{"id":6328,"date":"2024-12-24T09:20:00","date_gmt":"2024-12-24T12:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=6328"},"modified":"2024-12-23T19:56:47","modified_gmt":"2024-12-23T22:56:47","slug":"voce-sabe-tudo-sobre-o-13o-salario-descubra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2024\/12\/24\/voce-sabe-tudo-sobre-o-13o-salario-descubra\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea sabe tudo sobre o 13\u00ba sal\u00e1rio? Descubra!"},"content":{"rendered":"\n<p>O d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio \u00e9 um benef\u00edcio concedido aos trabalhadores brasileiros regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">CLT<\/a>). Conhecido tamb\u00e9m como &#8220;gratifica\u00e7\u00e3o natalina&#8221;, esse acr\u00e9scimo anual visa proporcionar um al\u00edvio financeiro no final do ano, sendo pago em uma ou duas parcelas. A finalidade principal \u00e9 auxiliar os trabalhadores nas <a href=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2024\/12\/23\/pacote-fiscal-aprovado-quais-as-consequencias-para-a-sua-vida\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">despesas <\/a>t\u00edpicas das festas de fim de ano e prover um b\u00f4nus adicional ao sal\u00e1rio mensal.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a legisla\u00e7\u00e3o vigente, a primeira parcela ou parcela \u00fanica do d\u00e9cimo terceiro deve ser paga at\u00e9 o dia 29 de novembro, enquanto a segunda parcela deve ser quitada at\u00e9 20 de dezembro. O n\u00e3o cumprimento dessa obriga\u00e7\u00e3o por parte dos empregadores pode acarretar em diferentes penalidades.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem Tem Direito ao D\u00e9cimo Terceiro Sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p>O direito ao d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio abrange todos os trabalhadores que atuam sob o regime da CLT, desde que tenham trabalhado ao menos 15 dias no ano e n\u00e3o tenham sido demitidos por justa causa. Al\u00e9m disso, este benef\u00edcio tamb\u00e9m se estende a outras categorias de trabalhadores, conforme a lista que se segue.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Trabalhadores com Carteira Assinada:<\/strong> Todos os empregados que possuem registro formal de trabalho.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Servidores P\u00fablicos:<\/strong> Incluindo funcion\u00e1rios de diferentes esferas governamentais.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Aposentados e Pensionistas do INSS:<\/strong> Os pagamentos para esse grupo s\u00e3o frequentemente antecipados pelo governo.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Trabalhadores Rurais e Avulsos:<\/strong> Aqueles que prestam servi\u00e7o mediante intermedia\u00e7\u00e3o de sindicatos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Trabalhadores Dom\u00e9sticos:<\/strong> Incluem empregados em resid\u00eancias particulares.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais Penalidades o Empregador Enfrenta pelo Atraso?<\/h2>\n\n\n\n<p>O n\u00e3o pagamento ou pagamento atrasado do d\u00e9cimo terceiro pode resultar em autua\u00e7\u00f5es durante fiscaliza\u00e7\u00f5es trabalhistas, realizadas por auditores do Minist\u00e9rio do Trabalho. A multa inicial estipulada \u00e9 de R$ 170,25 por empregado, e esse valor duplica em caso de reincid\u00eancia. Ademais, conv\u00eanios coletivos podem prever ajustes adicionais em caso de atraso.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Banco-do-Brasil_1734461359873-1024x576.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-5452\" srcset=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Banco-do-Brasil_1734461359873-1024x576.jpg 1024w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Banco-do-Brasil_1734461359873-300x169.jpg 300w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Banco-do-Brasil_1734461359873-768x432.jpg 768w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Banco-do-Brasil_1734461359873-750x422.jpg 750w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Banco-do-Brasil_1734461359873-1140x641.jpg 1140w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Banco-do-Brasil_1734461359873.jpg 1280w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Dinheiro Extra &#8211; Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ rmcarvalhobsb<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n<p>Em situa\u00e7\u00f5es nas quais o empregador alega dificuldades econ\u00f4micas para justificar o n\u00e3o pagamento, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o oferece uma dispensa desse compromisso. Assim, o trabalhador tem a possibilidade de buscar aux\u00edlio legal para garantir seu direito.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como Proceder em Caso de N\u00e3o Recebimento?<\/h2>\n\n\n\n<p>Realizar uma notifica\u00e7\u00e3o formal ao setor de recursos humanos ou financeiro da empresa \u00e9 o primeiro passo para o trabalhador que n\u00e3o recebeu o d\u00e9cimo terceiro dentro do prazo. Caso n\u00e3o haja resolu\u00e7\u00e3o, ele pode recorrer a outros meios.<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Denunciar a situa\u00e7\u00e3o no site da Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, desde que tenha cadastro no sistema \u201cgov.br\u201d.<\/li>\n\n\n\n<li>Procurar o sindicato da categoria para apoio e formaliza\u00e7\u00e3o da den\u00fancia.<\/li>\n\n\n\n<li>Entrar em contato com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho para seguir com uma den\u00fancia formal.<\/li>\n\n\n\n<li>Em \u00faltima inst\u00e2ncia, buscar valores devidos atrav\u00e9s de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como \u00e9 Calculado o D\u00e9cimo Terceiro Sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p>A base de c\u00e1lculo do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio \u00e9, tradicionalmente, o sal\u00e1rio de dezembro. No entanto, para funcion\u00e1rios que recebem remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel, como comissionados, \u00e9 calculada a m\u00e9dia anual dos valores recebidos. Impostos e outras contribui\u00e7\u00f5es incidem apenas na segunda parcela do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, trabalhadores que optam por antecipar parte do benef\u00edcio durante as f\u00e9rias recebem apenas a segunda parcela no final do ano. \u00c9 importante lembrar que o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) \u00e9 recolhido sobre ambas as parcelas.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio \u00e9 um benef\u00edcio concedido aos trabalhadores brasileiros regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Conhecido tamb\u00e9m como &#8220;gratifica\u00e7\u00e3o natalina&#8221;, esse acr\u00e9scimo anual visa proporcionar um al\u00edvio financeiro no final do ano, sendo pago em uma ou duas parcelas. 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