{"id":84554,"date":"2025-08-12T10:22:13","date_gmt":"2025-08-12T13:22:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=84554"},"modified":"2025-08-12T10:22:16","modified_gmt":"2025-08-12T13:22:16","slug":"mudanca-para-quem-trabalha-de-carteira-assinada-ja-comecou-a-valer-e-pode-gerar-multa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/08\/12\/mudanca-para-quem-trabalha-de-carteira-assinada-ja-comecou-a-valer-e-pode-gerar-multa\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a para quem trabalha de carteira assinada j\u00e1 come\u00e7ou a valer e pode gerar multa"},"content":{"rendered":"\n<p>A partir de julho de\u00a0<strong>2025<\/strong>, uma nova exig\u00eancia trabalhista entrar\u00e1 em vigor no\u00a0<strong>Brasil<\/strong>: a necessidade de comunicar as f\u00e9rias ao colaborador com pelo menos 30 dias de anteced\u00eancia por escrito. A medida visa garantir maior transpar\u00eancia e planejamento para trabalhadores e empregadores.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A comunica\u00e7\u00e3o por escrito se tornar\u00e1 uma exig\u00eancia legal.<\/li>\n\n\n\n<li>As empresas precisar\u00e3o observar rigorosamente o prazo de aviso.<\/li>\n\n\n\n<li>Haver\u00e1 mudan\u00e7as tamb\u00e9m no fracionamento das f\u00e9rias.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funcionar\u00e1 o aviso pr\u00e9vio de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com a nova regra, a comunica\u00e7\u00e3o sobre as&nbsp;<strong>f\u00e9rias<\/strong>&nbsp;dever\u00e1 ser feita por escrito com, no m\u00ednimo, 30 dias de antecipa\u00e7\u00e3o. Esta obrigatoriedade visa permitir que o&nbsp;<strong>trabalhador<\/strong>&nbsp;organize melhor seu per\u00edodo de descanso, al\u00e9m de propiciar uma maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que esta medida foi implementada agora?<\/h2>\n\n\n\n<p>Esse ajuste na legisla\u00e7\u00e3o busca adaptar as normas trabalhistas \u00e0 din\u00e2mica moderna de trabalho, incluindo a modalidade remota e as mudan\u00e7as sociais ocorridas ap\u00f3s a&nbsp;<strong>Reforma Trabalhista de 2017<\/strong>. Ao formalizar a comunica\u00e7\u00e3o, elimina-se o risco de notifica\u00e7\u00f5es verbais tardias que podem prejudicar o planejamento do funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 importante destacar que o direito ao abono pecuni\u00e1rio, que permite a convers\u00e3o de at\u00e9 um ter\u00e7o das f\u00e9rias em dinheiro, permanece inalterado. Essa possibilidade garante ao trabalhador a op\u00e7\u00e3o de converter parte de suas f\u00e9rias em remunera\u00e7\u00e3o adicional, como definido pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista atual.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/CLT_1747247840129-1024x576.jpg\" alt=\"\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Carteira de trabalho &#8211; Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ rafapress<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que muda no fracionamento das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p>As regras referentes ao fracionamento das f\u00e9rias passaram por ajustes para assegurar per\u00edodos de descanso mais significativos aos empregados:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Pelo menos um dos intervalos de f\u00e9rias dever\u00e1 ter uma dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 14 dias.<\/li>\n\n\n\n<li>Os demais per\u00edodos n\u00e3o poder\u00e3o ser inferiores a 10 dias cada.<\/li>\n\n\n\n<li>A proposta de fracionamento precisa ser formalizada por escrito; o funcion\u00e1rio tem o direito de recus\u00e1-la.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, as f\u00e9rias n\u00e3o podem ser iniciadas nos dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado, conforme determina a&nbsp;<strong><a href=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/06\/20\/se-voce-tem-carteira-assinada-a-clt-te-garante-varios-direitos-que-nem-imagina\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">CLT<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Essas mudan\u00e7as visam garantir que o descanso n\u00e3o seja comprometido por divis\u00f5es inadequadas dos per\u00edodos de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, desde a Reforma Trabalhista de&nbsp;<strong>2017<\/strong>, \u00e9 poss\u00edvel fracionar as f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, ampliando as op\u00e7\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o dos dias de descanso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual ser\u00e1 o impacto para as empresas?<\/h2>\n\n\n\n<p>As empresas ter\u00e3o de revisar suas pr\u00e1ticas administrativas de recursos humanos para cumprir com a emiss\u00e3o de aviso pr\u00e9vio por escrito e o prazo de 30 dias. N\u00e3o observar estas novas regras pode resultar em:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Penalidades e san\u00e7\u00f5es administrativas;<\/li>\n\n\n\n<li>Disputas trabalhistas em tribunais;<\/li>\n\n\n\n<li>Impactos negativos na reputa\u00e7\u00e3o corporativa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Um manejo negligente dessas regras pode comprometer a defesa em poss\u00edveis lit\u00edgios trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/solides.com.br\/blog\/quais-sao-os-principais-direitos-de-colaboradores-que-prestam-servicos-via-home-office\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Como garantir seus direitos trabalhistas em home office<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como se preparar para a conformidade com a nova regra?<\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c9 essencial revisar e atualizar os formul\u00e1rios de aviso pr\u00e9vio na empresa para incluir o novo requisito dos 30 dias. Recomenda-se tamb\u00e9m a implementa\u00e7\u00e3o de um sistema que registre digitalmente as notifica\u00e7\u00f5es e confirma\u00e7\u00f5es, como softwares de RH amplamente utilizados por companhias de grande porte. Capacitar a equipe de RH para seguir esse protocolo \u00e9 vital para garantir o acatamento da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Gostou do conte\u00fado? Compartilhe este artigo com seus colegas e amigos para que todos estejam cientes das novas regras trabalhistas a partir de 2025!<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A partir de julho de\u00a02025, uma nova exig\u00eancia trabalhista entrar\u00e1 em vigor no\u00a0Brasil: a necessidade de comunicar as f\u00e9rias ao colaborador com pelo menos 30 dias de anteced\u00eancia por escrito. A medida visa garantir maior transpar\u00eancia e planejamento para trabalhadores e empregadores. Como funcionar\u00e1 o aviso pr\u00e9vio de f\u00e9rias? 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