{"id":47395,"date":"2025-05-14T18:40:30","date_gmt":"2025-05-14T21:40:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=47395"},"modified":"2025-10-21T17:25:29","modified_gmt":"2025-10-21T20:25:29","slug":"fim-das-ferias-de-30-dias-nova-lei-trabalhista-muda-jeito-de-tirar-ferias-em-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/05\/14\/fim-das-ferias-de-30-dias-nova-lei-trabalhista-muda-jeito-de-tirar-ferias-em-2025\/","title":{"rendered":"Fim das f\u00e9rias de 30 dias? Nova lei trabalhista muda jeito de tirar f\u00e9rias em 2025"},"content":{"rendered":"\n

A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/strong>, vigente desde 1943, segue firme como a base das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas no Brasil. Em 2025, ela reafirma a prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador, mas incorpora com mais clareza uma possibilidade que vem ganhando for\u00e7a desde a Reforma Trabalhista de 2017<\/strong>: a divis\u00e3o das f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de manchetes alarmistas falarem no “fim das f\u00e9rias de 30 dias”, a verdade \u00e9 que esse direito n\u00e3o foi eliminado<\/strong>. O que muda \u00e9 a forma como o descanso pode ser distribu\u00eddo, oferecendo mais flexibilidade para atender \u00e0s necessidades tanto do trabalhador quanto do empregador.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias fracionadas: entenda as novas regras<\/h2>\n\n\n\n

Pela CLT, ap\u00f3s 12 meses de trabalho cont\u00ednuo, o funcion\u00e1rio tem direito a 30 dias de f\u00e9rias remuneradas. Esse descanso pode agora ser dividido em at\u00e9 tr\u00eas partes, desde que:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Um dos per\u00edodos tenha no m\u00ednimo 14 dias corridos.<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  • Os outros dois tenham ao menos 5 dias corridos cada.<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  • O fracionamento seja feito por acordo entre empregado e empregador \u2013 ou seja, n\u00e3o pode ser imposto unilateralmente por nenhuma das partes.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Essa possibilidade de divis\u00e3o favorece quem deseja viajar fora da alta temporada, resolver quest\u00f5es pessoais ao longo do ano ou simplesmente descansar de forma mais estrat\u00e9gica.<\/p>\n\n\n\n

    O que continua valendo na CLT sobre f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

    Mesmo com a mudan\u00e7a na forma de usufruto, o direito aos 30 dias de f\u00e9rias por ano continua garantido. O que determina a quantidade de dias \u00e9 o per\u00edodo aquisitivo (12 meses de trabalho) e o n\u00famero de faltas injustificadas nesse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

    Veja a tabela legal de proporcionalidade:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • At\u00e9 5 faltas: 30 dias de f\u00e9rias<\/strong><\/li>\n\n\n\n
    • De 6 a 14 faltas: 24 dias<\/strong><\/li>\n\n\n\n
    • De 15 a 23 faltas: 18 dias<\/strong><\/li>\n\n\n\n
    • De 24 a 32 faltas: 12 dias<\/strong><\/li>\n\n\n\n
    • Mais de 32 faltas: perde o direito \u00e0s f\u00e9rias<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
      \"\"
      Carteira de trabalho – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ rafapress<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

      Fracionamento \u00e9 vantagem ou armadilha?<\/h2>\n\n\n\n

      A flexibilidade \u00e9 vista com bons olhos, especialmente em setores com picos sazonais de trabalho. No entanto, o fracionamento exige cautela<\/strong>, pois pode levar \u00e0 falsa impress\u00e3o de que o trabalhador est\u00e1 “perdendo dias” ou sendo prejudicado.<\/p>\n\n\n\n

      Por isso, \u00e9 fundamental:<\/p>\n\n\n\n

        \n
      • Ter o acordo registrado formalmente.<\/strong><\/li>\n\n\n\n
      • Garantir que os per\u00edodos de descanso realmente sejam respeitados.<\/strong><\/li>\n\n\n\n
      • Evitar que o fracionamento beneficie apenas a empresa, em detrimento da sa\u00fade do trabalhador.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        CLT em 2025: direitos preservados e mais adapt\u00e1veis<\/h2>\n\n\n\n

        A CLT continua garantindo pilares como:<\/p>\n\n\n\n

          \n
        • FGTS<\/strong><\/li>\n\n\n\n
        • 13\u00ba sal\u00e1rio<\/strong><\/li>\n\n\n\n
        • Contribui\u00e7\u00e3o ao INSS<\/strong><\/li>\n\n\n\n
        • F\u00e9rias remuneradas<\/strong><\/li>\n\n\n\n
        • Aviso pr\u00e9vio<\/strong><\/li>\n\n\n\n
        • Licen\u00e7a-maternidade\/paternidade<\/strong><\/li>\n\n\n\n
        • Prote\u00e7\u00e3o contra demiss\u00e3o sem justa causa<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

          A regra das f\u00e9rias fracionadas \u00e9 uma adapta\u00e7\u00e3o ao mundo do trabalho moderno, que demanda maior equil\u00edbrio entre produtividade e bem-estar. Para muitos trabalhadores, pode ser uma oportunidade de aproveitar melhor o tempo livre, sem abrir m\u00e3o de seus direitos.<\/p>\n\n\n\n

          Conclus\u00e3o: f\u00e9rias mais flex\u00edveis, mas sem abrir m\u00e3o da lei<\/h2>\n\n\n\n

          Em 2025, o fracionamento das f\u00e9rias representa um avan\u00e7o na negocia\u00e7\u00e3o entre patr\u00f5es e empregados, mas o direito aos 30 dias est\u00e1 firme e intacto<\/strong>. A nova regra n\u00e3o retira direitos, apenas permite que eles sejam exercidos com mais liberdade e estrat\u00e9gia. \u00c9 dever das empresas respeitar os limites legais, e dos trabalhadores, conhecer seus direitos para evitar abusos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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