{"id":65368,"date":"2025-06-24T08:20:00","date_gmt":"2025-06-24T11:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=65368"},"modified":"2025-06-24T00:14:27","modified_gmt":"2025-06-24T03:14:27","slug":"governo-adia-novas-regras-que-beneficia-trabalhadores-apos-pressao-do-comercio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/06\/24\/governo-adia-novas-regras-que-beneficia-trabalhadores-apos-pressao-do-comercio\/","title":{"rendered":"Governo adia novas regras que beneficia trabalhadores, ap\u00f3s press\u00e3o do com\u00e9rcio"},"content":{"rendered":"\n

O\u00a0Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/strong>\u00a0anunciou, o adiamento da nova regulamenta\u00e7\u00e3o sobre o trabalho aos domingos e feriados<\/a> no setor de com\u00e9rcio. A medida, que j\u00e1 havia sido postergada, agora est\u00e1 prevista para ser aplicada apenas a partir de mar\u00e7o de\u00a02026<\/strong>. A decis\u00e3o veio ap\u00f3s press\u00f5es de associa\u00e7\u00f5es empresariais e intensas discuss\u00f5es entre representantes do governo, empresas e sindicatos.<\/p>\n\n\n\n

Como funcionava o trabalho aos domingos e feriados no com\u00e9rcio?<\/h2>\n\n\n\n

At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da portaria, o setor de com\u00e9rcio operava com base em uma autoriza\u00e7\u00e3o permanente, que dispensava negocia\u00e7\u00f5es coletivas para o funcionamento em domingos e feriados. Bastava um acordo simples entre patr\u00e3o e empregado para que as atividades fossem mantidas nessas datas. Essa pr\u00e1tica era respaldada por normas anteriores do Minist\u00e9rio do Trabalho<\/strong>, facilitando a abertura de supermercados, shoppings, atacadistas e outros estabelecimentos comerciais.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, entidades sindicais argumentaram que essa flexibiliza\u00e7\u00e3o desrespeitava a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, especialmente no que diz respeito ao direito de negocia\u00e7\u00e3o coletiva. A\u00a0lei n\u00ba 10.101\/2000<\/strong>, alterada pela\u00a0lei n\u00ba 11.603\/2007<\/strong>, determina que o trabalho em feriados deve ser autorizado por meio de conven\u00e7\u00e3o coletiva, o que prevalece sobre portarias administrativas.<\/p>\n\n\n\n

O que muda com a nova portaria sobre trabalho aos domingos e feriados?<\/h2>\n\n\n\n

A principal altera\u00e7\u00e3o trazida pela portaria n\u00ba 3.665 \u00e9 a exig\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o coletiva para autorizar o trabalho em domingos e feriados no com\u00e9rcio. Isso significa que, a partir de mar\u00e7o de 2026, empresas do setor precisar\u00e3o firmar acordos com sindicatos representativos dos trabalhadores para manter suas opera\u00e7\u00f5es nessas datas. A regra tamb\u00e9m refor\u00e7a a necessidade de observar legisla\u00e7\u00f5es municipais espec\u00edficas, que podem impor restri\u00e7\u00f5es adicionais.<\/p>\n\n\n\n

Com a mudan\u00e7a, a autoriza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para funcionamento em datas especiais deixa de existir. Agora, a continuidade das atividades depender\u00e1 de acordos formais, o que pode impactar a rotina de supermercados, shoppings, lojas de rua e atacadistas. O Minist\u00e9rio do Trabalho<\/strong> ressalta que o objetivo \u00e9 garantir condi\u00e7\u00f5es mais justas para os trabalhadores, promovendo o di\u00e1logo entre empregadores e empregados.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
Carteira de trabalho – Cr\u00e9ditos: Divulga\u00e7\u00e3o\/Flickr<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quais setores do com\u00e9rcio ser\u00e3o afetados pela nova regulamenta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

A nova regra atinge diretamente estabelecimentos que tradicionalmente funcionam aos domingos e feriados, como supermercados, hipermercados, centros comerciais, lojas de departamento e atacadistas. Esses segmentos, que antes contavam com autoriza\u00e7\u00e3o permanente, agora precisar\u00e3o negociar condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para o trabalho em datas especiais.<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Supermercados e hipermercados:<\/strong>\u00a0dever\u00e3o negociar com sindicatos para manter o funcionamento regular.<\/li>\n\n\n\n
  • Shoppings centers:<\/strong>\u00a0lojas e pra\u00e7as de alimenta\u00e7\u00e3o precisar\u00e3o de acordos coletivos para operar em feriados.<\/li>\n\n\n\n
  • Com\u00e9rcio atacadista:<\/strong>\u00a0tamb\u00e9m ser\u00e1 obrigado a seguir as novas diretrizes para atividades em datas diferenciadas.<\/li>\n\n\n\n
  • Lojas de rua e centros comerciais:<\/strong>\u00a0ter\u00e3o que observar as normas municipais e negociar coletivamente.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Algumas atividades essenciais, como farm\u00e1cias e postos de combust\u00edveis, podem ter regras espec\u00edficas ou exce\u00e7\u00f5es previstas em legisla\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias, mas a tend\u00eancia \u00e9 que a maioria dos estabelecimentos comerciais seja impactada pela portaria.<\/p>\n\n\n\n

