{"id":52041,"date":"2025-05-28T08:30:29","date_gmt":"2025-05-28T11:30:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=52041"},"modified":"2025-05-27T23:09:05","modified_gmt":"2025-05-28T02:09:05","slug":"o-que-os-bancos-nao-contam-sobre-dividas-antigas-na-colombia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/05\/28\/o-que-os-bancos-nao-contam-sobre-dividas-antigas-na-colombia\/","title":{"rendered":"O que os bancos n\u00e3o contam sobre d\u00edvidas antigas na Col\u00f4mbia"},"content":{"rendered":"\n

Na Col\u00f4mbia<\/a><\/strong>, cerca de 15 milh\u00f5es de pessoas enfrentam d\u00edvidas que podem ser afetadas pela prescri\u00e7\u00e3o, um conceito legal que pode extinguir a exigibilidade de certas obriga\u00e7\u00f5es financeiras. Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Banc\u00e1ria e de Entidades Financeiras de Col\u00f4mbia<\/strong> (Asobancaria), muitas dessas d\u00edvidas poderiam deixar de ser cobradas legalmente se n\u00e3o forem reclamadas dentro de um prazo espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e do Direito<\/strong> explica que a prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 um mecanismo legal que impede que credores exijam o pagamento de d\u00edvidas ap\u00f3s o vencimento de um prazo determinado. Isso ocorre quando o credor n\u00e3o toma medidas legais dentro do tempo estipulado, perdendo assim o direito de cobrar a d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os prazos de prescri\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o colombiana?<\/h2>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Civil colombiano, em seu artigo 2536, estabelece prazos espec\u00edficos para a prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. As a\u00e7\u00f5es executivas, que permitem a cobran\u00e7a imediata de uma obriga\u00e7\u00e3o respaldada por um documento com m\u00e9rito executivo, prescrevem em cinco anos. J\u00e1 as a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias, que n\u00e3o possuem tal documento, t\u00eam um prazo de prescri\u00e7\u00e3o de dez anos.<\/p>\n\n\n\n

Para que um devedor possa alegar a prescri\u00e7\u00e3o de sua d\u00edvida, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar documenta\u00e7\u00e3o que comprove que o prazo legal para a cobran\u00e7a j\u00e1 expirou. Isso pode incluir o contrato original, recibos de pagamento e documentos legais de processos judiciais anteriores.<\/p>\n\n\n\n

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Pessoas com d\u00edvidas – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ Deklofenak<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como proceder para declarar a prescri\u00e7\u00e3o de uma d\u00edvida?<\/h2>\n\n\n\n

O devedor deve enviar uma solicita\u00e7\u00e3o formal ao credor ou \u00e0 entidade financeira, pedindo o reconhecimento da prescri\u00e7\u00e3o. Caso n\u00e3o haja resposta ou a resposta seja negativa, o devedor pode entrar com um pedido formal perante um juiz. O artigo 2513 do C\u00f3digo Civil permite que o devedor solicite judicialmente a declara\u00e7\u00e3o de prescri\u00e7\u00e3o, extinguindo a d\u00edvida para todos os efeitos legais.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar que a prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorre automaticamente; deve ser alegada pelo devedor em um processo judicial. Se o credor tentar cobrar uma d\u00edvida j\u00e1 prescrita, o juiz n\u00e3o pode declarar a prescri\u00e7\u00e3o de of\u00edcio, cabendo ao devedor essa iniciativa.<\/p>\n\n\n\n

Como os credores podem evitar a prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas?<\/h2>\n\n\n\n

Os credores t\u00eam duas principais estrat\u00e9gias para evitar a prescri\u00e7\u00e3o de suas d\u00edvidas. A primeira \u00e9 iniciar um processo executivo antes do vencimento do prazo legal. A segunda \u00e9 utilizar t\u00edtulos valores em branco, como pagar\u00e9s ou letras de c\u00e2mbio sem data de vencimento, acompanhados de uma carta de instru\u00e7\u00f5es, permitindo assim a extens\u00e3o do prazo de prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para determinar se uma d\u00edvida prescreveu, o devedor deve identificar o documento que respalda a obriga\u00e7\u00e3o e verificar se o prazo de prescri\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas ou cinco anos, j\u00e1 se cumpriu. Isso \u00e9 calculado a partir da data de vencimento da d\u00edvida. Se o prazo expirou, a d\u00edvida pode ser considerada prescrita, desde que os requisitos legais sejam atendidos e a solicita\u00e7\u00e3o seja feita em um processo judicial.<\/p>\n\n\n\n

