{"id":80745,"date":"2025-07-28T20:51:50","date_gmt":"2025-07-28T23:51:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=80745"},"modified":"2025-07-28T20:51:52","modified_gmt":"2025-07-28T23:51:52","slug":"mudanca-para-quem-trabalha-de-carteira-assinada-comecou-a-valer-agora-em-julho-e-pode-gerar-multa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/07\/28\/mudanca-para-quem-trabalha-de-carteira-assinada-comecou-a-valer-agora-em-julho-e-pode-gerar-multa\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a para quem trabalha de carteira assinada come\u00e7ou a valer agora em julho e pode gerar multa"},"content":{"rendered":"\n

A partir desse m\u00eas julho de 2025<\/strong>, entra em vigor uma nova exig\u00eancia da CLT<\/a><\/strong>: o aviso pr\u00e9vio das f\u00e9rias deve ser feito por escrito com, no m\u00ednimo, 30 dias de anteced\u00eancia<\/strong>. A medida garante mais previsibilidade ao trabalhador e refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o legal no planejamento do descanso anual.<\/p>\n\n\n\n

O que muda com a nova regra de aviso pr\u00e9vio das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Com a mudan\u00e7a, fica obrigat\u00f3ria a comunica\u00e7\u00e3o formal<\/strong> do per\u00edodo de f\u00e9rias com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias. O empregador deve entregar um documento escrito ao colaborador<\/strong>, informando o in\u00edcio e o fim do descanso.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o trabalhador precisa assinar o comprovante<\/strong> de recebimento, servindo como registro oficial para ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n

Por que essa mudan\u00e7a foi implementada em 2025?<\/h2>\n\n\n\n

A atualiza\u00e7\u00e3o tem como objetivo modernizar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista<\/strong> e corrigir lacunas que permitiam avisos verbais ou feitos em cima da hora. Com a populariza\u00e7\u00e3o do trabalho remoto e o aumento da rotatividade, a formaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via evita conflitos e assegura direitos<\/strong> ao empregado.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as novas regras para o fracionamento das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

O fracionamento das f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos continua permitido, mas a nova norma exige que:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Um dos per\u00edodos tenha no m\u00ednimo 14 dias corridos<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  • Os demais per\u00edodos n\u00e3o podem ter menos que 10 dias cada<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  • A empresa deve justificar por escrito<\/strong> o motivo do fracionamento<\/li>\n\n\n\n
  • O empregado pode recusar<\/strong> a divis\u00e3o proposta<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    \"\"\/
    Carteira de trabalho – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ rafapress<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    Essas medidas garantem um descanso efetivo<\/strong> e evitam o uso inadequado do parcelamento das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

    Quais os riscos para empresas que descumprirem a nova regra?<\/h2>\n\n\n\n

    Empresas que n\u00e3o se adaptarem \u00e0s novas exig\u00eancias podem enfrentar:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Multas administrativas<\/strong> por descumprimento da CLT<\/li>\n\n\n\n
    • Questionamentos legais<\/strong> em processos trabalhistas<\/li>\n\n\n\n
    • Danos \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o<\/strong> e desgaste no relacionamento com os colaboradores<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Al\u00e9m disso, a aus\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o formal pode prejudicar a empresa em eventuais a\u00e7\u00f5es judiciais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

      Como as empresas devem se preparar?<\/h2>\n\n\n\n
        \n
      • Atualize os formul\u00e1rios<\/strong> internos com a exig\u00eancia do aviso escrito<\/li>\n\n\n\n
      • Implemente controle digital<\/strong> para registrar prazos e confirma\u00e7\u00f5es<\/li>\n\n\n\n
      • Treine o RH<\/strong> sobre as novas formalidades<\/li>\n\n\n\n
      • Arquive os comprovantes<\/strong> f\u00edsicos ou digitais para futuras auditorias<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        Adotar essas medidas garante conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o e fortalece a gest\u00e3o de pessoas.<\/p>\n\n\n\n

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