    De que forma a nova regra impacta os trabalhadores brasileiros?<\/h2>\n\n\n\n

    Para os trabalhadores, a exig\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o coletiva representa uma oportunidade de buscar melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho nos domingos e feriados, incluindo remunera\u00e7\u00f5es adicionais, folgas compensat\u00f3rias e benef\u00edcios espec\u00edficos. Por outro lado, a mudan\u00e7a tamb\u00e9m pode gerar incertezas quanto \u00e0 estabilidade da jornada nos finais de semana e feriados, com a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de jornadas extras e, consequentemente, de rendimentos vari\u00e1veis. Trabalhadores que dependiam de horas extras para complementar a renda poder\u00e3o sentir o impacto direto no bolso, especialmente em setores como supermercados e shoppings onde o fluxo aos domingos costuma ser mais intenso.<\/p>\n\n\n\n

    Quais s\u00e3o os impactos na jornada de trabalho e na economia do pa\u00eds?<\/h2>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, a defini\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho passar\u00e1 a ser objeto das negocia\u00e7\u00f5es coletivas, podendo haver redefini\u00e7\u00e3o dos dias de descanso e do limite de horas trabalhadas. O calend\u00e1rio de folgas poder\u00e1 ser ajustado conforme a conven\u00e7\u00e3o acordada, o que pode ampliar a prote\u00e7\u00e3o dos direitos do trabalhador, por\u00e9m potencialmente reduzir a flexibilidade para empresas e at\u00e9 para alguns funcion\u00e1rios que costumavam negociar individualmente. O maior controle sindical pode resultar em melhores garantias quanto \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a no ambiente de trabalho em datas especiais, mas imp\u00f5e adapta\u00e7\u00f5es tanto para empregadores quanto para empregados que j\u00e1 tinham rotinas estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n

    Do ponto de vista econ\u00f4mico, h\u00e1 previs\u00e3o de impactos financeiros tanto para a economia quanto para os pr\u00f3prios trabalhadores. O setor comercial teme que a obrigatoriedade de acordos coletivos e eventuais restri\u00e7\u00f5es levem \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o do funcionamento em domingos e feriados, afetando o volume de vendas e, por consequ\u00eancia, a gera\u00e7\u00e3o de empregos tempor\u00e1rios e de renda extra. Por sua vez, trabalhadores que viam nessas datas uma oportunidade de ganho adicional podem enfrentar uma redu\u00e7\u00e3o nessa renda, a depender das condi\u00e7\u00f5es negociadas. A transi\u00e7\u00e3o exige adapta\u00e7\u00e3o, mas pode fortalecer a luta pela valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho e dos direitos dos empregados em todo o Brasil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Como as empresas devem se preparar para as novas exig\u00eancias?<\/h2>\n\n\n\n

