{"id":80550,"date":"2025-07-24T19:38:00","date_gmt":"2025-07-24T22:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=80550"},"modified":"2025-07-23T20:32:34","modified_gmt":"2025-07-23T23:32:34","slug":"projeto-amplia-auxilio-aluguel-para-vitimas-de-violencia-e-familias-em-risco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/07\/24\/projeto-amplia-auxilio-aluguel-para-vitimas-de-violencia-e-familias-em-risco\/","title":{"rendered":"Projeto amplia aux\u00edlio-aluguel para v\u00edtimas de viol\u00eancia e fam\u00edlias em risco"},"content":{"rendered":"\n

O projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal<\/strong> proposto pelo prefeito Celso Flor\u00eancio de Souza<\/strong> busca uma importante inova\u00e7\u00e3o no aux\u00edlio para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/strong> e fam\u00edlias que residem em \u00e1reas de risco. Este projeto est\u00e1 em processo de altera\u00e7\u00e3o da lei n\u00ba 5.033, de 2007<\/a><\/strong>, permitindo a concess\u00e3o do aux\u00edlio-aluguel para grupos em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade social decorrente de riscos geol\u00f3gicos ou de inunda\u00e7\u00f5es, ampliando assim a rede de prote\u00e7\u00e3o social existente.<\/p>\n\n\n\n

Com essas mudan\u00e7as, espera-se proteger principalmente pessoas em situa\u00e7\u00e3o de alto risco, promovendo n\u00e3o apenas o acesso \u00e0 moradia digna, mas tamb\u00e9m a garantia de direitos fundamentais. A amplia\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-aluguel visa atingir maior efetividade nas pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a habitacional, fortalecendo a capacidade de resposta da administra\u00e7\u00e3o municipal diante de emerg\u00eancias sociais e ambientais.<\/p>\n\n\n\n

Crit\u00e9rios para acessar o aux\u00edlio-aluguel<\/h2>\n\n\n
\n
\"\"
Mulher analisando pap\u00e9is – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ gpointstudio<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Para solicitar o benef\u00edcio, os interessados devem estar cadastrados nos programas sociais da Prefeitura<\/strong>, por meio do Centro de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social<\/strong> (CRAS), al\u00e9m de estarem inclu\u00eddos no Cadastro \u00danico para Programas Sociais<\/strong> (Cad\u00danico<\/a>) do Governo Federal<\/strong>. Esses requisitos buscam garantir que o aux\u00edlio chegue realmente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais carente e em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dessas condi\u00e7\u00f5es essenciais, \u00e9 preciso apresentar documentos comprobat\u00f3rios da situa\u00e7\u00e3o de risco ou vulnerabilidade, como laudos ou registros policiais, sobretudo no caso das mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. A Prefeitura poder\u00e1 ainda exigir atualiza\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas do cadastro para assegurar que o aux\u00edlio beneficie sempre aqueles que mais precisam.<\/p>\n\n\n\n

Qual o valor do aux\u00edlio-aluguel e como ele ser\u00e1 pago?<\/h2>\n\n\n\n

O valor do aux\u00edlio-aluguel pode variar entre R$ 372,48 e R$ 1.396,80 mensais<\/strong>. Este montante ser\u00e1 pago desde que um Laudo T\u00e9cnico Social<\/strong>, elaborado pela Funda\u00e7\u00e3o Pr\u00f3-Lar<\/strong>, ateste a necessidade. Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar o pagamento do aluguel do m\u00eas anterior para assegurar a continuidade do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

O dep\u00f3sito \u00e9 feito diretamente para o benefici\u00e1rio com fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua para evitar irregularidades. Caso ocorra atraso superior a 90 dias<\/strong> no pagamento do aluguel, o aux\u00edlio ser\u00e1 suspenso at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o, garantindo assim a regularidade e transpar\u00eancia no uso dos recursos p\u00fablicos. \u00c9 importante destacar que o valor do aux\u00edlio poder\u00e1 ser reajustado anualmente conforme \u00edndices oficiais da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Condi\u00e7\u00f5es e manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio<\/h2>\n\n\n\n

Para assegurar a manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, os destinat\u00e1rios devem participar dos programas sociais oferecidos pela Prefeitura, que abrangem \u00e1reas como reintegra\u00e7\u00e3o social, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Essa condi\u00e7\u00e3o refor\u00e7a o compromisso com a inclus\u00e3o social e o desenvolvimento dos beneficiados.<\/p>\n\n\n\n

Especificamente para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica, o projeto garante ainda agilidade na concess\u00e3o do recurso, prevendo a possibilidade de antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento mediante medida protetiva. Assim, a assist\u00eancia chega de forma mais c\u00e9lere, protegendo a integridade e promovendo o amparo diante da urg\u00eancia das v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n

Medidas de acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O acompanhamento das fam\u00edlias atendidas ser\u00e1 realizado por assistentes sociais do munic\u00edpio, que ir\u00e3o monitorar periodicamente a situa\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios. Isso assegura que o recurso seja utilizado corretamente e que as fam\u00edlias realmente necessitadas se mantenham amparadas enquanto perdurar a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o aprimorados para identificar poss\u00edveis fraudes ou desvios na concess\u00e3o do benef\u00edcio. A integra\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os municipais e estaduais, bem como parcerias com entidades civis, visa ampliar o controle social e a transpar\u00eancia das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Progresso do projeto na C\u00e2mara Municipal<\/h2>\n\n\n\n

O Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 26\/2025<\/strong> foi protocolado em 14 de julho e j\u00e1 recebeu parecer favor\u00e1vel da Secretaria de Assuntos Jur\u00eddicos da C\u00e2mara<\/strong>. Atualmente, aguarda manifesta\u00e7\u00f5es das Comiss\u00f5es Permanentes de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, e de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social<\/strong> antes da discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Durante sua tramita\u00e7\u00e3o, o projeto do aux\u00edlio-aluguel vem gerando debates importantes sobre a amplia\u00e7\u00e3o dos direitos sociais e o papel do munic\u00edpio na prote\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias vulner\u00e1veis. A aprova\u00e7\u00e3o do projeto representa um avan\u00e7o concreto nas pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao enfrentamento da viol\u00eancia dom\u00e9stica e a preven\u00e7\u00e3o de trag\u00e9dias em \u00e1reas de risco.<\/p>\n\n\n\n

Impactos esperados e pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n\n\n\n

Caso aprovado, o projeto de lei poder\u00e1 ampliar significativamente o acesso ao aux\u00edlio-aluguel, promovendo inclus\u00e3o social e dignidade para centenas de fam\u00edlias. Espera-se que a medida sirva de exemplo para outras cidades, incentivando pol\u00edticas semelhantes de prote\u00e7\u00e3o social em n\u00edvel estadual e nacional.<\/p>\n\n\n\n

Os pr\u00f3ximos passos envolvem a efetiva\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es previstas na Lei Complementar n\u00ba 5.033<\/strong>, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de campanhas educativas e de informa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Dessa forma, busca-se garantir que aqueles que mais necessitam possam acessar os benef\u00edcios de forma r\u00e1pida, segura e transparente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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