{"id":78515,"date":"2025-07-20T13:38:00","date_gmt":"2025-07-20T16:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=78515"},"modified":"2025-07-19T19:34:16","modified_gmt":"2025-07-19T22:34:16","slug":"quem-trabalha-com-carteira-assinada-pode-ter-direito-a-pagamento-extra-nas-ferias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/07\/20\/quem-trabalha-com-carteira-assinada-pode-ter-direito-a-pagamento-extra-nas-ferias\/","title":{"rendered":"Quem trabalha com carteira assinada pode ter direito a pagamento extra nas f\u00e9rias"},"content":{"rendered":"\n

As f\u00e9rias e os direitos trabalhistas garantidos pela CLT <\/strong>(Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/a>) s\u00e3o essenciais para a sa\u00fade e qualidade de vida do trabalhador brasileiro. Entender como funcionam as f\u00e9rias, quem tem direito e quais s\u00e3o as regras \u00e9 fundamental tanto para empregados quanto para empregadores manterem uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho justa e equilibrada.<\/p>\n\n\n\n

O direito \u00e0s f\u00e9rias na CLT<\/h2>\n\n\n
\n
\"Descanso
Homem deitado em sof\u00e1 amarelo – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ Y-Boychenko<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

O direito a f\u00e9rias \u00e9 garantido a todo trabalhador contratado pelo regime de CLT <\/strong>ap\u00f3s 12 meses de trabalho. O per\u00edodo aquisitivo, como \u00e9 chamado esse ciclo, assegura ao trabalhador 30 dias de f\u00e9rias remuneradas, durante os quais o profissional pode se ausentar das atividades sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s esse per\u00edodo aquisitivo, o trabalhador entra no chamado per\u00edodo concessivo, de 12 meses, em que o empregador deve escolher a data das f\u00e9rias. O planejamento das f\u00e9rias deve atender tanto \u00e0 necessidade do empregado quanto \u00e0 programa\u00e7\u00e3o da empresa, e o trabalhador deve ser avisado com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

Como \u00e9 realizado o c\u00e1lculo das f\u00e9rias<\/h2>\n\n\n\n

No pagamento das f\u00e9rias, s\u00e3o considerados o sal\u00e1rio mensal habitual do funcion\u00e1rio acrescido de um ter\u00e7o constitucional, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong>. Este adicional tem a inten\u00e7\u00e3o de proporcionar ao trabalhador uma remunera\u00e7\u00e3o extra e garantir condi\u00e7\u00f5es de lazer durante o per\u00edodo de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Caso o empregado possua faltas n\u00e3o justificadas, o n\u00famero de dias de f\u00e9rias pode ser reduzido, conforme especificado na CLT<\/strong>. Por exemplo, se houver entre 6 e 14 faltas injustificadas, o direito cai para 24 dias de f\u00e9rias, e assim por diante, em tabela prevista em lei.<\/p>\n\n\n\n

Venda parcial das f\u00e9rias: como funciona o abono pecuni\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

O trabalhador pode optar por converter at\u00e9 um ter\u00e7o do seu per\u00edodo de f\u00e9rias em abono pecuni\u00e1rio, vendendo parte das f\u00e9rias para receber o valor em dinheiro. Isso \u00e9 permitido pelo artigo 143 da CLT<\/strong>, e o pedido deve ser feito at\u00e9 15 dias antes do fim do per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o funcion\u00e1rio pode usufruir de 20 dias de descanso e receber por mais 10 dias, caso opte por essa modalidade. Vale ressaltar que a venda das f\u00e9rias n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria e deve partir de uma solicita\u00e7\u00e3o formal do empregado.<\/p>\n\n\n\n

Direitos adicionais garantidos durante as f\u00e9rias<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m da remunera\u00e7\u00e3o com o adicional de um ter\u00e7o, durante as f\u00e9rias o trabalhador tem direito \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de todos os benef\u00edcios previstos em seu contrato, como assist\u00eancia m\u00e9dica, vale-alimenta\u00e7\u00e3o e seguro de vida, por exemplo. Esse benef\u00edcio garante a tranquilidade do trabalhador para que ele possa desfrutar do descanso sem preocupa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Outro direito \u00e9 garantir a estabilidade do emprego durante esse per\u00edodo, impedindo que o trabalhador seja demitido durante as f\u00e9rias. Tamb\u00e9m \u00e9 vedado o in\u00edcio das f\u00e9rias em v\u00e9spera de feriados ou de dias em que j\u00e1 \u00e9 previsto repouso semanal remunerado.<\/p>\n\n\n\n

Consequ\u00eancias se o empregador n\u00e3o concede as f\u00e9rias<\/h2>\n\n\n\n

Se o empregador n\u00e3o concede as f\u00e9rias dentro do per\u00edodo legal, o trabalhador tem direito a receber o pagamento em dobro, incluindo o adicional de um ter\u00e7o, conforme disposto no artigo 137 da CLT<\/strong>. Essa medida visa proteger o direito ao descanso anual, considerado fundamental para a sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o desses direitos pode ser feita tanto pelo empregado quanto pelo sindicato da categoria ou mesmo pelo Minist\u00e9rio do Trabalho<\/a><\/strong>, a fim de evitar abusos e garantir a manuten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios previstos em lei.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias proporcionais e rescis\u00e3o de contrato<\/h2>\n\n\n\n

Em casos de rescis\u00e3o de contrato de trabalho, seja por iniciativa do empregado ou do empregador, o trabalhador tem direito ao recebimento das f\u00e9rias proporcionais. Isso significa que, mesmo sem ter completado o per\u00edodo aquisitivo de 12 meses, ele receber\u00e1 o valor relativo ao tempo trabalhado, acrescido do ter\u00e7o constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Se houver f\u00e9rias vencidas, ou seja, de per\u00edodos anteriores sem ter sido concedidas, o trabalhador dever\u00e1 receber todas as parcelas pendentes na rescis\u00e3o. Esse pagamento \u00e9 fundamental para garantir que o empregado n\u00e3o seja prejudicado e possa usufruir de todos os direitos adquiridos durante o contrato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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