{"id":6584,"date":"2024-12-26T09:20:00","date_gmt":"2024-12-26T12:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=6584"},"modified":"2024-12-25T20:21:36","modified_gmt":"2024-12-25T23:21:36","slug":"decimo-terceiro-salario-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2024\/12\/26\/decimo-terceiro-salario-no-brasil\/","title":{"rendered":"13\u00ba sal\u00e1rio: um presente de Natal ou um direito?"},"content":{"rendered":"\n

Em diversos pa\u00edses, o chamado d\u00e9cimo terceiro <\/strong>sal\u00e1rio<\/strong> <\/a>ou gratifica\u00e7\u00e3o natalina \u00e9 um benef\u00edcio concedido aos trabalhadores, refletindo um acr\u00e9scimo em seus rendimentos anuais. No Brasil, \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal para os empregadores, e seu pagamento deve seguir normas espec\u00edficas estipuladas pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Geralmente, ele \u00e9 pago em duas parcelas, sendo importante compreender as regras e prazos associados a esse benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, o pagamento da primeira parcela do d\u00e9cimo terceiro deve ser realizado at\u00e9 o dia 29 de novembro, no m\u00e1ximo. A segunda parcela, por sua vez, \u00e9 paga at\u00e9 o dia 20 de dezembro. Caso o empregador n\u00e3o respeite o prazo, o trabalhador tem algumas op\u00e7\u00f5es para reivindicar seus direitos e assegurar o recebimento deste benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

O que fazer se o D\u00e9cimo Terceiro n\u00e3o for pago no prazo?<\/h2>\n\n\n\n

Quando o empregador n\u00e3o cumpre o prazo de pagamento do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio<\/strong>, o trabalhador deve, inicialmente, buscar esclarecimentos junto ao setor de recursos humanos ou financeiro da empresa. Caso n\u00e3o haja resolu\u00e7\u00e3o, o empregado pode fazer uma den\u00fancia por interm\u00e9dio do site da Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho<\/em>. A den\u00fancia requer acesso ao sistema “gov.br<\/a>“, utilizando o CPF e senha.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o trabalhador pode contar com o apoio do sindicato da sua categoria para formalizar a reclama\u00e7\u00e3o. Outra alternativa \u00e9 apresentar uma queixa ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho<\/strong> (MPT). Caso todas essas tentativas falhem, o trabalhador ainda pode recorrer a uma a\u00e7\u00e3o judicial para cobrar os valores devidos.<\/p>\n\n\n

\n
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Dinheiro Brasileiro – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ rafapress<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Penalidades para o n\u00e3o pagamento do D\u00e9cimo Terceiro<\/h2>\n\n\n\n

Empregadores que deixam de pagar essa gratifica\u00e7\u00e3o no devido prazo est\u00e3o sujeitos a penalidades. Durante fiscaliza\u00e7\u00f5es, auditores do Minist\u00e9rio do Trabalho podem aplicar multas significativas que variam em fun\u00e7\u00e3o do n\u00famero de empregados prejudicados. O valor inicial da multa \u00e9 de R$ 170,25 por trabalhador, aumentando no caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Importante lembrar que a conven\u00e7\u00e3o coletiva de algumas categorias pode estabelecer corre\u00e7\u00e3o sobre o valor atrasado. \u00c9 fundamental que o trabalhador esteja ciente dessas provis\u00f5es para garantir todos os seus direitos.<\/p>\n\n\n\n

Quem tem direito ao D\u00e9cimo Terceiro Sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil, a gratifica\u00e7\u00e3o natalina \u00e9 destinada aos trabalhadores sob regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), desde que tenham atuado no m\u00ednimo 15 dias durante o ano e n\u00e3o tenham sido demitidos por justa causa. Isso inclui:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Trabalhadores com carteira assinada e servidores p\u00fablicos, conforme garante a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/li>\n\n\n\n
  • Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/li>\n\n\n\n
  • Trabalhadores rurais e avulsos.<\/li>\n\n\n\n
  • Trabalhadores dom\u00e9sticos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    J\u00e1 estagi\u00e1rios, por serem regidos por uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, a Lei 11.788\/08, n\u00e3o t\u00eam direito ao d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, pois n\u00e3o s\u00e3o considerados empregados.<\/p>\n\n\n\n

    Impactos Econ\u00f4micos e o IR sobre o D\u00e9cimo Terceiro<\/h2>\n\n\n\n

    O d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio<\/strong> possui implica\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas significativas tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores. Para os trabalhadores, representa um incremento nas finan\u00e7as pessoais, geralmente utilizado para gastos de fim de ano. Contudo, \u00e9 importante ressaltar que h\u00e1 incid\u00eancia de Imposto de Renda sobre o valor total do benef\u00edcio, bem como contribui\u00e7\u00e3o ao INSS, com descontos ocorrendo apenas na segunda parcela.<\/p>\n\n\n\n

    A possibilidade de adiantamento dessa gratifica\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo de f\u00e9rias \u00e9 outra op\u00e7\u00e3o oferecida aos trabalhadores, mas nesse caso, apenas a segunda parcela ser\u00e1 paga ao final do ano. Com essas diretrizes, o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio continua a ser um componente cr\u00edtica para o planejamento financeiro do trabalhador brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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