{"id":55373,"date":"2025-06-04T12:20:37","date_gmt":"2025-06-04T15:20:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=55373"},"modified":"2025-06-04T12:20:38","modified_gmt":"2025-06-04T15:20:38","slug":"se-voce-trabalha-com-carteira-assinada-este-direito-pode-te-surpreender","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/06\/04\/se-voce-trabalha-com-carteira-assinada-este-direito-pode-te-surpreender\/","title":{"rendered":"Se voc\u00ea trabalha com carteira assinada, este direito pode te surpreender"},"content":{"rendered":"\n

A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/strong> <\/a>(CLT) \u00e9 um marco importante na prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores no Brasil<\/strong>, e as f\u00e9rias remuneradas s\u00e3o um dos seus componentes fundamentais. Este direito garante que os empregados possam desfrutar de um per\u00edodo de descanso ap\u00f3s um ano de trabalho, recebendo um adicional financeiro durante esse tempo.<\/p>\n\n\n\n

Para os profissionais de Recursos Humanos<\/strong>, compreender as nuances das f\u00e9rias segundo a CLT \u00e9 crucial. Isso n\u00e3o apenas assegura a conformidade legal, mas tamb\u00e9m contribui para uma experi\u00eancia positiva dos colaboradores. A seguir, exploraremos os principais aspectos da legisla\u00e7\u00e3o sobre f\u00e9rias, incluindo regras de concess\u00e3o, c\u00e1lculo e pr\u00e1ticas de mercado.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os direitos de f\u00e9rias segundo a clt?<\/h2>\n\n\n\n

Conforme o artigo 129 da CLT, todo trabalhador tem direito a f\u00e9rias anuais remuneradas, recebendo pelo menos um ter\u00e7o a mais do que o sal\u00e1rio normal. Esse direito \u00e9 adquirido ap\u00f3s 12 meses de trabalho na mesma empresa, conhecido como “per\u00edodo aquisitivo”.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o per\u00edodo aquisitivo, o empregador tem 12 meses para conceder as f\u00e9rias, chamado de “per\u00edodo concessivo”. Caso as f\u00e9rias n\u00e3o sejam concedidas nesse prazo, o empregador deve pagar em dobro, conforme o artigo 137 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

Como \u00e9 calculado o valor das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo das f\u00e9rias envolve tr\u00eas componentes principais: o sal\u00e1rio base, o adicional de um ter\u00e7o constitucional e a m\u00e9dia de vari\u00e1veis, se aplic\u00e1vel. O sal\u00e1rio base \u00e9 o valor mensal que o colaborador recebe. O adicional de um ter\u00e7o \u00e9 calculado dividindo o sal\u00e1rio por tr\u00eas, e as vari\u00e1veis incluem comiss\u00f5es e horas extras, calculadas com base na m\u00e9dia dos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, se um colaborador recebe R$ 3.000,00 por m\u00eas e tira 30 dias de f\u00e9rias, o valor total a ser pago ser\u00e1 de R$ 4.000,00, incluindo o adicional de um ter\u00e7o. Este valor deve ser pago at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio das f\u00e9rias, conforme o artigo 145 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
Carteira de trabalho – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ gustavomello162.hotmail.com<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como funciona a venda de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Os colaboradores t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de converter um ter\u00e7o do per\u00edodo de f\u00e9rias <\/a>em abono pecuni\u00e1rio, conhecido como “venda de f\u00e9rias”. Isso significa que, em vez de 30 dias de descanso, o colaborador pode optar por 20 dias de f\u00e9rias e receber o equivalente a 10 dias de sal\u00e1rio, mais o adicional de um ter\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Essa solicita\u00e7\u00e3o deve ser feita at\u00e9 15 dias antes do t\u00e9rmino do per\u00edodo aquisitivo, e o empregador n\u00e3o pode recusar. O valor da venda deve ser pago com o valor das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as pr\u00e1ticas de mercado em rela\u00e7\u00e3o aos benef\u00edcios durante as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Durante o per\u00edodo de f\u00e9rias, alguns benef\u00edcios corporativos podem ser suspensos, como o vale-refei\u00e7\u00e3o e o vale-transporte, j\u00e1 que s\u00e3o destinados a cobrir despesas durante a jornada de trabalho. No entanto, muitos empregadores optam por manter esses benef\u00edcios para evitar impactos negativos na experi\u00eancia do colaborador.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, benef\u00edcios cont\u00ednuos, como assist\u00eancia m\u00e9dica e odontol\u00f3gica, devem ser mantidos normalmente durante as f\u00e9rias. O tratamento de outros benef\u00edcios, como vale-combust\u00edvel, depende das pol\u00edticas internas de cada empresa.<\/p>\n\n\n\n

Como o RH deve gerenciar o processo de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

O departamento de Recursos Humanos<\/strong> desempenha um papel crucial na gest\u00e3o do processo de f\u00e9rias. \u00c9 importante garantir uma comunica\u00e7\u00e3o clara sobre as regras e direitos dos colaboradores. Utilizar sistemas para controlar o per\u00edodo aquisitivo e planejar a escala de f\u00e9rias ajuda a evitar sobrecargas nas equipes.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a transpar\u00eancia na comunica\u00e7\u00e3o sobre datas e valores a serem pagos \u00e9 essencial para evitar surpresas. Automatizar o c\u00e1lculo das f\u00e9rias com ferramentas adequadas tamb\u00e9m pode reduzir erros e facilitar o processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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