{"id":77233,"date":"2025-07-17T16:38:00","date_gmt":"2025-07-17T19:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=77233"},"modified":"2025-07-16T22:05:41","modified_gmt":"2025-07-17T01:05:41","slug":"a-nova-regra-da-clt-que-pegou-muita-gente-de-surpresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/07\/17\/a-nova-regra-da-clt-que-pegou-muita-gente-de-surpresa\/","title":{"rendered":"A nova regra da CLT que pegou muita gente de surpresa"},"content":{"rendered":"\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/07\/13\/multa-de-40-do-fgts-garante-direito-extra-na-demissao-sem-justa-causa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>demiss\u00e3o por justa<\/strong><\/a> causa ocorre quando uma empresa decide interromper o contrato de trabalho de um funcion\u00e1rio por motivos considerados graves. Essa modalidade de desligamento est\u00e1 prevista na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira e se baseia em comportamentos do empregado que quebram a confian\u00e7a necess\u00e1ria para a manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio. Diferente da demiss\u00e3o sem justa causa, a justa causa n\u00e3o prev\u00ea o pagamento de verbas rescis\u00f3rias integrais, o que gera impacto significativo para o trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p>Os motivos que podem levar \u00e0 demiss\u00e3o por justa causa s\u00e3o diversos e est\u00e3o diretamente relacionados a comportamentos inadequados no ambiente de trabalho ou a falhas graves de \u00e9tica profissional. A <strong><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">CLT <\/a><\/strong>(Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) apresenta uma lista detalhada das situa\u00e7\u00f5es que justificam esse tipo de desligamento. Portanto, \u00e9 fundamental que tanto empregadores quanto empregados conhe\u00e7am estas normativas para evitar surpresas desagrad\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Prev\u00ea menos direitos ao trabalhador<\/li>\n\n\n\n<li>Precisa ser fundamentada e comprovada<\/li>\n\n\n\n<li>Evita que atitudes graves passem impunes<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os motivos para demiss\u00e3o por justa causa?<\/h2>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/assedio-moral-trabal_1749674467650-1024x576.jpg\" alt=\"Comportamentos sutis que escondem um grave ass\u00e9dio no trabalho\" class=\"wp-image-59158\" srcset=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/assedio-moral-trabal_1749674467650-1024x576.jpg 1024w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/assedio-moral-trabal_1749674467650-300x169.jpg 300w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/assedio-moral-trabal_1749674467650-768x432.jpg 768w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/assedio-moral-trabal_1749674467650-750x422.jpg 750w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/assedio-moral-trabal_1749674467650-1140x641.jpg 1140w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/assedio-moral-trabal_1749674467650.jpg 1280w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Ilustra\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio moral no trabalho &#8211; Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ ingka.d.jiw<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n<p>Entre as raz\u00f5es para uma demiss\u00e3o por justa causa est\u00e3o a des\u00eddia no desempenho das fun\u00e7\u00f5es, que se refere \u00e0 neglig\u00eancia repetida e cont\u00ednua do funcion\u00e1rio. Outro motivo comum \u00e9 o comportamento inadequado, como o ato de indisciplina ou insubordina\u00e7\u00e3o ao desrespeitar ordens diretas e normas da empresa. Al\u00e9m disso, pr\u00e1ticas de atos de improbidade, como fraudes, furtos ou crimes cometidos no ambiente de trabalho, tamb\u00e9m configuram justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Confira uma lista dos principais motivos previstos na CLT:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Des\u00eddia no desempenho das fun\u00e7\u00f5es (neglig\u00eancia frequente)<\/li>\n\n\n\n<li>Indisciplina ou insubordina\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Ato