{"id":58365,"date":"2025-06-11T13:30:00","date_gmt":"2025-06-11T16:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=58365"},"modified":"2025-06-10T20:01:20","modified_gmt":"2025-06-10T23:01:20","slug":"nova-regra-muda-funcionamento-do-comercio-nos-feriados-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/06\/11\/nova-regra-muda-funcionamento-do-comercio-nos-feriados-de-2025\/","title":{"rendered":"Nova regra muda funcionamento do com\u00e9rcio nos feriados de 2025"},"content":{"rendered":"\n

O funcionamento do com\u00e9rcio e dos servi\u00e7os em feriados passar\u00e1 por mudan\u00e7as significativas a partir de 1\u00ba de julho de 2025. Com a entrada em vigor de novas normas estabelecidas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/strong> (MTE<\/a>), empresas desses setores precisar\u00e3o se adaptar a regras mais r\u00edgidas para operar nessas datas. A principal altera\u00e7\u00e3o envolve a exig\u00eancia de acordos coletivos com sindicatos para a abertura em feriados, impactando diretamente a rotina de empregadores e trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

A Portaria n\u00ba 3.665\/2023<\/a><\/strong>, que estabelece essas novas normas, foi originalmente publicada em novembro de 2023. Inicialmente, estava prevista para entrar em vigor antes, mas sua vig\u00eancia foi prorrogada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e<\/strong> Emprego para 1\u00ba de julho de 2025<\/strong>, permitindo um per\u00edodo maior de adapta\u00e7\u00e3o para empresas e trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o momento, muitos estabelecimentos podiam funcionar em feriados sem a necessidade de negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via com entidades sindicais, baseando-se na Portaria n\u00ba 671<\/strong>, v\u00e1lida desde 2021. No entanto, a nova regulamenta\u00e7\u00e3o publicada em 2023 e adiada para 2025, retoma a obrigatoriedade de acordo coletivo, prevista em legisla\u00e7\u00e3o de 2000 para o setor comercial. O objetivo, segundo o governo federal, \u00e9 refor\u00e7ar a legalidade das opera\u00e7\u00f5es nesses dias e garantir a prote\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

O que muda para o com\u00e9rcio e servi\u00e7os com as novas regras em feriados?<\/h2>\n\n\n
\n
\"\"
Homem lendo deitado no sof\u00e1 – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ VitalikRadko<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

A partir de julho de 2025, a abertura de estabelecimentos comerciais e de servi\u00e7os em feriados depender\u00e1 de negocia\u00e7\u00f5es formais entre empresas e sindicatos. Isso significa que, para que funcion\u00e1rios possam trabalhar nessas datas, ser\u00e1 necess\u00e1rio firmar um acordo coletivo, estabelecendo condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como remunera\u00e7\u00e3o diferenciada, folgas compensat\u00f3rias e outros benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

Essa altera\u00e7\u00e3o afeta especialmente supermercados, shoppings, lojas de rua, farm\u00e1cias e demais segmentos<\/strong> que tradicionalmente operam em feriados. Sem o acordo coletivo, a abertura pode ser considerada irregular<\/strong>, sujeitando as empresas a fiscaliza\u00e7\u00f5es e eventuais penalidades. A medida busca equilibrar os interesses econ\u00f4micos com a valoriza\u00e7\u00e3o do descanso dos trabalhadores<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os principais pontos da nova regulamenta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho?<\/h2>\n\n\n\n

Entre os destaques das novas normas, est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Obrigatoriedade de acordo coletivo:<\/strong> A empresa deve negociar com o sindicato da categoria antes de funcionar em feriados.<\/li>\n\n\n\n
  • Remunera\u00e7\u00e3o diferenciada:<\/strong> O acordo pode prever pagamento em dobro ou concess\u00e3o de folga compensat\u00f3ria para quem trabalha nessas datas.<\/li>\n\n\n\n
  • Fiscaliza\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada:<\/strong> O Minist\u00e9rio do Trabalho<\/strong> poder\u00e1 intensificar a fiscaliza\u00e7\u00e3o para garantir o cumprimento das regras.<\/li>\n\n\n\n
  • Setores afetados:<\/strong> Com\u00e9rcio varejista, atacadista, servi\u00e7os e atividades similares s\u00e3o os principais impactados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, a portaria esclarece que acordos individuais n\u00e3o substituem a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, refor\u00e7ando o papel dos sindicatos na defesa dos interesses dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

    Como as empresas podem se preparar para as novas exig\u00eancias?<\/h2>\n\n\n\n

    Para garantir o funcionamento regular em feriados a partir de 2025, as empresas precisam adotar algumas medidas pr\u00e1ticas. O primeiro passo \u00e9 buscar di\u00e1logo com o sindicato da categoria, apresentando propostas e discutindo condi\u00e7\u00f5es para o trabalho nessas datas. \u00c9 importante formalizar o acordo coletivo por escrito, detalhando aspectos como jornada, remunera\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o de horas.<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Entrar em contato com o sindicato para iniciar as negocia\u00e7\u00f5es.<\/li>\n\n\n\n
    2. Elaborar propostas que contemplem os direitos dos trabalhadores.<\/li>\n\n\n\n
    3. Formalizar o acordo coletivo e comunicar os funcion\u00e1rios sobre as novas condi\u00e7\u00f5es.<\/li>\n\n\n\n
    4. Manter registros atualizados para eventuais fiscaliza\u00e7\u00f5es do MTE<\/strong>.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      O acompanhamento das orienta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Trabalho<\/strong> e o respeito \u00e0s normas coletivas s\u00e3o essenciais para evitar autua\u00e7\u00f5es e garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

      O que muda para os trabalhadores do com\u00e9rcio e servi\u00e7os?<\/h2>\n\n\n\n

      Com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, os trabalhadores ganham maior prote\u00e7\u00e3o ao desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es em feriados. A necessidade de acordo coletivo fortalece a negocia\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis, como remunera\u00e7\u00e3o adicional ou folgas compensat\u00f3rias. Al\u00e9m disso, a atua\u00e7\u00e3o dos sindicatos se torna fundamental para assegurar que os direitos previstos em lei sejam respeitados.<\/p>\n\n\n\n

      O cen\u00e1rio a partir de julho de 2025 exigir\u00e1 adapta\u00e7\u00e3o tanto de empregadores quanto de empregados. A busca por equil\u00edbrio entre a atividade econ\u00f4mica e o respeito ao descanso dos trabalhadores ser\u00e1 central para o sucesso das novas regras. O acompanhamento das atualiza\u00e7\u00f5es legais e o di\u00e1logo entre as partes s\u00e3o fundamentais para uma transi\u00e7\u00e3o tranquila e dentro da legalidade.<\/p>\n\n\n\n

      O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/strong> (MTE) adiou para 1\u00ba de julho de 2025 a entrada em vigor da Portaria n\u00ba 3.665\/2023<\/strong>, que trata do trabalho em feriados no com\u00e9rcio. A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 20 de dezembro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

      Publicada originalmente em novembro de 2023, a portaria refor\u00e7a que o trabalho em feriados depende de conven\u00e7\u00e3o coletiva entre empregadores e empregados, conforme a Lei n\u00ba 10.101\/2000<\/strong>, com altera\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 11.603\/2007<\/strong>. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio seguir a legisla\u00e7\u00e3o municipal (art. 6\u00ba-A).<\/p>\n\n\n\n

      No governo anterior, a Portaria n\u00ba 671\/2021<\/strong> permitia o trabalho nesses dias sem conven\u00e7\u00e3o, o que contrariava a lei \u2014 j\u00e1 que portarias n\u00e3o podem se sobrepor \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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