{"id":45434,"date":"2025-05-09T09:20:00","date_gmt":"2025-05-09T12:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=45434"},"modified":"2025-05-08T21:09:34","modified_gmt":"2025-05-09T00:09:34","slug":"proposta-do-governo-sobre-vale-refeicao-muda-de-rota-e-agora-mira-na-reducao-de-taxas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/05\/09\/proposta-do-governo-sobre-vale-refeicao-muda-de-rota-e-agora-mira-na-reducao-de-taxas\/","title":{"rendered":"Proposta do governo sobre vale-refei\u00e7\u00e3o muda de rota e agora mira na redu\u00e7\u00e3o de taxas"},"content":{"rendered":"\n

A proposta <\/a>de permitir o pagamento de vale-refei\u00e7\u00e3o (VR)<\/strong> e vale-alimenta\u00e7\u00e3o (VA)<\/strong> via Pix<\/strong> causou pol\u00eamica e foi descartada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE)<\/strong>. A medida, que visava aliviar os efeitos da infla\u00e7\u00e3o nos alimentos, foi considerada um risco \u00e0 finalidade legal desses benef\u00edcios. Agora, o foco do governo est\u00e1 na redu\u00e7\u00e3o das taxas cobradas por operadoras, que chegam a at\u00e9 4,5%.<\/p>\n\n\n\n

Taxas altas pressionam com\u00e9rcios e encarecem a alimenta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Benef\u00edcios ao Trabalhador (ABBT)<\/strong>, as operadoras cobram de 3,5% a 4,5% dos estabelecimentos comerciais a cada transa\u00e7\u00e3o com VR e VA. Embora o trabalhador n\u00e3o sofra o desconto diretamente, esse custo \u00e9 repassado nos pre\u00e7os dos produtos, penalizando o consumidor final.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o presidente da ABBT, L\u00facio Capelletto<\/strong>, as taxas s\u00e3o fixas e n\u00e3o acompanham a infla\u00e7\u00e3o, mas o impacto aumenta \u00e0 medida que os alimentos encarecem. Isso pressiona principalmente pequenos com\u00e9rcios, que j\u00e1 enfrentam margens apertadas.<\/p>\n\n\n\n

Pix pode acabar com o Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador?<\/h2>\n\n\n\n

A possibilidade de pagamento por Pix<\/strong> gerou alerta sobre a continuidade do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT)<\/a><\/strong>, que hoje atende cerca de 23 milh\u00f5es de brasileiros. O receio \u00e9 que, sem regras r\u00edgidas, os benef\u00edcios passem a ser usados para fins inadequados, como apostas ou bebidas alco\u00f3licas, o que vai contra a legisla\u00e7\u00e3o do PAT (Lei 6.321\/76)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
Alimenta\u00e7\u00e3o – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ Milkos<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A ABBT defende que, ao perder seu car\u00e1ter final\u00edstico, o VR corre o risco de ser extinto. Para pequenas empresas, o benef\u00edcio pode deixar de ser vantajoso, j\u00e1 que \u00e9 opcional e exige controle r\u00edgido.<\/p>\n\n\n\n

Especialistas apontam riscos trabalhistas e fiscais<\/h2>\n\n\n\n

Juristas trabalhistas alertam que o Pix pode transformar o benef\u00edcio em sal\u00e1rio, o chamado sal\u00e1rio in natura, trazendo implica\u00e7\u00f5es severas. Isso incluiria o recolhimento de encargos previdenci\u00e1rios e trabalhistas, incid\u00eancia de Imposto de Renda<\/strong> e reflexos em f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e FGTS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, o valor l\u00edquido recebido pelos trabalhadores diminuiria, e empresas perderiam os incentivos fiscais<\/strong> hoje garantidos pela ades\u00e3o ao PAT.<\/p>\n\n\n\n

Governo busca alternativas para reduzir custos sem romper o sistema<\/h2>\n\n\n\n

A proposta de pagamento por Pix foi deixada de lado, mas o debate continua. A Abras<\/strong>, que representa os supermercados, sugeriu que o governo assuma a opera\u00e7\u00e3o do PAT, o que poderia gerar uma economia de at\u00e9 R$ 10 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto isso, o MTE prop\u00f5e padronizar as taxas e reduzir o tempo de repasse dos valores aos comerciantes. J\u00e1 a ABBT sinalizou abertura para negociar a redu\u00e7\u00e3o das taxas, principalmente em favor dos pequenos e m\u00e9dios lojistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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