{"id":74375,"date":"2025-07-13T07:08:00","date_gmt":"2025-07-13T10:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=74375"},"modified":"2025-07-11T12:02:50","modified_gmt":"2025-07-11T15:02:50","slug":"governo-libera-acordo-de-ressarcimento-dos-descontos-indevidos-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/07\/13\/governo-libera-acordo-de-ressarcimento-dos-descontos-indevidos-do-inss\/","title":{"rendered":"Governo libera acordo de ressarcimento dos descontos indevidos do INSS"},"content":{"rendered":"\n

A partir de\u00a011 de julho de 2025<\/strong>, aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por entidades associativas podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo\u00a0Governo Federal do Brasil<\/strong>. Este acordo possibilita a devolu\u00e7\u00e3o dos valores sem a necessidade de recorrer ao sistema judici\u00e1rio. A sua implementa\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado de um pacto firmado entre diversos organismos, incluindo o\u00a0Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social<\/strong>, o\u00a0INSS<\/a><\/strong>, a\u00a0Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/strong>, a\u00a0Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU)<\/strong>, o\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF)<\/strong>\u00a0e o\u00a0Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB)<\/strong>. Este acordo foi homologado pelo\u00a0Supremo Tribunal Federal<\/strong>, conferindo-lhe seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

O acordo abrange benefici\u00e1rios que sofreram dedu\u00e7\u00f5es entre\u00a0mar\u00e7o de 2020<\/strong>\u00a0e\u00a0mar\u00e7o de 2025<\/strong>, permitindo que eles restituam os valores por vias administrativas, sem necessidade de a\u00e7\u00f5es judiciais. Para participar, basta utilizar o aplicativo\u00a0Meu INSS<\/a><\/strong>\u00a0ou visitar uma ag\u00eancia dos\u00a0Correios<\/strong>. A ades\u00e3o \u00e9 simples, segura e gratuita, dispensando o envio de documentos adicionais. Uma vez inscrito, o valor ser\u00e1 depositado automaticamente na conta onde j\u00e1 se recebe o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o processo de ressarcimento?<\/h2>\n\n\n\n

Os interessados em aderir ao plano de ressarcimento devem ter contestado previamente os descontos indevidos sem obter resposta das entidades. O INSS recebeu cerca de 3,8 milh\u00f5es de contesta\u00e7\u00f5es, das quais 81% ainda aguardam retorno, correspondendo a aproximadamente 1,8 milh\u00e3o de benefici\u00e1rios eleg\u00edveis. O ressarcimento ocorrer\u00e1 em parcela \u00fanica, com valores atualizados monetariamente, e seguir\u00e1 a ordem cronol\u00f3gica de ades\u00e3o ao acordo.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
INSS – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ rmcarvalhobsb<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS?<\/h2>\n\n\n\n
    \n
  • Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.<\/li>\n\n\n\n
  • Navegue at\u00e9 \u201cConsultar Pedidos\u201d e clique em \u201cCumprir Exig\u00eancia\u201d.<\/li>\n\n\n\n
  • Leia atentamente o \u00faltimo coment\u00e1rio, selecione \u201cSim\u201d no campo \u201cAceito receber\u201d.<\/li>\n\n\n\n
  • Envie a confirma\u00e7\u00e3o e aguarde o pagamento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Quais os benef\u00edcios do acordo para grupos espec\u00edficos?<\/h2>\n\n\n\n

    O INSS contemplar\u00e1 automaticamente grupos em situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, que ainda n\u00e3o fizeram a contesta\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de um procedimento chamado contesta\u00e7\u00e3o de of\u00edcio. Isso inclui indiv\u00edduos idosos com 80 anos ou mais, ind\u00edgenas e quilombolas. Este mecanismo assistir\u00e1 diretamente a cerca de 209 mil pessoas idosas, 17 mil ind\u00edgenas e 38 mil quilombolas, buscando diminuir sua vulnerabilidade a fraudes. Vale ressaltar que a\u00e7\u00f5es afirmativas voltadas para quilombolas e ind\u00edgenas t\u00eam sido ampliadas pelo Governo Federal do Brasil, a fim de fortalecer mecanismos de repara\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n

    Qual a resposta das entidades e quais s\u00e3o as medidas adicionais?<\/h2>\n\n\n\n

    Com o recebimento de documenta\u00e7\u00e3o de 19% dos casos de contesta\u00e7\u00e3o, esses casos est\u00e3o em an\u00e1lise cont\u00ednua. O benefici\u00e1rio \u00e9 notificado e pode concordar, contestar por suspeita de erro ou alegar desconhecimento da assinatura. O INSS, em colabora\u00e7\u00e3o com a Dataprev<\/strong> e a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o<\/strong>, est\u00e1 auditando esses casos para verificar a ocorr\u00eancia de fraudes nos documentos apresentados pelas entidades.<\/p>\n\n\n\n

    Para aqueles que optaram por processos judiciais, mas ainda n\u00e3o receberam valores, \u00e9 poss\u00edvel aderir ao acordo administrativo mediante desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o judicial. O INSS tamb\u00e9m est\u00e1 formando parcerias com Defensorias P\u00fablicas para assist\u00eancia jur\u00eddica aos benefici\u00e1rios quando necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    O INSS permanece vigilante contra fraudes. N\u00e3o envia links por mensagem, nem faz liga\u00e7\u00f5es para tratar de ressarcimentos. O benefici\u00e1rio deve sempre consultar os canais oficiais para esclarecimentos adicionais. O Governo Federal continua empenhado em assegurar justi\u00e7a, seguran\u00e7a e transpar\u00eancia a todos os benefici\u00e1rios do INSS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A partir de\u00a011 de julho de 2025, aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por entidades associativas podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo\u00a0Governo Federal do Brasil. Este acordo possibilita a devolu\u00e7\u00e3o dos valores sem a necessidade de recorrer ao sistema judici\u00e1rio. 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