{"id":63473,"date":"2025-06-19T14:38:00","date_gmt":"2025-06-19T17:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=63473"},"modified":"2025-06-18T20:19:08","modified_gmt":"2025-06-18T23:19:08","slug":"governo-adia-regra-que-muda-funcionamento-do-comercio-em-feriados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/06\/19\/governo-adia-regra-que-muda-funcionamento-do-comercio-em-feriados\/","title":{"rendered":"Governo adia regra que muda funcionamento do com\u00e9rcio em feriados"},"content":{"rendered":"\n

O governo federal decidiu adiar novamente a implementa\u00e7\u00e3o de uma medida que impacta diretamente o funcionamento do com\u00e9rcio em feriados nacionais. O an\u00fancio, feito pelo ministro Luiz Marinho<\/strong>, destaca a import\u00e2ncia de ampliar o di\u00e1logo entre representantes do Congresso Nacional<\/a><\/strong>, trabalhadores e empres\u00e1rios antes de qualquer mudan\u00e7a definitiva. O objetivo \u00e9 garantir que todas as partes envolvidas tenham tempo suficiente para negociar e chegar a um consenso sobre as novas regras.<\/p>\n\n\n\n

Esse adiamento, que j\u00e1 ocorreu diversas vezes desde 2023, mant\u00e9m em vigor as normas atuais e oferece um prazo t\u00e9cnico para que negocia\u00e7\u00f5es possam ser consolidadas. A discuss\u00e3o gira em torno da exig\u00eancia de conven\u00e7\u00e3o coletiva para autorizar o trabalho em feriados, um tema que envolve interesses divergentes entre empregadores e empregados, especialmente em setores essenciais do com\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n

O que muda com a exig\u00eancia de conven\u00e7\u00e3o coletiva para trabalho em feriados?<\/h2>\n\n\n
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Mulher descansando na rede beira mar – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ ArturVerkhovetskiy<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

A principal altera\u00e7\u00e3o proposta pelo governo Lula <\/strong>est\u00e1 relacionada \u00e0 necessidade de um acordo formal entre empresas e sindicatos para permitir o funcionamento de estabelecimentos comerciais em feriados. Segundo a Portaria n\u00ba 3.665\/2023<\/a><\/strong>, apenas setores que firmarem uma conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho poder\u00e3o operar nesses dias. Essa exig\u00eancia refor\u00e7a o papel das negocia\u00e7\u00f5es coletivas e busca garantir condi\u00e7\u00f5es mais equilibradas para os trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Antes dessa mudan\u00e7a, a Portaria n\u00ba 671\/2021<\/a><\/strong>, editada na gest\u00e3o anterior, permitia que empresas abrissem em feriados sem a necessidade de acordo coletivo. Com a nova regra, a decis\u00e3o unilateral do empregador deixa de ser suficiente, tornando obrigat\u00f3ria a participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos na defini\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho em datas comemorativas.<\/p>\n\n\n\n

Quais setores do com\u00e9rcio s\u00e3o afetados pela nova regra?<\/h2>\n\n\n\n

Apesar da altera\u00e7\u00e3o, a medida n\u00e3o atinge todo o com\u00e9rcio. Apenas 12 atividades<\/strong>, entre as 122 liberadas anteriormente<\/strong>, passam a depender da conven\u00e7\u00e3o coletiva para funcionar em feriados. Entre os setores impactados est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n