{"id":71218,"date":"2025-07-11T10:00:00","date_gmt":"2025-07-11T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=71218"},"modified":"2025-07-11T00:15:21","modified_gmt":"2025-07-11T03:15:21","slug":"comunicado-alerta-todos-os-motoristas-que-receberam-multa-de-transito-em-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/07\/11\/comunicado-alerta-todos-os-motoristas-que-receberam-multa-de-transito-em-2025\/","title":{"rendered":"Comunicado alerta todos os motoristas que receberam multa de tr\u00e2nsito em 2025"},"content":{"rendered":"\n

No Brasil<\/strong>, o excesso de velocidade \u00e9 uma das infra\u00e7\u00f5es mais comuns nas estradas, levando a milhares de autua\u00e7\u00f5es diariamente. Essas infra\u00e7\u00f5es podem resultar n\u00e3o apenas em multas financeiras, mas tamb\u00e9m na suspens\u00e3o do direito de dirigir. Por este motivo, \u00e9 essencial compreender as nuances das penalidades aplicadas segundo o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro<\/strong> (CTB).<\/p>\n\n\n\n

O artigo 218 do CTB <\/a>categoriza as multas de velocidade em tr\u00eas n\u00edveis diferentes, dependendo do quanto o motorista excedeu o limite permitido. Essas categorias s\u00e3o cruciais para determinar o montante da multa e a quantidade de pontos que ser\u00e3o adicionados \u00e0\u00a0Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0(CNH). Conhecer os detalhes dessas classifica\u00e7\u00f5es pode ser decisivo para motoristas que buscam minimizar as consequ\u00eancias das infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o c\u00e1lculo das multas de velocidade?<\/h2>\n\n\n\n

As multas por excesso de velocidade s\u00e3o calculadas com base em porcentagens do limite m\u00e1ximo da via. At\u00e9 20% acima do limite caracteriza uma infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia, resultando em uma multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH. Quando a velocidade ultrapassa entre 20% e 50%, a infra\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada grave, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos. Acima de 50%, a infra\u00e7\u00e3o passa a ser grav\u00edssima, impondo uma multa de R$ 880,41, 7 pontos, e pode levar \u00e0 suspens\u00e3o do direito de dirigir.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, em uma estrada com limite de 80 km\/h, 20% desse valor corresponde a 16 km\/h adicionais. Portanto, velocidades at\u00e9 96 km\/h seriam uma infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia. Esse c\u00e1lculo aplica-se a qualquer limite, bastando multiplicar o valor por 0,20 para saber o quanto se pode exceder antes que a infra\u00e7\u00e3o inicialize a penalidade mais severa. Em algumas cidades, como S\u00e3o Paulo<\/strong>, \u00e9 comum as vias estarem equipadas com sistemas de monitoramento que fazem a gest\u00e3o automatizada das infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
Policiais aplicando multa – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ tonodiaz<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Os radares est\u00e3o registrados e corretamente sinalizados?<\/h2>\n\n\n\n

Os dispositivos de fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de velocidade, popularmente conhecidos como “pardais<\/strong>“, devem ser validados anualmente pelo\u00a0INMETRO<\/strong>. Esta valida\u00e7\u00e3o assegura que o equipamento esteja funcionando corretamente e dentro dos padr\u00f5es exigidos por lei. Multas oriundas de radares n\u00e3o validados ou que n\u00e3o estejam claramente sinalizados na via podem ser consideradas inv\u00e1lidas.<\/p>\n\n\n\n

A sinaliza\u00e7\u00e3o adequada inclui placas vis\u00edveis que indicam a presen\u00e7a do radar e o limite de velocidade naquela \u00e1rea espec\u00edfica. Na aus\u00eancia dessas precau\u00e7\u00f5es, o motorista tem o direito de recorrer, apresentando boas chances de sucesso na anula\u00e7\u00e3o da multa. Em 2022<\/strong>, por exemplo, houve casos em que \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito de algumas capitais anularam centenas de multas por falta de valida\u00e7\u00e3o dos radares.<\/p>\n\n\n\n

Como recorrer de uma multa por excesso de velocidade?<\/h2>\n\n\n\n

O processo de contesta\u00e7\u00e3o de uma multa por excesso de velocidade inicia-se com a apresenta\u00e7\u00e3o de uma defesa pr\u00e9via ao \u00f3rg\u00e3o autuador. Essa defesa pode argumentar falhas na notifica\u00e7\u00e3o, incorre\u00e7\u00f5es nos dados da infra\u00e7\u00e3o ou problemas na validade do radar. Caso a defesa seja negada, o motorista pode entrar com recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infra\u00e7\u00f5es<\/strong> (JARI).<\/p>\n\n\n\n

Para maximizar as chances de sucesso, \u00e9 vital reunir evid\u00eancias, como fotos da sinaliza\u00e7\u00e3o da via, documentos da notifica\u00e7\u00e3o e quaisquer registros que corroborem a situa\u00e7\u00e3o apresentada. Se o recurso n\u00e3o for julgado em at\u00e9 30 dias, a multa deve ser cancelada automaticamente.<\/p>\n\n\n\n

Qual a import\u00e2ncia de conhecer os prazos e os direitos no tr\u00e2nsito?<\/h2>\n\n\n\n

Apresentar a defesa pr\u00e9via dentro do prazo de 30 dias ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 crucial. Ap\u00f3s essa etapa preliminar, h\u00e1 um prazo adicional de 30 dias para recorrer \u00e0 JARI. Mesmo se o recurso for indeferido, ainda existe a possibilidade de apelar ao Conselho Estadual de Tr\u00e2nsito<\/strong> (Cetran).<\/p>\n\n\n\n

Ter conhecimento dos prazos e dos pr\u00f3prios direitos pode ser determinante para evitar que uma multa de velocidade afete permanentemente a capacidade de um motorista de conduzir legalmente. Problemas relacionados a radares irregulares, sinaliza\u00e7\u00e3o inadequada ou erros em notifica\u00e7\u00f5es podem invalidar uma infra\u00e7\u00e3o. Assim, estar bem informado \u00e9 essencial n\u00e3o apenas para proteger a carteira de habilita\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m para o exerc\u00edcio consciente dos direitos de dirigir. Recentemente, alguns advogados especializados em direito de tr\u00e2nsito t\u00eam refor\u00e7ado a import\u00e2ncia de consultar \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos como o Detran<\/strong> para obter informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre modalidades de defesa e prazos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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