{"id":59073,"date":"2025-06-12T19:30:00","date_gmt":"2025-06-12T22:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=59073"},"modified":"2025-06-11T17:54:24","modified_gmt":"2025-06-11T20:54:24","slug":"ferias-remuneradas-sao-garantidas-por-lei-saiba-como-aproveita-las-melhor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/06\/12\/ferias-remuneradas-sao-garantidas-por-lei-saiba-como-aproveita-las-melhor\/","title":{"rendered":"F\u00e9rias remuneradas s\u00e3o garantidas por lei, saiba como aproveit\u00e1-las melhor"},"content":{"rendered":"\n

As f\u00e9rias representam um per\u00edodo de descanso remunerado garantido por lei ao trabalhador ap\u00f3s um ciclo de trabalho, normalmente de 12 meses. Essa pausa \u00e9 fundamental para a recupera\u00e7\u00e3o f\u00edsica e mental, contribuindo para a manuten\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e do bem-estar do empregado. Al\u00e9m disso, o descanso regular ajuda a evitar o esgotamento e aumenta a produtividade no retorno \u00e0s atividades.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, o direito \u00e0s f\u00e9rias est\u00e1 previsto na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/strong> (CLT<\/a>) e se aplica a trabalhadores com carteira assinada. O objetivo principal \u00e9 proporcionar um intervalo adequado para que o profissional possa se afastar das fun\u00e7\u00f5es laborais, desfrutar de momentos de lazer e conv\u00edvio familiar, al\u00e9m de recarregar as energias para o pr\u00f3ximo per\u00edodo de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o per\u00edodo aquisitivo para ter direito \u00e0s f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n
\n
\"Regras
Homem em home office – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ HayDmitriy<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

O per\u00edodo aquisitivo \u00e9 o tempo necess\u00e1rio para que o trabalhador adquira o direito de usufruir das f\u00e9rias. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, esse intervalo corresponde a 12 meses de trabalho na mesma empresa. Ap\u00f3s esse ciclo, o empregado pode solicitar o descanso remunerado, respeitando as regras estabelecidas pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n

Durante o per\u00edodo aquisitivo, \u00e9 importante que o colaborador mantenha uma frequ\u00eancia regular, pois faltas injustificadas podem impactar o tempo de f\u00e9rias a ser concedido. Em casos de afastamentos legais, como licen\u00e7a maternidade ou acidente de trabalho, o tempo de servi\u00e7o continua sendo contado normalmente para fins de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Quando o trabalhador pode tirar f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

O momento de tirar f\u00e9rias \u00e9 definido em comum acordo entre empregador e empregado, por\u00e9m, a decis\u00e3o final cabe \u00e0 empresa, que deve comunicar o trabalhador com pelo menos 30 dias de anteced\u00eancia. A legisla\u00e7\u00e3o permite que as f\u00e9rias sejam concedidas em at\u00e9 12 meses ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo aquisitivo, evitando ac\u00famulo de per\u00edodos.<\/p>\n\n\n\n

Em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como necessidade do servi\u00e7o ou acordo coletivo, as f\u00e9rias podem ser divididas em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, sendo que um deles n\u00e3o pode ser inferior a 14 dias corridos. Os demais per\u00edodos n\u00e3o podem ser menores que cinco dias cada, garantindo assim o descanso adequado ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Como calcular o valor das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo do valor das f\u00e9rias \u00e9 realizado com base no sal\u00e1rio mensal do trabalhador, acrescido de um adicional de um ter\u00e7o, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a><\/strong>. Para chegar ao valor total, soma-se o sal\u00e1rio bruto ao adicional, descontando-se os encargos legais, como INSS <\/strong>e Imposto de Renda, quando aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Se o empregado tiver recebido horas extras, comiss\u00f5es ou adicionais nos \u00faltimos 12 meses, esses valores tamb\u00e9m devem ser considerados no c\u00e1lculo das f\u00e9rias. Dessa forma, o valor final pode variar de acordo com a remunera\u00e7\u00e3o habitual e eventuais ganhos vari\u00e1veis recebidos durante o per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os direitos e deveres do trabalhador durante as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Durante o per\u00edodo de f\u00e9rias, o trabalhador tem direito ao recebimento do valor integral referente ao descanso, acrescido do ter\u00e7o constitucional. Al\u00e9m disso, o empregado n\u00e3o pode ser convocado para exercer suas fun\u00e7\u00f5es, salvo em situa\u00e7\u00f5es excepcionais previstas em lei, como estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar que o trabalhador n\u00e3o pode exercer atividades remuneradas em outro emprego durante as f\u00e9rias, salvo se j\u00e1 possuir v\u00ednculo anterior com mais de uma empresa. O descumprimento dessa regra pode acarretar san\u00e7\u00f5es, incluindo a perda do direito ao descanso remunerado.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece se as f\u00e9rias n\u00e3o forem concedidas no prazo correto?<\/h2>\n\n\n\n

Caso a empresa n\u00e3o conceda as f\u00e9rias dentro do per\u00edodo legal, o trabalhador passa a ter direito ao pagamento em dobro do valor correspondente. Essa medida visa garantir o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o e proteger o direito ao descanso do empregado, evitando preju\u00edzos decorrentes do ac\u00famulo de per\u00edodos n\u00e3o usufru\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do pagamento em dobro, a empresa pode ser autuada em fiscaliza\u00e7\u00f5es trabalhistas, resultando em multas e outras penalidades. Por isso, \u00e9 fundamental que empregadores estejam atentos aos prazos e obriga\u00e7\u00f5es relacionados \u00e0s f\u00e9rias, assegurando o cumprimento das normas e a satisfa\u00e7\u00e3o dos colaboradores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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