de improbidade (fraudes, furtos, desvios de conduta)<\/li>\n\n\n\n<li>Abandono de emprego (aus\u00eancia n\u00e3o justificada por mais de 30 dias)<\/li>\n\n\n\n<li>Embriaguez habitual ou em servi\u00e7o<\/li>\n\n\n\n<li>Mau comportamento moral (ofensas, agress\u00f5es, ass\u00e9dio)<\/li>\n\n\n\n<li>Participa\u00e7\u00e3o em jogos de azar durante o expediente<\/li>\n\n\n\n<li>Condena\u00e7\u00e3o criminal do empregado, transitada em julgado<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Cada uma dessas circunst\u00e2ncias exige comprova\u00e7\u00e3o por parte do empregador, geralmente por meio de registros, advert\u00eancias, testemunhas e documentos formais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os direitos do trabalhador na demiss\u00e3o por justa causa?<\/h2>\n\n\n\n<p>Quando um funcion\u00e1rio \u00e9 demitido por justa causa, seus direitos trabalhistas s\u00e3o bastante limitados. O trabalhador perde o acesso a algumas verbas rescis\u00f3rias e benef\u00edcios que teria em outras formas de desligamento. Veja os principais direitos e cortes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Exclu\u00eddos:<\/strong> aviso pr\u00e9vio indenizado, multa de 40% do <strong>FGTS<\/strong>, saque do saldo do <strong>FGTS <\/strong>e acesso ao seguro-desemprego.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Garantidos:<\/strong> saldo de sal\u00e1rio pelos dias trabalhados no m\u00eas da demiss\u00e3o e pagamento de f\u00e9rias vencidas, se houver.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Esses limites visam penalizar condutas inadequadas, mas sem prejudicar o trabalhador de forma desproporcional. Importante: mesmo nos casos de justa causa, a empresa deve fornecer um termo de rescis\u00e3o e cumprir as obriga\u00e7\u00f5es legais remanescentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como pode ser contestado um desligamento por justa causa?<\/h2>\n\n\n\n<p>O desligamento por justa causa pode ser contestado se o trabalhador considerar abusivo ou infundado o motivo alegado. Para isso, o empregado pode buscar a <strong>Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong> para revis\u00e3o do caso. Para aumentar suas chances de revers\u00e3o, o trabalhador deve reunir provas, como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Documentos<\/li>\n\n\n\n<li>Testemunhas<\/li>\n\n\n\n<li>Registros de comunica\u00e7\u00f5es internas<\/li>\n\n\n\n<li>Advert\u00eancias e hist\u00f3rico disciplinar<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Muitas vezes, o di\u00e1logo pr\u00e9vio entre as partes resolve parte da quest\u00e3o sem necessidade de a\u00e7\u00e3o judicial. Se n\u00e3o houver acordo, um juiz decidir\u00e1 com base nas provas. Em caso de revers\u00e3o da justa causa, o trabalhador receber\u00e1 as verbas rescis\u00f3rias devidas como em uma dispensa sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a import\u00e2ncia de entender os motivos para justa causa?<\/h2>\n\n\n\n<p>Compreender os motivos que levam \u00e0 demiss\u00e3o por justa causa \u00e9 essencial para empregadores e trabalhadores. Veja as principais vantagens de conhecer esses direitos e deveres:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Tomadas de decis\u00e3o mais seguras e conscientes<\/li>\n\n\n\n<li>Preven\u00e7\u00e3o de processos judiciais desnecess\u00e1rios<\/li>\n\n\n\n<li>Preserva\u00e7\u00e3o do hist\u00f3rico profissional do trabalhador<\/li>\n\n\n\n<li>Identifica\u00e7\u00e3o e combate a pr\u00e1ticas abusivas<\/li>\n\n\n\n<li>Fortalecimento da rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a no ambiente de trabalho<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A preven\u00e7\u00e3o est\u00e1 em a\u00e7\u00f5es simples, como a leitura minuciosa do contrato de trabalho, o acompanhamento das regras internas da empresa e o questionamento sobre d\u00favidas ou condutas abusivas. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A demiss\u00e3o por justa causa ocorre quando uma empresa decide interromper o contrato de trabalho de um funcion\u00e1rio por motivos considerados graves. 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