{"id":61904,"date":"2025-06-17T16:30:00","date_gmt":"2025-06-17T19:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=61904"},"modified":"2025-06-17T00:08:05","modified_gmt":"2025-06-17T03:08:05","slug":"maes-adotivas-agora-tem-os-mesmos-direitos-da-licenca-maternidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/06\/17\/maes-adotivas-agora-tem-os-mesmos-direitos-da-licenca-maternidade\/","title":{"rendered":"M\u00e3es adotivas agora t\u00eam os mesmos direitos da licen\u00e7a-maternidade!"},"content":{"rendered":"\n

A prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade \u00e9 um direito fundamental garantido pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, visando assegurar condi\u00e7\u00f5es adequadas para gestantes e m\u00e3es no ambiente de trabalho. Essa prote\u00e7\u00e3o envolve diferentes aspectos, como licen\u00e7a-maternidade, estabilidade no emprego e o direito \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o, elementos essenciais para promover a sa\u00fade da mulher e do beb\u00ea. Nos \u00faltimos anos, o tema ganhou ainda mais relev\u00e2ncia diante das discuss\u00f5es sobre igualdade de g\u00eanero e valoriza\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

Com a evolu\u00e7\u00e3o das normas trabalhistas, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade passou a ser tratada como prioridade em diversas esferas, incluindo o setor p\u00fablico e privado. O objetivo \u00e9 garantir que as mulheres possam exercer suas fun\u00e7\u00f5es profissionais sem preju\u00edzo de seus direitos durante a gesta\u00e7\u00e3o e ap\u00f3s o parto. A seguir, ser\u00e3o abordados os principais pontos relacionados a esse tema, esclarecendo d\u00favidas frequentes e apresentando informa\u00e7\u00f5es atualizadas para o ano de 2025.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a licen\u00e7a-maternidade e como funciona em 2025?<\/h2>\n\n\n
\n
\"Se
Fam\u00edlia no parque – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ photobac<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

A licen\u00e7a-maternidade \u00e9 um benef\u00edcio previsto na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira, concedido \u00e0s mulheres empregadas em decorr\u00eancia do nascimento de filho, ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o. Em 2025, o per\u00edodo padr\u00e3o de afastamento continua sendo de 120 dias<\/strong>, podendo ser estendido para at\u00e9 180 dias em empresas que aderem ao Programa Empresa Cidad\u00e3<\/strong>. Durante esse tempo, a trabalhadora tem direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o integral, paga pela Previd\u00eancia Social<\/a><\/strong> ou pelo empregador, conforme o regime de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do setor privado, servidoras p\u00fablicas tamb\u00e9m t\u00eam direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade, geralmente com dura\u00e7\u00e3o de 180 dias. Para solicitar o benef\u00edcio, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar atestado m\u00e9dico ou certid\u00e3o de nascimento, dependendo do caso. O afastamento pode ser iniciado at\u00e9 28 dias antes do parto, a crit\u00e9rio m\u00e9dico, garantindo \u00e0 gestante tempo adequado para se preparar para a chegada do beb\u00ea.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os crit\u00e9rios para estabilidade no emprego durante a gesta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

A estabilidade no emprego \u00e9 uma das principais garantias para gestantes no Brasil<\/strong>. A legisla\u00e7\u00e3o determina que a empregada gestante n\u00e3o pode ser demitida sem justa causa desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto. Esse direito se aplica independentemente do tipo de contrato de trabalho, abrangendo tamb\u00e9m contratos tempor\u00e1rios e de experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Em situa\u00e7\u00f5es de demiss\u00e3o sem justa causa durante o per\u00edodo de estabilidade, a trabalhadora tem direito \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego ou \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o correspondente ao per\u00edodo estabilit\u00e1rio. A estabilidade visa proteger a gestante de poss\u00edveis discrimina\u00e7\u00f5es e assegurar que ela possa retornar ao trabalho ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade, mantendo sua fonte de renda e direitos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o direito \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho?<\/h2>\n\n\n\n

