{"id":45182,"date":"2025-05-08T09:20:00","date_gmt":"2025-05-08T12:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=45182"},"modified":"2025-05-07T15:45:46","modified_gmt":"2025-05-07T18:45:46","slug":"nova-mp-do-governo-libera-saque-total-do-fgts-para-grupo-esquecido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/05\/08\/nova-mp-do-governo-libera-saque-total-do-fgts-para-grupo-esquecido\/","title":{"rendered":"Nova MP do governo libera saque total do FGTS para grupo esquecido"},"content":{"rendered":"\n

O governo federal anunciou uma mudan\u00e7a hist\u00f3rica no acesso ao FGTS<\/a><\/strong>: trabalhadores que aderiram ao Saque-Anivers\u00e1rio<\/strong> e foram demitidos sem justa causa agora poder\u00e3o sacar o valor total dispon\u00edvel no fundo. A novidade veio por meio da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.290\/2025<\/a><\/strong>, publicada em 6 de mar\u00e7o, e promete aliviar o bolso de milh\u00f5es de brasileiros atingidos pelo desemprego nos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 ent\u00e3o, quem optava pelo Saque-Anivers\u00e1rio perdia o direito ao saque integral em caso de demiss\u00e3o. Agora, com a MP, essa restri\u00e7\u00e3o foi suspensa \u2014 ao menos temporariamente. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional<\/strong> at\u00e9 julho para se tornar definitiva.<\/p>\n\n\n\n

Quem pode sacar o saldo total do FGTS?<\/h2>\n\n\n\n

A nova regra \u00e9 v\u00e1lida exclusivamente para trabalhadores que aderiram ao Saque-Anivers\u00e1rio e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. Quem se enquadra nesse grupo poder\u00e1 sacar todo o saldo dispon\u00edvel no FGTS<\/strong>, desde que n\u00e3o haja valores bloqueados por empr\u00e9stimos vinculados ao fundo.<\/p>\n\n\n\n

Outros crit\u00e9rios exigidos:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Ter saldo em contas do FGTS.<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  • N\u00e3o ter antecipado valores do Saque-Anivers\u00e1rio por meio de empr\u00e9stimos.<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  • Estar com os dados atualizados no aplicativo oficial do FGTS.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Libera\u00e7\u00e3o come\u00e7a em mar\u00e7o e ser\u00e1 feita em etapas<\/h2>\n\n\n\n

    A Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/strong> iniciou os pagamentos em 6 de mar\u00e7o de 2025, com cronograma baseado no m\u00eas de nascimento do trabalhador. O processo ocorrer\u00e1 em duas etapas:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Etapa 1<\/strong>: Libera\u00e7\u00e3o imediata de at\u00e9 R$ 3.000,00<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n
    • Etapa 2<\/strong>: Pagamento do valor excedente, conforme o calend\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
      \"\"\/
      FGTS – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ sidneydealmeida<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

      Cronograma oficial:<\/p>\n\n\n\n

      Calend\u00e1rio especial do Saque-Anivers\u00e1rio FGTS 2025<\/th><\/tr><\/thead>
      M\u00eas de pagamento<\/td>Quem tem direito<\/td>Saldo<\/td><\/tr>
      06\/03<\/td>nascidos em janeiro, fevereiro, mar\u00e7o e abril e quem vinculou a conta banc\u00e1ria ao aplicativo FGTS<\/td>At\u00e9 R$ 3.000,00<\/td><\/tr>
      07\/03<\/td>nascidos em maio, junho, julho e agosto<\/td>At\u00e9 R$ 3.000,00<\/td><\/tr>
      10\/03<\/td>nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro<\/td>At\u00e9 R$ 3.000,00<\/td><\/tr>
      17\/06<\/td>nascidos janeiro, fevereiro, mar\u00e7o e abril e quem vinculou a conta banc\u00e1ria ao aplicativo FGTS<\/td>Diferen\u00e7a entre os R$ 3.000,00 sacados em mar\u00e7o e o restante do saldo bloqueado<\/td><\/tr>
      18\/06<\/td>nascidos em maio, junho, julho e agosto<\/td>Diferen\u00e7a entre os R$ 3.000,00 sacados em mar\u00e7o e o restante do saldo bloqueado<\/td><\/tr>
      20\/06<\/td>nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro<\/td>Diferen\u00e7a entre os R$ 3.000,00 sacados em mar\u00e7o e o restante do saldo bloqueado<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

      Quem fez empr\u00e9stimo com o FGTS ter\u00e1 restri\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

      Um dos pontos de aten\u00e7\u00e3o da MP \u00e9 que valores usados como garantia em empr\u00e9stimos permanecer\u00e3o bloqueados. Ou seja, trabalhadores que anteciparam o Saque-Anivers\u00e1rio por meio de cr\u00e9dito pessoal n\u00e3o poder\u00e3o sacar esses valores at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o total da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

      Essa regra visa proteger o sistema financeiro e evitar que os bancos tenham preju\u00edzos com contratos ainda vigentes. Portanto, \u00e9 fundamental verificar no aplicativo do FGTS se h\u00e1 valores indispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

      Medida ainda precisa de aprova\u00e7\u00e3o para virar lei<\/h2>\n\n\n\n

      Apesar de estar em vigor, a MP n\u00ba 1.290\/2025 precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em at\u00e9 120 dias. Caso isso n\u00e3o ocorra, os saques realizados at\u00e9 l\u00e1 ser\u00e3o mantidos, mas a medida perder\u00e1 validade para os pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n\n\n\n

      O impacto social da medida \u00e9 significativo: estima-se que mais de 11 milh\u00f5es de trabalhadores possam ser beneficiados. Para muitos, esse saque especial pode representar a diferen\u00e7a entre o endividamento e a retomada da estabilidade financeira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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