{"id":47461,"date":"2025-05-15T10:00:27","date_gmt":"2025-05-15T13:00:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=47461"},"modified":"2025-05-15T10:00:27","modified_gmt":"2025-05-15T13:00:27","slug":"adeus-1h-de-almoco-com-lei-trabalhista-vigente-e-trabalhadores-ficam-atentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/05\/15\/adeus-1h-de-almoco-com-lei-trabalhista-vigente-e-trabalhadores-ficam-atentos\/","title":{"rendered":"Adeus\u00a01h de almo\u00e7o com Lei trabalhista vigente e trabalhadores ficam atentos"},"content":{"rendered":"\n

No Brasil, o intervalo de almo\u00e7o \u2014 ou intervalo intrajornada \u2014 \u00e9 um direito fundamental garantido pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a><\/strong>. Ele visa assegurar ao trabalhador um per\u00edodo m\u00ednimo de repouso durante a jornada, com foco na sa\u00fade f\u00edsica e mental do empregado. Esse direito \u00e9 especialmente relevante em um cen\u00e1rio de mudan\u00e7as nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, como o aumento do trabalho remoto e jornadas mais flex\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

A Reforma Trabalhista de 2017<\/a><\/strong> trouxe importantes altera\u00e7\u00f5es nesse tema, permitindo ajustes nos hor\u00e1rios, redu\u00e7\u00e3o parcial do tempo de intervalo e maior liberdade contratual entre empresas e empregados. No entanto, mesmo com as mudan\u00e7as, a ess\u00eancia do direito ao descanso permanece protegida.<\/p>\n\n\n\n

O que diz a CLT sobre o intervalo de almo\u00e7o?<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com o artigo 71 da CLT:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Para jornadas acima de 6 horas di\u00e1rias, o trabalhador tem direito a um intervalo m\u00ednimo de 1 hora e m\u00e1ximo de 2 horas para repouso ou alimenta\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  • Para jornadas entre 4 e 6 horas, \u00e9 obrigat\u00f3rio um intervalo de 15 minutos;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  • Jornadas de at\u00e9 4 horas n\u00e3o exigem intervalo.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    O intervalo de almo\u00e7o n\u00e3o \u00e9 computado como tempo de trabalho, exceto em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como quando o empregador exige que o empregado permane\u00e7a \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o durante esse per\u00edodo, o que pode gerar hora extra.<\/p>\n\n\n\n

    O que mudou com a Reforma Trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n

    A Reforma Trabalhista (Lei n\u00ba 13.467\/2017) <\/strong>introduziu uma flexibiliza\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o do intervalo, permitindo:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Redu\u00e7\u00e3o do intervalo m\u00ednimo de 1 hora para at\u00e9 30 minutos, desde que prevista em acordo coletivo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
    • A possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o do tempo restante com sa\u00edda antecipada ou banco de horas;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
    • Penalidades proporcionais em caso de n\u00e3o concess\u00e3o do intervalo: se o intervalo n\u00e3o for integralmente concedido, o empregador deve pagar apenas o tempo suprimido, com adicional de 50%, e n\u00e3o mais o valor integral do intervalo.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Essa flexibiliza\u00e7\u00e3o foi recebida com cautela por especialistas, pois pode aumentar o risco de sobrecarga e fadiga quando mal gerenciada.<\/p>\n\n\n\n

      Intervalo de almo\u00e7o no trabalho remoto: o que muda?<\/h2>\n\n\n\n

      Com o avan\u00e7o do home office, principalmente ap\u00f3s a pandemia da COVID-19<\/strong>, muitas empresas adotaram jornadas h\u00edbridas ou totalmente remotas. Mesmo assim, os direitos relacionados ao intervalo de almo\u00e7o continuam valendo integralmente.<\/p>\n\n\n\n

      \"\"\/
      Carteira de trabalho – Cr\u00e9ditos: Divulga\u00e7\u00e3o\/Flickr<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

      A CLT foi atualizada em 2022 com a Lei n\u00ba 14.442\/2022<\/strong>, que regulamenta o teletrabalho<\/strong>. Entre outros pontos, ela refor\u00e7a que:<\/p>\n\n\n\n

        \n
      • O empregador n\u00e3o precisa controlar o hor\u00e1rio de trabalho de quem atua por produ\u00e7\u00e3o ou tarefa, mas;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
      • Para os demais trabalhadores em home office com jornada definida, os intervalos devem ser respeitados, como se estivessem presencialmente na empresa.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        Empresas devem implementar sistemas de ponto eletr\u00f4nico remoto ou meios de comprova\u00e7\u00e3o do intervalo para evitar passivos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

