{"id":69307,"date":"2025-07-02T08:20:00","date_gmt":"2025-07-02T11:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=69307"},"modified":"2025-07-02T00:02:42","modified_gmt":"2025-07-02T03:02:42","slug":"inss-libera-beneficio-sem-exame-medico-e-muda-rotina-dos-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/07\/02\/inss-libera-beneficio-sem-exame-medico-e-muda-rotina-dos-trabalhadores\/","title":{"rendered":"INSS libera benef\u00edcio sem exame m\u00e9dico e muda rotina dos trabalhadores"},"content":{"rendered":"\n

O Instituto Nacional do Seguro Social<\/strong> (INSS) e o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social<\/strong> implementaram uma altera\u00e7\u00e3o significativa no aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, conhecido como aux\u00edlio-doen\u00e7a. A partir de agora, o benef\u00edcio pode ser concedido por at\u00e9 60 dias sem a necessidade de per\u00edcia m\u00e9dica presencial, utilizando o sistema Atestmed<\/strong>. Essa mudan\u00e7a tem car\u00e1ter provis\u00f3rio e ser\u00e1 reavaliada ap\u00f3s 120 dias, abrangendo inclusive pedidos realizados entre 11 e 18 de junho de 2025<\/strong>, per\u00edodo em que vigorava a limita\u00e7\u00e3o de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

O sistema Atestmed foi criado em\u00a02020<\/strong>, durante a pandemia de\u00a0Covid-19<\/strong>, para facilitar a concess\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a de forma remota. Atrav\u00e9s da plataforma\u00a0Meu INSS<\/a><\/strong>, os segurados podem enviar atestados m\u00e9dicos e outros documentos necess\u00e1rios sem precisar comparecer a uma ag\u00eancia do INSS. Essa iniciativa visou reduzir filas e agilizar o atendimento, especialmente em um momento em que o INSS enfrentava um ac\u00famulo de quase 4 milh\u00f5es de pedidos pendentes de an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os requisitos para solicitar o aux\u00edlio-doen\u00e7a via Atestmed?<\/h2>\n\n\n\n

Para ter direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a por meio do Atestmed, o segurado deve apresentar um atestado m\u00e9dico que contenha informa\u00e7\u00f5es essenciais. O documento deve incluir o nome completo do paciente, a Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as<\/strong> (CID), o tempo de afastamento indicado pelo profissional de sa\u00fade, al\u00e9m da assinatura, carimbo e registro no conselho profissional do m\u00e9dico. \u00c9 crucial que o atestado esteja leg\u00edvel, sem rasuras e dentro do prazo de validade, pois a an\u00e1lise do benef\u00edcio ser\u00e1 feita exclusivamente com base nessas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o afastamento para trabalhadores celetistas?<\/h2>\n\n\n\n

Para trabalhadores regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/strong> (CLT), os primeiros 15 dias de afastamento s\u00e3o pagos pela empresa. A partir do 16\u00ba dia, se o trabalhador ainda estiver incapaz de exercer suas atividades, ele pode solicitar o aux\u00edlio-doen\u00e7a ao INSS. Mesmo nesses casos, \u00e9 poss\u00edvel utilizar o sistema Atestmed, desde que o per\u00edodo total de afastamento n\u00e3o ultrapasse 60 dias e todas as exig\u00eancias sejam cumpridas. Ap\u00f3s esse prazo, a continuidade do benef\u00edcio depender\u00e1 de nova an\u00e1lise e de per\u00edcia m\u00e9dica presencial obrigat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
INSS – Cr\u00e9ditos: Divulga\u00e7\u00e3o\/Flickr<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por que a per\u00edcia m\u00e9dica \u00e9 obrigat\u00f3ria ap\u00f3s 60 dias?<\/h2>\n\n\n\n

Se o trabalhador continuar incapaz de trabalhar ap\u00f3s os 60 dias concedidos via Atestmed, ser\u00e1 necess\u00e1rio solicitar a prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. Essa solicita\u00e7\u00e3o deve ser feita no site ou aplicativo Meu INSS com, no m\u00ednimo, 15 dias de anteced\u00eancia ao t\u00e9rmino do prazo. Nesta etapa, a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia m\u00e9dica presencial \u00e9 obrigat\u00f3ria para avaliar a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade do segurado e decidir sobre a continuidade do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Como solicitar o benef\u00edcio atrav\u00e9s do sistema Atestmed?<\/h2>\n\n\n\n

O procedimento para solicitar o aux\u00edlio-doen\u00e7a via Atestmed pode ser realizado digitalmente atrav\u00e9s de tr\u00eas canais principais: o site meu.inss.gov.br<\/strong>, o aplicativo Meu INSS dispon\u00edvel para Android<\/strong> e iOS<\/strong>, e a Central de Atendimento<\/strong> pelo telefone 135<\/strong>, que funciona de segunda a s\u00e1bado, das 7h \u00e0s 22h. Ap\u00f3s o envio da documenta\u00e7\u00e3o, o sistema analisa automaticamente o pedido e, se tudo estiver correto, o benef\u00edcio \u00e9 concedido sem necessidade de per\u00edcia. Caso contr\u00e1rio, o segurado ser\u00e1 comunicado para providenciar nova documenta\u00e7\u00e3o ou comparecer \u00e0 per\u00edcia m\u00e9dica presencial.<\/p>\n\n\n\n

Quais cuidados e precau\u00e7\u00f5es devem ser tomados com a an\u00e1lise dos documentos?<\/h2>\n\n\n\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Peritos M\u00e9dicos Federais<\/strong> (ANMP) destacou a necessidade de ajustes no sistema, enfatizando a import\u00e2ncia de rigor na an\u00e1lise dos documentos apresentados via Atestmed para evitar fraudes. A entidade defende o fortalecimento da per\u00edcia m\u00e9dica como ferramenta de controle da concess\u00e3o dos benef\u00edcios por incapacidade. O INSS ainda n\u00e3o decidiu se tornar\u00e1 permanente a nova regra que amplia o prazo do aux\u00edlio sem per\u00edcia para 60 dias, mas a medida ser\u00e1 reavaliada ap\u00f3s o per\u00edodo de 120 dias de vig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o acompanhamento do processo ap\u00f3s o envio do pedido?<\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s concluir a solicita\u00e7\u00e3o pelo Meu INSS, \u00e9 fundamental que o segurado acompanhe regularmente o andamento do pedido. A consulta ao status pode ser feita tanto pelo site Meu INSS, quanto pelo aplicativo para Android e iOS, ou pela Central de Atendimento 135. Caso surjam exig\u00eancias para apresenta\u00e7\u00e3o de novos documentos, o segurado ser\u00e1 notificado pelos mesmos canais. Manter os dados pessoais atualizados \u00e9 essencial para garantir a comunica\u00e7\u00e3o \u00e1gil durante todo o processo e evitar atrasos ou o indeferimento do benef\u00edcio por falta de documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social implementaram uma altera\u00e7\u00e3o significativa no aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, conhecido como aux\u00edlio-doen\u00e7a. A partir de agora, o benef\u00edcio pode ser concedido por at\u00e9 60 dias sem a necessidade de per\u00edcia m\u00e9dica presencial, utilizando o sistema Atestmed. 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