{"id":73103,"date":"2025-07-09T19:38:00","date_gmt":"2025-07-09T22:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=73103"},"modified":"2025-07-08T22:18:52","modified_gmt":"2025-07-09T01:18:52","slug":"inss-amplia-prazo-do-auxilio-doenca-sem-pericia-presencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/07\/09\/inss-amplia-prazo-do-auxilio-doenca-sem-pericia-presencial\/","title":{"rendered":"INSS amplia prazo do aux\u00edlio-doen\u00e7a sem per\u00edcia presencial"},"content":{"rendered":"\n

Recentemente, o governo brasileiro implementou altera\u00e7\u00f5es significativas nas regras relacionadas ao aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, popularmente conhecido como aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/strong>, oferecido pelo INSS<\/a><\/strong>. Essas mudan\u00e7as visam proporcionar maior flexibilidade no acesso ao benef\u00edcio, ampliando o per\u00edodo em que um trabalhador pode receber o aux\u00edlio sem a necessidade de per\u00edcia m\u00e9dica presencial. Essas medidas devem beneficiar diretamente muitos segurados e facilitar o tr\u00e2mite dos pedidos.<\/p>\n\n\n\n

Em vigor como medida provis\u00f3ria, a nova regra estabelece que o trabalhador pode receber o aux\u00edlio por at\u00e9 60 dias, sem que seja obrigat\u00f3ria a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia m\u00e9dica presencial. Anteriormente, esse limite era de 30 dias, e a extens\u00e3o do benef\u00edcio ap\u00f3s este per\u00edodo dependia de uma avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica presencial em uma ag\u00eancia do INSS<\/strong>. Essa altera\u00e7\u00e3o traz mais agilidade aos processos. Vale lembrar que esta medida tem validade de 120 dias e depender\u00e1 do Congresso Nacional<\/a><\/strong> para se tornar uma lei permanente.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria do INSS?<\/h2>\n\n\n
\n
\"INSS
Celular com o APP do INSS – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ rmcarvalhobsb<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

O aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria \u00e9 um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio destinado aos trabalhadores segurados que se encontram sem condi\u00e7\u00f5es de exercer suas atividades habituais por motivo de sa\u00fade ou acidente. Para obter o benef\u00edcio, o segurado precisa comprovar sua incapacidade laborativa<\/strong> por meio de documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e atender a crit\u00e9rios legais, como:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Comprova\u00e7\u00e3o da incapacidade por laudo m\u00e9dico;<\/li>\n\n\n\n
  • Manuten\u00e7\u00e3o da qualidade de segurado;<\/li>\n\n\n\n
  • Car\u00eancia m\u00ednima de 12 contribui\u00e7\u00f5es mensais (exceto em casos de acidentes de trabalho e doen\u00e7as previstas em lei);<\/li>\n\n\n\n
  • Apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o atualizada e v\u00e1lida.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Quais s\u00e3o os requisitos para solicitar o aux\u00edlio?<\/h2>\n\n\n\n

    Para solicitar o aux\u00edlio-doen\u00e7a, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos fundamentais:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Estar filiado ao INSS <\/strong>e com contribui\u00e7\u00f5es regulares em dia;<\/li>\n\n\n\n
    • Estar incapacitado para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos;<\/li>\n\n\n\n
    • Apresentar laudo m\u00e9dico detalhado que indique a patologia, grau da incapacidade e per\u00edodo estimado de afastamento;<\/li>\n\n\n\n
    • Atender \u00e0 car\u00eancia exigida, salvo nos casos de doen\u00e7as isentas por lei ou acidente de trabalho;<\/li>\n\n\n\n
    • N\u00e3o estar recebendo outro benef\u00edcio por incapacidade do INSS<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Como solicitar o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n\n

      Voc\u00ea pode solicitar o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria de forma pr\u00e1tica, seguindo estes passos:<\/p>\n\n\n\n

        \n
      1. Acesse a plataforma Meu INSS<\/em> com seu CPF<\/strong> e senha cadastrados;<\/li>\n\n\n\n
      2. Selecione a op\u00e7\u00e3o \u2018Benef\u00edcio por incapacidade<\/strong>\u2019;<\/li>\n\n\n\n
      3. Anexe os documentos exigidos, como RG, CPF, laudos m\u00e9dicos e demais comprova\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
      4. Acompanhe o andamento do pedido pela plataforma ou pelo aplicativo;<\/li>\n\n\n\n
      5. Se necess\u00e1rio, o INSS <\/strong>pode solicitar complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es antes da concess\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

        As solicita\u00e7\u00f5es totalmente digitais agilizam o processo e evitam deslocamentos desnecess\u00e1rios, permitindo ao trabalhador acompanhar tudo em tempo real.<\/p>\n\n\n\n

        Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios?<\/h2>\n\n\n\n

        Para requerer o benef\u00edcio, o segurado deve apresentar:<\/p>\n\n\n\n

          \n
        • Documento de identifica\u00e7\u00e3o (RG, CNH ou carteira de trabalho);<\/li>\n\n\n\n
        • CPF;<\/li>\n\n\n\n
        • Relat\u00f3rio ou atestado m\u00e9dico, contendo:\n
            \n
          • Nome completo do paciente;<\/li>\n\n\n\n
          • Data de emiss\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
          • Descri\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a ou CID<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n
          • Per\u00edodo estimado de repouso necess\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n
          • Assinatura e carimbo do profissional respons\u00e1vel, com CRM <\/strong>ou equivalente;<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n
          • Documenta\u00e7\u00e3o de representante legal, caso haja (termo de curatela, tutela ou procura\u00e7\u00e3o, se aplic\u00e1vel).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

            Al\u00e9m desses, \u00e9 recomend\u00e1vel guardar exames, receitas e laudos complementares que possam refor\u00e7ar o pedido, principalmente se houver necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

            Vale destacar que os segurados devem ficar atentos \u00e0s mudan\u00e7as, a flexibiliza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria pode melhorar significativamente o acesso aos aux\u00edlios durante o per\u00edodo de incapacidade laboral. Al\u00e9m disso, atitudes proativas, como o envio correto de documentos e o acompanhamento do processo online, contribuem para evitar atrasos na an\u00e1lise. Todos aguardam uma decis\u00e3o final do Congresso Nacional<\/strong>, que poder\u00e1 tornar essa regra permanente e beneficiar ainda mais trabalhadores brasileiros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

            Recentemente, o governo brasileiro implementou altera\u00e7\u00f5es significativas nas regras relacionadas ao aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, popularmente conhecido como aux\u00edlio-doen\u00e7a, oferecido pelo INSS. Essas mudan\u00e7as visam proporcionar maior flexibilidade no acesso ao benef\u00edcio, ampliando o per\u00edodo em que um trabalhador pode receber o aux\u00edlio sem a necessidade de per\u00edcia m\u00e9dica presencial. 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