{"id":65374,"date":"2025-06-23T10:11:00","date_gmt":"2025-06-23T13:11:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=65374"},"modified":"2025-06-23T10:12:20","modified_gmt":"2025-06-23T13:12:20","slug":"nova-lei-muda-os-domingos-e-feriados-a-partir-de-1o-de-julho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/06\/23\/nova-lei-muda-os-domingos-e-feriados-a-partir-de-1o-de-julho\/","title":{"rendered":"Nova lei muda os domingos e feriados a partir de 1\u00ba de julho"},"content":{"rendered":"\n

Em 2025<\/strong>, o cen\u00e1rio das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil passa por mudan\u00e7as importantes, especialmente para quem atua no com\u00e9rcio e nos servi\u00e7os. A Portaria n\u00ba 3.665\/2023<\/a>, editada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego,<\/strong> introduz novas regras para o funcionamento das empresas em feriados e domingos, exigindo uma postura mais ativa na negocia\u00e7\u00e3o entre empregadores e sindicatos. O foco principal dessas altera\u00e7\u00f5es \u00e9 garantir que o trabalho realizado em dias tradicionalmente reservados ao descanso seja autorizado apenas mediante acordo coletivo, assegurando compensa\u00e7\u00f5es adequadas aos profissionais envolvidos.<\/p>\n\n\n\n

Essas novas exig\u00eancias surgem em um contexto de busca por maior equil\u00edbrio entre as necessidades operacionais das empresas e a valoriza\u00e7\u00e3o do tempo de descanso dos trabalhadores. A partir de julho de 2025, o trabalho em feriados e domingos s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer ap\u00f3s tratativas formais com os sindicatos, que passam a ter papel central na defini\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es para essas jornadas especiais. Essa medida pretende fortalecer a prote\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas e promover rela\u00e7\u00f5es mais transparentes entre as partes.<\/p>\n\n\n\n

Como funcionam as novas regras para trabalho em feriados e domingos?<\/h2>\n\n\n\n

Segundo a Portaria n\u00ba 3.665\/2023<\/a>, empresas dos setores de com\u00e9rcio e servi\u00e7os s\u00f3 poder\u00e3o escalar funcion\u00e1rios para trabalhar em feriados e domingos ap\u00f3s firmar um acordo coletivo com o sindicato da categoria. Esse acordo deve detalhar pontos como remunera\u00e7\u00e3o diferenciada, concess\u00e3o de folgas compensat\u00f3rias, hor\u00e1rios de trabalho e eventuais benef\u00edcios adicionais. A negocia\u00e7\u00e3o coletiva torna-se, assim, uma etapa obrigat\u00f3ria para autorizar o funcionamento em datas especiais.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo \u00e9 garantir que o trabalhador receba compensa\u00e7\u00f5es justas, seja por meio de pagamento adicional, seja pela oferta de dias de descanso em outro momento. O acordo coletivo deve ser registrado e estar dispon\u00edvel para consulta, assegurando transpar\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica para ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Equipe trabalhando (Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ VitalikRadko)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quais etapas as empresas devem seguir para cumprir a portaria?<\/h2>\n\n\n\n

Para se adequar \u00e0 nova regulamenta\u00e7\u00e3o, as empresas precisam adotar algumas medidas essenciais:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Iniciar di\u00e1logo com o sindicato<\/strong>\u00a0antes de planejar escalas para feriados e domingos;<\/li>\n\n\n\n
  • Negociar e formalizar um acordo coletivo<\/strong>\u00a0que estabele\u00e7a as condi\u00e7\u00f5es para o trabalho nesses dias;<\/li>\n\n\n\n
  • Garantir compensa\u00e7\u00e3o adequada<\/strong>, seja por meio de pagamento extra ou folga compensat\u00f3ria;<\/li>\n\n\n\n
  • Divulgar as regras acordadas<\/strong>\u00a0aos funcion\u00e1rios, assegurando que todos estejam cientes dos seus direitos;<\/li>\n\n\n\n
  • Registrar o acordo<\/strong>\u00a0e manter a documenta\u00e7\u00e3o acess\u00edvel para fiscaliza\u00e7\u00e3o e consulta.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Essas etapas s\u00e3o fundamentais para evitar irregularidades e garantir que o funcionamento em datas especiais esteja em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

    O que n\u00e3o mudou com a nova portaria?<\/h2>\n\n\n\n

    Apesar das novidades, algumas regras permanecem as mesmas. A Lei 10.101\/2000, que permite o funcionamento do com\u00e9rcio em feriados, continua v\u00e1lida, desde que as empresas cumpram a exig\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o coletiva. O direito ao pagamento em dobro ou \u00e0 folga compensat\u00f3ria para quem trabalha em feriados tamb\u00e9m est\u00e1 mantido, assim como a distin\u00e7\u00e3o entre domingos e feriados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o e \u00e0 concess\u00e3o de descanso.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, a portaria n\u00e3o altera as regras j\u00e1 existentes sobre limites de jornada e intervalos obrigat\u00f3rios, que seguem protegendo a sa\u00fade e o bem-estar dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

    Como trabalhadores e empresas podem se preparar para as mudan\u00e7as?<\/h2>\n\n\n\n

    Com a entrada em vigor das novas regras a partir de julho de 2025, \u00e9 importante que empresas e profissionais estejam atentos \u00e0s exig\u00eancias. Algumas recomenda\u00e7\u00f5es incluem:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Buscar informa\u00e7\u00f5es junto ao sindicato sobre os procedimentos necess\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n
    2. Planejar com anteced\u00eancia as escalas de trabalho em datas especiais;<\/li>\n\n\n\n
    3. Garantir que todos os acordos estejam devidamente registrados e documentados;<\/li>\n\n\n\n
    4. Orientar os funcion\u00e1rios sobre seus direitos e deveres em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho em feriados e domingos;<\/li>\n\n\n\n
    5. Monitorar o cumprimento das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas nos acordos coletivos.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego disponibiliza informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a portaria em seu site oficial, facilitando o acesso \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es para adapta\u00e7\u00e3o. O acompanhamento dessas mudan\u00e7as \u00e9 fundamental para promover rela\u00e7\u00f5es de trabalho mais equilibradas e evitar conflitos futuros.<\/p>\n\n\n\n

      O novo cen\u00e1rio exige aten\u00e7\u00e3o e di\u00e1logo constante entre empresas e sindicatos, fortalecendo a negocia\u00e7\u00e3o coletiva como instrumento de prote\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas e de organiza\u00e7\u00e3o das atividades em datas especiais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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