    Com a entrada em vigor da portaria prevista para mar\u00e7o de 2026, as empresas do setor de com\u00e9rcio t\u00eam um per\u00edodo para se adaptar \u00e0s novas exig\u00eancias. \u00c9 fundamental iniciar negocia\u00e7\u00f5es com sindicatos representativos dos trabalhadores, revisar contratos e ajustar escalas de trabalho. O planejamento antecipado pode evitar interrup\u00e7\u00f5es nas opera\u00e7\u00f5es e garantir o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada para interpretar as novas regras.<\/li>\n\n\n\n
    2. Estabelecer canais de di\u00e1logo com sindicatos e representantes dos trabalhadores.<\/li>\n\n\n\n
    3. Revisar pol\u00edticas internas e contratos de trabalho.<\/li>\n\n\n\n
    4. Monitorar legisla\u00e7\u00f5es municipais que possam impactar o funcionamento em datas especiais.<\/li>\n\n\n\n
    5. Elaborar escalas de trabalho que respeitem os direitos dos funcion\u00e1rios.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      O\u00a0Minist\u00e9rio do Trabalho<\/strong>\u00a0refor\u00e7a que o objetivo da medida \u00e9 promover o equil\u00edbrio entre as necessidades do setor produtivo e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores. O adiamento da vig\u00eancia busca proporcionar tempo suficiente para que empresas e sindicatos possam negociar condi\u00e7\u00f5es adequadas para o trabalho em domingos e feriados, evitando conflito e assegurando a legalidade das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      O\u00a0Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego\u00a0anunciou, o adiamento da nova regulamenta\u00e7\u00e3o sobre o trabalho aos domingos e feriados no setor de com\u00e9rcio. A medida, que j\u00e1 havia sido postergada, agora est\u00e1 prevista para ser aplicada apenas a partir de mar\u00e7o de\u00a02026. A decis\u00e3o veio ap\u00f3s press\u00f5es de associa\u00e7\u00f5es empresariais e intensas discuss\u00f5es entre representantes do governo, […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":32105,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[28,1],"tags":[797,465,2417,264],"class_list":["post-65368","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-feriados","tag-governo","tag-lei-trabalho-feriado","tag-trabalhadores"],"yoast_head":"\nGoverno adia novas regras que beneficia trabalhadores, ap\u00f3s press\u00e3o do com\u00e9rcio - Estado de Minas - Em foco<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Governo adia medida que beneficiava trabalhadores brasileiros e agora ser\u00e1 necess\u00e1rio aguardar as novas atualiza\u00e7\u00f5es. Entenda.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/06\/24\/governo-adia-novas-regras-que-beneficia-trabalhadores-apos-pressao-do-comercio\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Governo adia novas regras que beneficia trabalhadores, ap\u00f3s press\u00e3o do com\u00e9rcio - Estado de Minas - Em foco\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Governo adia medida que beneficiava trabalhadores brasileiros e agora ser\u00e1 necess\u00e1rio aguardar as novas atualiza\u00e7\u00f5es. Entenda.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/06\/24\/governo-adia-novas-regras-que-beneficia-trabalhadores-apos-pressao-do-comercio\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estado de Minas - Em foco\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-06-24T11:20:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-06-24T03:14:27+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/brasil-governo_1742921431989.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"720\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Andre\u0301 Rangel\u00a0\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Andre\u0301 Rangel\u00a0\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"6 minutos\" \/>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Governo adia novas regras que beneficia trabalhadores, ap\u00f3s press\u00e3o do com\u00e9rcio - Estado de Minas - Em foco","description":"Governo adia medida que beneficiava trabalhadores brasileiros e agora ser\u00e1 necess\u00e1rio aguardar as novas atualiza\u00e7\u00f5es. Entenda.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/06\/24\/governo-adia-novas-regras-que-beneficia-trabalhadores-apos-pressao-do-comercio\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Governo adia novas regras que beneficia trabalhadores, ap\u00f3s press\u00e3o do com\u00e9rcio - Estado de Minas - Em foco","og_description":"Governo adia medida que beneficiava trabalhadores brasileiros e agora ser\u00e1 necess\u00e1rio aguardar as novas atualiza\u00e7\u00f5es. Entenda.","og_url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/06\/24\/governo-adia-novas-regras-que-beneficia-trabalhadores-apos-pressao-do-comercio\/","og_site_name":"Estado de Minas - Em foco","article_published_time":"2025-06-24T11:20:00+00:00","article_modified_time":"2025-06-24T03:14:27+00:00","og_image":[{"width":1280,"height":720,"url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/brasil-governo_1742921431989.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Andre\u0301 Rangel\u00a0","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Andre\u0301 Rangel\u00a0","Est. tempo de leitura":"6 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/06\/24\/governo-adia-novas-regras-que-beneficia-trabalhadores-apos-pressao-do-comercio\/","url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/06\/24\/governo-adia-novas-regras-que-beneficia-trabalhadores-apos-pressao-do-comercio\/","name":"Governo adia novas regras que beneficia trabalhadores, ap\u00f3s press\u00e3o do com\u00e9rcio - Estado de Minas - Em foco","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/06\/24\/governo-adia-novas-regras-que-beneficia-trabalhadores-apos-pressao-do-comercio\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/06\/24\/governo-adia-novas-regras-que-beneficia-trabalhadores-apos-pressao-do-comercio\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/brasil-governo_1742921431989.jpg","datePublished":"2025-06-24T11:20:00+00:00","dateModified":"2025-06-24T03:14:27+00:00","author":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#\/schema\/person\/60eda09c1fedf0d6891f4cef4b60b8b8"},"description":"Governo adia medida que beneficiava trabalhadores brasileiros e agora ser\u00e1 necess\u00e1rio aguardar as novas atualiza\u00e7\u00f5es. Entenda.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/06\/24\/governo-adia-novas-regras-que-beneficia-trabalhadores-apos-pressao-do-comercio\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/06\/24\/governo-adia-novas-regras-que-beneficia-trabalhadores-apos-pressao-do-comercio\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/06\/24\/governo-adia-novas-regras-que-beneficia-trabalhadores-apos-pressao-do-comercio\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/brasil-governo_1742921431989.jpg","contentUrl":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/brasil-governo_1742921431989.jpg","width":1280,"height":720,"caption":"Governo Brasil - Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ diegograndi"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/06\/24\/governo-adia-novas-regras-que-beneficia-trabalhadores-apos-pressao-do-comercio\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Governo adia novas regras que beneficia trabalhadores, ap\u00f3s press\u00e3o do com\u00e9rcio"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#website","url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/","name":"Estado de Minas - Em foco","description":"Acompanhe as \u00faltimas not\u00edcias e fique bem informado sobre tudo o que acontece em Minas Gerais, Brasil e no mundo.","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#\/schema\/person\/60eda09c1fedf0d6891f4cef4b60b8b8","name":"Andre\u0301 Rangel\u00a0","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/6234dc814c77c8ef6d8bba622c787efc?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/6234dc814c77c8ef6d8bba622c787efc?s=96&d=mm&r=g","caption":"Andre\u0301 Rangel\u00a0"},"url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/author\/luizmyth\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65368","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=65368"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65368\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":65438,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65368\/revisions\/65438"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32105"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=65368"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=65368"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=65368"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}