        Intervalo de almo\u00e7o mais longo: quem tem direito?<\/h2>\n\n\n\n

        Embora o padr\u00e3o seja o intervalo de uma hora<\/strong>, ele pode ser estendido para at\u00e9 duas horas<\/strong>, mediante:<\/p>\n\n\n\n

          \n
        • Acordo individual formal entre empregador e empregado;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
        • Conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
        • Necessidades operacionais espec\u00edficas da empresa, como jornadas estendidas ou turnos alternativos.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

          Em alguns setores, como ind\u00fastrias com turnos cont\u00ednuos ou trabalhos em \u00e1reas remotas, o intervalo maior \u00e9 essencial para a recupera\u00e7\u00e3o do trabalhador. Esse ajuste precisa, no entanto, respeitar o limite m\u00e1ximo previsto em lei e garantir que o trabalhador n\u00e3o seja prejudicado em termos de jornada ou remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

          Consequ\u00eancias do descumprimento do intervalo de almo\u00e7o<\/h2>\n\n\n\n

          Caso o empregador n\u00e3o conceda o intervalo corretamente, ele estar\u00e1 sujeito a:<\/p>\n\n\n\n

            \n
          • Multa administrativa aplicada por auditores do trabalho;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
          • Pagamento do tempo suprimido como hora extra, com adicional de no m\u00ednimo 50%;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
          • A\u00e7\u00f5es trabalhistas, que podem gerar indeniza\u00e7\u00f5es retroativas de at\u00e9 cinco anos.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

            Tribunais do Trabalho t\u00eam decidido de forma clara a favor dos trabalhadores em casos de desrespeito ao intervalo, especialmente quando h\u00e1 prova documental ou testemunhal de que o tempo de descanso n\u00e3o era respeitado.<\/p>\n\n\n\n

            Intervalo como estrat\u00e9gia de produtividade e bem-estar<\/h2>\n\n\n\n

            Mais do que uma obriga\u00e7\u00e3o legal, o intervalo de almo\u00e7o deve ser encarado como investimento em bem-estar, produtividade e sa\u00fade organizacional. Pesquisas comprovam que pausas adequadas durante a jornada:<\/p>\n\n\n\n

              \n
            • Reduzem o estresse e o risco de burnout<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n
            • Aumentam a capacidade de concentra\u00e7\u00e3o e o desempenho;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
            • Melhoram o clima organizacional e a reten\u00e7\u00e3o de talentos.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

              Empresas que promovem pausas ativas, incentivo ao autocuidado e respeito ao tempo do trabalhador colhem resultados positivos em engajamento e imagem institucional.<\/p>\n\n\n\n

              O intervalo de almo\u00e7o \u00e9 mais do que um simples direito: \u00e9 um instrumento de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica e mental dos trabalhadores. Seja no escrit\u00f3rio ou em casa, esse per\u00edodo deve ser assegurado com responsabilidade e consci\u00eancia. Com as mudan\u00e7as legais recentes e a evolu\u00e7\u00e3o do modelo de trabalho, respeitar esse direito se tornou tamb\u00e9m uma estrat\u00e9gia de gest\u00e3o moderna e sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

              Empregadores atentos e trabalhadores bem informados s\u00e3o pe\u00e7as-chave para um ambiente de trabalho mais justo, produtivo e saud\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

