{"id":67005,"date":"2025-06-26T10:58:00","date_gmt":"2025-06-26T13:58:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=67005"},"modified":"2025-06-26T09:06:15","modified_gmt":"2025-06-26T12:06:15","slug":"erro-na-rescisao-pode-custar-caro-e-muita-gente-ainda-ignora-esse-detalhe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/06\/26\/erro-na-rescisao-pode-custar-caro-e-muita-gente-ainda-ignora-esse-detalhe\/","title":{"rendered":"Erro na rescis\u00e3o pode custar caro e muita gente ainda ignora esse detalhe"},"content":{"rendered":"\n<p>A homologa\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o \u00e9 um procedimento fundamental para garantir que o encerramento do contrato de trabalho ocorra de forma regular e transparente. Em 2025, as regras para esse processo continuam sendo essenciais tanto para empregadores quanto para trabalhadores, especialmente quando se trata da quita\u00e7\u00e3o das verbas rescis\u00f3rias. Entender onde e como esse procedimento \u00e9 realizado pode evitar transtornos e assegurar os direitos de ambas as partes envolvidas.<\/p>\n\n\n\n<p>O processo de homologa\u00e7\u00e3o envolve a confer\u00eancia dos valores pagos ao empregado no momento da rescis\u00e3o do contrato, al\u00e9m da assinatura de documentos que comprovam o encerramento do v\u00ednculo empregat\u00edcio. A seguir, ser\u00e3o abordadas as principais d\u00favidas sobre o tema, detalhando os locais, etapas e documentos necess\u00e1rios para a quita\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a homologa\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o e por que ela \u00e9 necess\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/documentacao_1749176136212-1024x576.jpg\" alt=\"Acordo de demiss\u00e3o garante FGTS e reduz custos na rescis\u00e3o trabalhista\" class=\"wp-image-56661\" srcset=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/documentacao_1749176136212-1024x576.jpg 1024w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/documentacao_1749176136212-300x169.jpg 300w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/documentacao_1749176136212-768x432.jpg 768w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/documentacao_1749176136212-750x422.jpg 750w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/documentacao_1749176136212-1140x641.jpg 1140w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/documentacao_1749176136212.jpg 1280w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Assinando papelada &#8211; Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ pressmaster<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n<p>A homologa\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o \u00e9 o ato formal de validar o t\u00e9rmino do contrato de trabalho, especialmente em casos de contratos com mais de um ano de dura\u00e7\u00e3o. Esse procedimento serve para garantir que todas as verbas rescis\u00f3rias sejam pagas corretamente ao trabalhador, incluindo saldo de sal\u00e1rio, f\u00e9rias proporcionais, d\u00e9cimo terceiro e eventuais multas. A quita\u00e7\u00e3o \u00e9 feita mediante assinatura de documentos, assegurando que ambas as partes concordam com os valores apresentados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Onde a homologa\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o deve ser realizada?<\/h2>\n\n\n\n<p>At\u00e9 2017, a legisla\u00e7\u00e3o exigia que a homologa\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o fosse feita obrigatoriamente no sindicato da categoria ou no <strong>Minist\u00e9rio do Trabalho<\/strong>, quando o empregado tivesse mais de um ano de casa. <\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a <strong>Reforma Trabalhista<\/strong>, a obrigatoriedade foi flexibilizada, mas muitos empregadores e trabalhadores ainda optam por realizar o procedimento em sindicatos, <strong>Superintend\u00eancias Regionais do Trabalho<\/strong> ou at\u00e9 mesmo nas pr\u00f3prias empresas, desde que haja acompanhamento de um representante sindical ou autoridade competente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para a quita\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para efetuar a quita\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o, \u00e9 imprescind\u00edvel apresentar uma s\u00e9rie de documentos. Entre os principais est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho<\/strong> (<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/esocial\/pt-br\/empregador-domestico\/modelos-de-documentos\/trct-termo_rescisao_do_contrato_de_trabalho.pdf\/view\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">TRCT<\/a>);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social<\/strong> (<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/servicos\/obter-a-carteira-de-trabalho\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">CTPS<\/a>) atualizada;<\/li>\n\n\n\n<li>Comprovante de pagamento das verbas rescis\u00f3rias;<\/li>\n\n\n\n<li>Extrato do <strong>FGTS <\/strong>e guia de recolhimento da multa rescis\u00f3ria;<\/li>\n\n\n\n<li>Comprovante de aviso pr\u00e9vio ou indeniza\u00e7\u00e3o correspondente;<\/li>\n\n\n\n<li>Guia para saque do <strong><a href=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/06\/25\/trabalhadores-ficam-em-alerta-ao-descobrir-como-funciona-a-multa-de-40-do-fgts\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">FGTS<\/a> <\/strong>e do <strong>seguro-desemprego<\/strong>, quando aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Esses documentos garantem que todos os direitos trabalhistas sejam observados e que a quita\u00e7\u00e3o seja feita de maneira correta.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o processo de quita\u00e7\u00e3o durante a homologa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>Durante a homologa\u00e7\u00e3o, o empregador apresenta ao trabalhador todos os valores devidos e os respectivos comprovantes. O empregado tem o direito de conferir cada item, podendo questionar eventuais diverg\u00eancias. A assinatura do <strong>Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho<\/strong> representa a quita\u00e7\u00e3o das verbas, mas n\u00e3o impede que o trabalhador questione valores posteriormente, caso identifique irregularidades. A presen\u00e7a de um representante sindical ou autoridade garante a transpar\u00eancia do processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os prazos para a homologa\u00e7\u00e3o e pagamento das verbas rescis\u00f3rias?<\/h2>\n\n\n\n<p>O prazo para pagamento das verbas rescis\u00f3rias \u00e9 de at\u00e9 dez dias corridos ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato de trabalho, conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o vigente. A homologa\u00e7\u00e3o deve ocorrer dentro desse per\u00edodo, para que o trabalhador possa receber seus direitos sem atrasos. O descumprimento desse prazo pode gerar multas para o empregador, al\u00e9m de outras consequ\u00eancias legais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que muda na homologa\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o em 2025?<\/h2>\n\n\n\n<p>Em 2025, a homologa\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o continua sendo uma etapa importante, embora a legisla\u00e7\u00e3o tenha flexibilizado alguns procedimentos. O acompanhamento por sindicatos ainda \u00e9 recomendado, principalmente para garantir que o trabalhador esteja ciente de todos os seus direitos. Empresas que optam por realizar a homologa\u00e7\u00e3o internamente devem assegurar a presen\u00e7a de testemunhas e o fornecimento de todos os documentos necess\u00e1rios para evitar questionamentos futuros.<\/p>\n\n\n\n<p>Compreender o funcionamento da homologa\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o e os detalhes sobre a quita\u00e7\u00e3o das verbas \u00e9 fundamental para que o processo de desligamento seja conduzido de forma segura e transparente. O respeito aos prazos, a apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos corretos e a busca por orienta\u00e7\u00e3o adequada s\u00e3o passos essenciais para evitar conflitos e garantir o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A homologa\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o \u00e9 um procedimento fundamental para garantir que o encerramento do contrato de trabalho ocorra de forma regular e transparente. Em 2025, as regras para esse processo continuam sendo essenciais tanto para empregadores quanto para trabalhadores, especialmente quando se trata da quita\u00e7\u00e3o das verbas rescis\u00f3rias. 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