991<\/strong>, atualmente se aplica exclusivamente aos aposentados por invalidez. No entanto, uma nova proposta aprovada na Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> busca alterar essa norma, ampliando o alcance desse aux\u00edlio para uma gama mais ampla de aposentados.<\/p>\n\n\n\n

A proposta em discuss\u00e3o, formalizada atrav\u00e9s do Projeto de Lei 10772\/18<\/a><\/strong>, visa permitir que tamb\u00e9m os aposentados por idade ou tempo de contribui\u00e7\u00e3o possam ter acesso ao adicional de 25%, desde que comprovem a necessidade de aux\u00edlio de terceiros de maneira permanente. A deputada Benedita da Silva<\/strong> (PT-RJ), relatora do projeto, destaca que o envelhecimento e as limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas n\u00e3o se limitam apenas aos aposentados por invalidez, mas s\u00e3o uma realidade que pode alcan\u00e7ar qualquer aposentado.<\/p>\n\n\n\n

O que prev\u00ea o Projeto de Lei 10772\/18?<\/h2>\n\n\n
\n
\"Se
Idoso usando o tablet – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ HayDmitriy<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Elaborado pelo deputado Vicentinho<\/strong> (PT-SP), o Projeto de Lei 10772\/18<\/strong> prop\u00f5e assegurar o adicional de 25% para aposentados por idade ou tempo de contribui\u00e7\u00e3o, desde que em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia. Esta proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 um passo significativo no reconhecimento das dificuldades enfrentadas por muitos aposentados que, devido ao avan\u00e7o da idade ou a condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, passam a depender de apoio constante. O projeto ainda destaca que o adicional poder\u00e1 ser pago mesmo que o benef\u00edcio ultrapasse o teto do INSS<\/strong>, atualmente estabelecido em R$ 7.507,49<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Com essa poss\u00edvel mudan\u00e7a, o Brasil <\/strong>avan\u00e7a para alinhar sua pol\u00edtica previdenci\u00e1ria com padr\u00f5es internacionais, nos quais a assist\u00eancia suplementar a idosos \u00e9 considerada uma medida fundamental de justi\u00e7a social. A amplia\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio pode atingir diretamente milhares de fam\u00edlias que hoje arcam sozinhas com custos de cuidadores e adapta\u00e7\u00f5es residenciais, trazendo mais tranquilidade financeira e qualidade de vida para os aposentados.<\/p>\n\n\n\n

Como o Judici\u00e1rio tem abordado essa quest\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong> (STJ<\/a>) j\u00e1 havia manifestado um entendimento similar em 2018, quando decidiu que qualquer aposentado necessitando de assist\u00eancia permanente poderia ter direito ao adicional de 25%. Na ocasi\u00e3o, tal decis\u00e3o impactou diretamente 769 processos que aguardavam defini\u00e7\u00e3o, estabelecendo jurisprud\u00eancia e influenciando julgamentos futuros em todo o territ\u00f3rio nacional. Esse entendimento do STJ <\/strong>fortalece a proposta legislativa atual, ao evidenciar um movimento jur\u00eddico e social por uma pol\u00edtica previdenci\u00e1ria mais inclusiva.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 relevante observar que, apesar desta decis\u00e3o judicial, a efetiva\u00e7\u00e3o desse direito ainda demanda a\u00e7\u00f5es administrativas ou judiciais, j\u00e1 que a legisla\u00e7\u00e3o vigente ainda restringe o adicional aos aposentados por invalidez. Com a aprova\u00e7\u00e3o do PL 10772\/18<\/strong>, espera-se reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o e tornar o acesso mais c\u00e9lere e menos burocr\u00e1tico para os benefici\u00e1rios que cumpram os requisitos.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os crit\u00e9rios para o recebimento do adicional?<\/h2>\n\n\n\n

A concess\u00e3o do adicional de 25% ocorre ap\u00f3s uma avalia\u00e7\u00e3o criteriosa feita por um perito do INSS<\/strong>, apontando a necessidade de assist\u00eancia permanente. Entre os principais crit\u00e9rios considerados para o benef\u00edcio est\u00e3o condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas e funcionais do segurado, exames f\u00edsicos e relat\u00f3rios m\u00e9dicos detalhados. De acordo com o Decreto n\u00ba 3.048\/99<\/strong>, situa\u00e7\u00f5es como cegueira total, perda significativa de dedos, paralisia de membros, altera\u00e7\u00f5es mentais graves e incapacidades para atividades di\u00e1rias s\u00e3o alguns dos exemplos que podem justificar a concess\u00e3o do adicional.<\/p>\n\n\n\n

Para obter o adicional, o aposentado deve solicitar uma per\u00edcia m\u00e9dica junto ao INSS<\/strong>, apresentando documentos e laudos que comprovem a incapacidade para realizar tarefas b\u00e1sicas de forma independente. O acompanhamento m\u00e9dico \u00e9 essencial, pois relat\u00f3rios detalhados ajudam a fundamentar o pedido, evitando negativas indevidas. Al\u00e9m disso, o INSS <\/strong>pode solicitar avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas para revalidar a necessidade do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Quais condi\u00e7\u00f5es podem ser consideradas al\u00e9m das previstas em lei?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, \u00e9 importante ressaltar que a lista mencionada pelo Decreto n\u00ba 3.048\/99<\/strong> \u00e9 meramente exemplificativa. M\u00e9dicos peritos podem considerar outras condi\u00e7\u00f5es que comprometam a autonomia do aposentado, enfatizando que cada caso deve ser observado em suas particularidades. Para muitas fam\u00edlias, esse adicional representa um suporte crucial para lidar com os desafios cotidianos impostos pelas limita\u00e7\u00f5es de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Condi\u00e7\u00f5es como doen\u00e7as degenerativas, sequelas de acidentes, ou outras enfermidades que impe\u00e7am o aposentado de viver sem aux\u00edlio de terceiros tamb\u00e9m podem ser contempladas. O importante \u00e9 demonstrar, atrav\u00e9s de documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica atualizada, a verdadeira necessidade de assist\u00eancia, assegurando uma an\u00e1lise individualizada e justa por parte do INSS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as perspectivas para o futuro desse benef\u00edcio?<\/h2>\n\n\n\n

A amplia\u00e7\u00e3o do adicional para aposentados por idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o, conforme proposta pelo Projeto de Lei 10772\/18<\/strong>, visa propiciar uma abordagem mais equitativa e inclusiva, refletindo a diversidade de circunst\u00e2ncias enfrentadas por idosos no Brasil<\/strong>. Em suma, esse projeto refor\u00e7a a import\u00e2ncia de uma pol\u00edtica previdenci\u00e1ria capaz de garantir dignidade e suporte a todos os que precisam de uma ajuda a mais durante a aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n

Se aprovado em definitivo, o PL 10772\/18<\/strong> pode estabelecer um marco para o sistema previdenci\u00e1rio brasileiro, acompanhando demandas sociais e promovendo maior justi\u00e7a. A expectativa \u00e9 que o adicional de 25% se torne uma ferramenta consolidada de prote\u00e7\u00e3o social, potencializando a qualidade de vida dos aposentados mais vulner\u00e1veis no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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