              <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

              No Brasil, o intervalo de almo\u00e7o \u2014 ou intervalo intrajornada \u2014 \u00e9 um direito fundamental garantido pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Ele visa assegurar ao trabalhador um per\u00edodo m\u00ednimo de repouso durante a jornada, com foco na sa\u00fade f\u00edsica e mental do empregado. Esse direito \u00e9 especialmente relevante em um cen\u00e1rio de mudan\u00e7as […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":32105,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[28,1],"tags":[1052,2080,1341,641],"class_list":["post-47461","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-clt","tag-direito-do-trabalho","tag-lei-trabalhista","tag-trabalhador"],"yoast_head":"\nAdeus\u00a01h de almo\u00e7o com Lei trabalhista vigente e trabalhadores ficam atentos - Estado de Minas - Em foco<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Veja o que diz a CLT sobre o intervalo de 1h de almo\u00e7o e como ele deve ser aplicado no trabalho presencial ou remoto.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/05\/15\/adeus-1h-de-almoco-com-lei-trabalhista-vigente-e-trabalhadores-ficam-atentos\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Adeus\u00a01h de almo\u00e7o com Lei trabalhista vigente e trabalhadores ficam atentos - Estado de Minas - Em foco\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Veja o que diz a CLT sobre o intervalo de 1h de almo\u00e7o e como ele deve ser aplicado no trabalho presencial ou remoto.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/05\/15\/adeus-1h-de-almoco-com-lei-trabalhista-vigente-e-trabalhadores-ficam-atentos\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estado de Minas - Em foco\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-05-15T13:00:27+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/brasil-governo_1742921431989.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"720\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Andre\u0301 Rangel\u00a0\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Andre\u0301 Rangel\u00a0\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Adeus\u00a01h de almo\u00e7o com Lei trabalhista vigente e trabalhadores ficam atentos - Estado de Minas - Em foco","description":"Veja o que diz a CLT sobre o intervalo de 1h de almo\u00e7o e como ele deve ser aplicado no trabalho presencial ou remoto.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/05\/15\/adeus-1h-de-almoco-com-lei-trabalhista-vigente-e-trabalhadores-ficam-atentos\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Adeus\u00a01h de almo\u00e7o com Lei trabalhista vigente e trabalhadores ficam atentos - Estado de Minas - Em foco","og_description":"Veja o que diz a CLT sobre o intervalo de 1h de almo\u00e7o e como ele deve ser aplicado no trabalho presencial ou remoto.","og_url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/05\/15\/adeus-1h-de-almoco-com-lei-trabalhista-vigente-e-trabalhadores-ficam-atentos\/","og_site_name":"Estado de Minas - Em foco","article_published_time":"2025-05-15T13:00:27+00:00","og_image":[{"width":1280,"height":720,"url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/brasil-governo_1742921431989.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Andre\u0301 Rangel\u00a0","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Andre\u0301 Rangel\u00a0","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/05\/15\/adeus-1h-de-almoco-com-lei-trabalhista-vigente-e-trabalhadores-ficam-atentos\/","url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/05\/15\/adeus-1h-de-almoco-com-lei-trabalhista-vigente-e-trabalhadores-ficam-atentos\/","name":"Adeus\u00a01h de almo\u00e7o com Lei trabalhista vigente e trabalhadores ficam atentos - Estado de Minas - Em foco","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/05\/15\/adeus-1h-de-almoco-com-lei-trabalhista-vigente-e-trabalhadores-ficam-atentos\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/05\/15\/adeus-1h-de-almoco-com-lei-trabalhista-vigente-e-trabalhadores-ficam-atentos\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/brasil-governo_1742921431989.jpg","datePublished":"2025-05-15T13:00:27+00:00","dateModified":"2025-05-15T13:00:27+00:00","author":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#\/schema\/person\/60eda09c1fedf0d6891f4cef4b60b8b8"},"description":"Veja o que diz a CLT sobre o intervalo de 1h de almo\u00e7o e como ele deve ser aplicado no trabalho presencial ou remoto.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/05\/15\/adeus-1h-de-almoco-com-lei-trabalhista-vigente-e-trabalhadores-ficam-atentos\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/05\/15\/adeus-1h-de-almoco-com-lei-trabalhista-vigente-e-trabalhadores-ficam-atentos\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/05\/15\/adeus-1h-de-almoco-com-lei-trabalhista-vigente-e-trabalhadores-ficam-atentos\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/brasil-governo_1742921431989.jpg","contentUrl":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/brasil-governo_1742921431989.jpg","width":1280,"height":720,"caption":"Governo Brasil - Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ diegograndi"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/05\/15\/adeus-1h-de-almoco-com-lei-trabalhista-vigente-e-trabalhadores-ficam-atentos\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Adeus\u00a01h de almo\u00e7o com Lei trabalhista vigente e trabalhadores ficam atentos"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#website","url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/","name":"Estado de Minas - Em foco","description":"Acompanhe as \u00faltimas not\u00edcias e fique bem informado sobre tudo o que acontece em Minas Gerais, Brasil e no mundo.","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#\/schema\/person\/60eda09c1fedf0d6891f4cef4b60b8b8","name":"Andre\u0301 Rangel\u00a0","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/6234dc814c77c8ef6d8bba622c787efc?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/6234dc814c77c8ef6d8bba622c787efc?s=96&d=mm&r=g","caption":"Andre\u0301 Rangel\u00a0"},"url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/author\/luizmyth\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47461","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47461"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47461\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47489,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47461\/revisions\/47489"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32105"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47461"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47461"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47461"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}