{"id":70818,"date":"2025-07-04T10:58:00","date_gmt":"2025-07-04T13:58:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=70818"},"modified":"2025-07-03T20:35:18","modified_gmt":"2025-07-03T23:35:18","slug":"stf-analisa-acordo-que-pode-encher-bolso-de-aposentados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/07\/04\/stf-analisa-acordo-que-pode-encher-bolso-de-aposentados\/","title":{"rendered":"STF analisa acordo que pode encher bolso de aposentados"},"content":{"rendered":"\n

A recente proposta de acordo apresentada pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o<\/strong> (AGU<\/a>) ao Supremo Tribunal Federal<\/strong> (STF<\/a>) visa ressarcir aposentados e pensionistas que foram lesados por descontos irregulares de mensalidades associativas. Esses descontos aconteceram nos contracheques de milhares de benefici\u00e1rios entre mar\u00e7o de 2020 e mar\u00e7o de 2025. A ideia central do acordo \u00e9 devolver integralmente os valores descontados de forma injusta, corrigidos pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo<\/strong> (IPCA), o que assegura que o dinheiro devolvido mantenha seu poder de compra.<\/p>\n\n\n\n

Como se dar\u00e1 o ressarcimento dos valores?<\/h2>\n\n\n
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\"BPC
Homem segurando notas de R$ 50 – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ verganifotografia<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Se aceito pelo STF<\/strong>, o ressarcimento ocorrer\u00e1 a cada 15 dias, com lotes que contemplar\u00e3o 1,5 milh\u00e3o de benefici\u00e1rios por vez. Para os afetados terem direito ao ressarcimento, \u00e9 necess\u00e1rio contato direto com o INSS <\/strong>atrav\u00e9s de canais como o aplicativo Meu INSS<\/strong>, a linha telef\u00f4nica 135, ou ainda ag\u00eancias dos Correios<\/strong>. Entretanto, grupos vulner\u00e1veis, incluindo idosos acima de 80 anos, comunidades quilombolas e ind\u00edgenas, ser\u00e3o beneficados automaticamente, sem a necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de requerimento.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as regras para contesta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

O processo oferece tamb\u00e9m um meio de contesta\u00e7\u00e3o caso os descontos devam ser investigados. Ao apresentar uma contesta\u00e7\u00e3o, o sistema do INSS <\/strong>aciona a cobran\u00e7a \u00e0 entidade respons\u00e1vel pelo desconto irregular. A entidade ent\u00e3o tem um prazo de 15 dias para comprovar que houve autoriza\u00e7\u00e3o para aquele desconto ou para devolver os valores via Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o <\/strong>(GRU). Se n\u00e3o cumprir, o INSS <\/strong>adiantar\u00e1 o reembolso ao benefici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os efeitos jur\u00eddicos do acordo?<\/h2>\n\n\n\n

Em termos legais, o acordo prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es individuais e coletivas contra o INSS com quita\u00e7\u00e3o integral dos valores devidos. Inclui ainda o pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios de 5% sobre o valor devolvido, para a\u00e7\u00f5es ajuizadas at\u00e9 abril de 2025. O acordo exclui danos morais e a aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor contra o INSS<\/strong>, mas exige uma contesta\u00e7\u00e3o administrativa pr\u00e9via. Para os que optarem por n\u00e3o aderir ao acordo, ainda h\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de buscar a restitui\u00e7\u00e3o via judicial.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o impacto do acordo na preven\u00e7\u00e3o de novas fraudes?<\/h2>\n\n\n\n

Para evitar novas fraudes, o INSS <\/strong>revisar\u00e1 suas normas e procedimentos relacionados aos descontos associativos. Esse movimento \u00e9 crucial j\u00e1 que houve uma apura\u00e7\u00e3o pela Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto<\/strong>, que revelou um esquema de fraudes em associa\u00e7\u00e3o, gerando descontos indevidos estimados em R$ 6,3 bilh\u00f5es entre 2019 e 2024. Como parte das a\u00e7\u00f5es judiciais, foram bloqueados R$ 2,8 bilh\u00f5es em bens de empresas e envolvidos nas fraudes.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o acordo proposto n\u00e3o apenas garante o ressarcimento para os que sofreram os descontos indevidos como tamb\u00e9m reflete um esfor\u00e7o integrado das autoridades para coibir pr\u00e1ticas fraudulentas no futuro, assegurando maior prote\u00e7\u00e3o aos benefici\u00e1rios da previd\u00eancia social brasileira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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