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Pessoa protegendo as economias – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ VitalikRadko<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Qual o impacto da prescri\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es credor-devedor?<\/h2>\n\n\n\n

A prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas pode afetar significativamente as rela\u00e7\u00f5es entre credores e devedores. Embora ofere\u00e7a uma forma de al\u00edvio para os devedores, permitindo que se livrem de obriga\u00e7\u00f5es antigas, tamb\u00e9m representa um desafio para os credores, que podem perder a capacidade de cobrar d\u00edvidas leg\u00edtimas se n\u00e3o agirem a tempo.<\/p>\n\n\n\n

Empresas de cobran\u00e7a muitas vezes tentam pressionar devedores a firmar novos acordos de pagamento, reiniciando assim os prazos legais. No entanto, os devedores t\u00eam o direito de ignorar essas tentativas e aguardar um processo judicial, onde podem alegar a prescri\u00e7\u00e3o como defesa.<\/p>\n\n\n\n

Qual a import\u00e2ncia da conscientiza\u00e7\u00e3o dos devedores e os aspectos sociais?<\/h2>\n\n\n\n

A conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas na Col\u00f4mbia<\/a> \u00e9 crucial para proteger os direitos dos devedores, que muitas vezes desconhecem as prote\u00e7\u00f5es legais dispon\u00edveis para eles. Movimentos sociais e organiza\u00e7\u00f5es de defesa do consumidor est\u00e3o cada vez mais empenhados em educar a popula\u00e7\u00e3o sobre o tema, oferecendo workshops, guias informativos e assist\u00eancia legal gratuita. Essa educa\u00e7\u00e3o pode empoderar os devedores a tomar a\u00e7\u00f5es informadas e a lidar de maneira eficaz com as press\u00f5es dos credores. Por outro lado, um maior conhecimento sobre prescri\u00e7\u00e3o pode incentivar medidas pol\u00edticas e legais para equilibrar as rela\u00e7\u00f5es entre credores e devedores, garantindo pr\u00e1ticas de cobran\u00e7a mais justas e transparentes.<\/p>\n\n\n\n

Perguntas e Respostas<\/h2>\n\n\n\n

1. O que acontece se um devedor estiver pagando uma d\u00edvida prescrita?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se um devedor continuar pagando uma d\u00edvida j\u00e1 prescrita, mesmo sem a obriga\u00e7\u00e3o legal de faz\u00ea-lo, isso pode ser considerado como um reconhecimento da d\u00edvida. Isso pode afetar a possibilidade de alegar prescri\u00e7\u00e3o em caso de cobran\u00e7a legal futura.<\/p>\n\n\n\n

2. A prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas pode ser interrompida?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sim, a prescri\u00e7\u00e3o pode ser interrompida se o credor iniciar um processo judicial antes do vencimento do prazo. Al\u00e9m disso, qualquer reconhecimento formal da d\u00edvida por parte do devedor pode interromper a contagem do prazo prescricional.<\/p>\n\n\n\n

3. Como a pandemia de COVID-19 afetou a prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas na Col\u00f4mbia?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A pandemia impactou a capacidade de muitos credores de entrar com a\u00e7\u00f5es judiciais dentro dos prazos regulares. Contudo, os prazos de prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o foram automaticamente suspensos durante a pandemia, e cada caso pode depender de regulamenta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas editadas em resposta \u00e0 crise sanit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

4. Existe diferen\u00e7a na prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas entre pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas na Col\u00f4mbia?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o existe distin\u00e7\u00e3o b\u00e1sica nos prazos de prescri\u00e7\u00e3o entre d\u00edvidas de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas na Col\u00f4mbia, pois os tempos prescricionais s\u00e3o os mesmos de acordo com o tipo de a\u00e7\u00e3o judicial (executiva ou ordin\u00e1ria). No entanto, a complexidade dos contratos e os documentos envolvidos podem variar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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