{"id":64673,"date":"2025-06-21T06:18:00","date_gmt":"2025-06-21T09:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=64673"},"modified":"2025-06-20T19:21:51","modified_gmt":"2025-06-20T22:21:51","slug":"decisao-do-governo-sobre-trabalho-em-feriados-impacta-milhoes-e-gera-polemica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/06\/21\/decisao-do-governo-sobre-trabalho-em-feriados-impacta-milhoes-e-gera-polemica\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o do governo sobre trabalho em feriados impacta milh\u00f5es e gera pol\u00eamica"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/strong> (MTE<\/a>) anunciou uma nova prorroga\u00e7\u00e3o para a entrada em vigor da portaria que modifica as regras sobre o trabalho em feriados no Brasil<\/strong>. Agora, a implementa\u00e7\u00e3o dessas mudan\u00e7as est\u00e1 prevista para mar\u00e7o de 2026, conforme publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/strong> em 18 de junho de 2025. A decis\u00e3o afeta diretamente empresas e trabalhadores de diversos setores, especialmente aqueles que atuam em datas consideradas feriados nacionais, estaduais ou municipais.<\/p>\n\n\n\n

Essa altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista tem como objetivo principal estabelecer novas condi\u00e7\u00f5es para o funcionamento de empresas durante feriados, exigindo negocia\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias com sindicatos em determinados segmentos. At\u00e9 ent\u00e3o, a portaria n\u00ba 671 de 2021<\/strong> permitia que v\u00e1rias atividades fossem mantidas nesses dias sem a necessidade de acordo coletivo, o que agora ser\u00e1 modificado a partir da nova data estipulada.<\/p>\n\n\n\n

O que muda com a portaria sobre trabalho em feriados?<\/h2>\n\n\n
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Trabalhadores – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ AllaSerebrina<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

A portaria do MTE <\/strong>determina que, a partir de mar\u00e7o de 2026, empresas de setores espec\u00edficos s\u00f3 poder\u00e3o operar em feriados se houver um acordo formalizado com os sindicatos das respectivas categorias profissionais. Essa exig\u00eancia representa uma mudan\u00e7a significativa em rela\u00e7\u00e3o ao modelo anterior, que dispensava a negocia\u00e7\u00e3o sindical para a maioria das atividades.<\/p>\n\n\n\n

Com a nova regra, a autoriza\u00e7\u00e3o para o trabalho em feriados passa a depender da participa\u00e7\u00e3o ativa dos sindicatos, refor\u00e7ando o papel dessas entidades na defesa dos direitos dos trabalhadores. O objetivo \u00e9 garantir que as condi\u00e7\u00f5es de trabalho nesses dias sejam discutidas e ajustadas de forma coletiva, promovendo maior equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Quais setores ser\u00e3o impactados pela nova regra?<\/h2>\n\n\n\n

Nem todos os segmentos econ\u00f4micos ser\u00e3o afetados da mesma maneira pela portaria. A exig\u00eancia de acordo sindical pr\u00e9vio se aplica principalmente a setores que n\u00e3o s\u00e3o considerados essenciais, como com\u00e9rcio varejista, supermercados, shoppings e servi\u00e7os em geral. J\u00e1 \u00e1reas classificadas como essenciais, como sa\u00fade, seguran\u00e7a e transporte p\u00fablico, costumam ter regras diferenciadas e podem continuar funcionando normalmente em feriados, conforme legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n