O direito \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 garantido por lei e assegura que a m\u00e3e possa alimentar seu filho mesmo ap\u00f3s o retorno ao trabalho. At\u00e9 que a crian\u00e7a complete seis meses de vida, a trabalhadora tem direito a dois intervalos di\u00e1rios de 30 minutos cada, durante a jornada de trabalho, exclusivamente para amamenta\u00e7\u00e3o. Esse per\u00edodo pode ser ampliado se houver recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos intervalos, empresas com pelo menos 30 mulheres<\/strong> com mais de 16 anos de idade<\/strong> devem disponibilizar local apropriado para que as m\u00e3es possam amamentar ou armazenar o leite materno. Essas medidas contribuem para a sa\u00fade do beb\u00ea e facilitam a concilia\u00e7\u00e3o entre a vida profissional e a maternidade.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as principais mudan\u00e7as recentes na legisla\u00e7\u00e3o sobre prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade?<\/h2>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos anos, a legisla\u00e7\u00e3o referente \u00e0 prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade passou por ajustes para se adequar \u00e0s novas demandas sociais e ao avan\u00e7o das discuss\u00f5es sobre direitos das mulheres. Entre as principais mudan\u00e7as, destaca-se a amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 licen\u00e7a-maternidade para m\u00e3es adotivas e para casos de guarda judicial, equiparando direitos entre diferentes formas de constitui\u00e7\u00e3o familiar.<\/p>\n\n\n\n

Outra altera\u00e7\u00e3o relevante foi a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade em empresas participantes do Programa Empresa Cidad\u00e3<\/a><\/strong>, incentivando a ades\u00e3o de mais empregadores. Al\u00e9m disso, houve avan\u00e7os na prote\u00e7\u00e3o contra demiss\u00f5es discriminat\u00f3rias e na inclus\u00e3o de gestantes em situa\u00e7\u00f5es especiais, como trabalho remoto ou em ambientes insalubres, especialmente ap\u00f3s a pandemia de COVID-19<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Como a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade impacta a carreira das mulheres?<\/h2>\n\n\n\n

A prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade exerce papel fundamental na trajet\u00f3ria profissional das mulheres, proporcionando seguran\u00e7a durante a gesta\u00e7\u00e3o e ap\u00f3s o nascimento do filho. Com a garantia da licen\u00e7a-maternidade e da estabilidade no emprego, as trabalhadoras podem se dedicar ao cuidado com o beb\u00ea sem receio de perder o v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, ainda existem desafios relacionados \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o ao trabalho e \u00e0 ascens\u00e3o profissional ap\u00f3s o per\u00edodo de afastamento. Algumas empresas adotam pol\u00edticas de apoio \u00e0 maternidade, como flexibiliza\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e espa\u00e7os para amamenta\u00e7\u00e3o, o que contribui para a perman\u00eancia e o desenvolvimento das mulheres no mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os direitos das m\u00e3es adotivas e em guarda judicial?<\/h2>\n\n\n\n

As m\u00e3es adotivas e aquelas que obt\u00eam a guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m s\u00e3o contempladas pela legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade. O per\u00edodo de licen\u00e7a-maternidade para essas situa\u00e7\u00f5es \u00e9 o mesmo concedido \u00e0s m\u00e3es biol\u00f3gicas, variando de 120 a 180 dias<\/strong>, conforme o regime de trabalho e a ades\u00e3o ao Programa Empresa Cidad\u00e3<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Para ter acesso ao benef\u00edcio, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da ado\u00e7\u00e3o ou da guarda judicial. Essa equipara\u00e7\u00e3o de direitos reflete o reconhecimento da import\u00e2ncia do v\u00ednculo afetivo e da necessidade de adapta\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a ao novo ambiente familiar, independentemente da origem biol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n

O tema da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade permanece em constante evolu\u00e7\u00e3o, acompanhando as transforma\u00e7\u00f5es sociais e as demandas das fam\u00edlias brasileiras. O acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e o cumprimento das normas s\u00e3o essenciais para garantir que gestantes, m\u00e3es biol\u00f3gicas e adotivas tenham seus direitos respeitados e possam conciliar a maternidade com a vida profissional de forma digna e segura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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