{"id":44257,"date":"2025-05-03T18:40:50","date_gmt":"2025-05-03T21:40:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=44257"},"modified":"2025-05-08T15:29:50","modified_gmt":"2025-05-08T18:29:50","slug":"fim-de-1h-de-almoco-com-nova-lei-trabalhista-entra-em-vigor-e-trabalhadores-comemoram","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/05\/03\/fim-de-1h-de-almoco-com-nova-lei-trabalhista-entra-em-vigor-e-trabalhadores-comemoram\/","title":{"rendered":"Fim de 1h de almo\u00e7o com lei trabalhista vigente e trabalhadores reagem"},"content":{"rendered":"\n

Muita gente encara o intervalo de almo\u00e7o apenas como um costume ou cortesia do empregador. Mas a verdade \u00e9 que ele \u00e9 um direito trabalhista garantido por lei, previsto na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a><\/strong>. Qualquer tentativa de suprimi-lo ou reduzi-lo de forma irregular pode ser considerada infra\u00e7\u00e3o grave, sujeita a penalidades.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a CLT, todo trabalhador com jornada superior a seis horas di\u00e1rias deve ter, obrigatoriamente, um intervalo m\u00ednimo de uma hora e m\u00e1ximo de duas horas para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o. Para jornadas entre quatro e seis horas, o intervalo m\u00ednimo \u00e9 de 15 minutos. J\u00e1 quem trabalha at\u00e9 quatro horas n\u00e3o tem direito a esse tempo de descanso.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo da norma \u00e9 simples: garantir a sa\u00fade, a produtividade e o bem-estar do trabalhador, independentemente do setor em que atua.<\/p>\n\n\n\n

Reforma trabalhista trouxe mudan\u00e7as importantes<\/h2>\n\n\n\n

A Reforma Trabalhista de 2017 <\/a><\/strong>flexibilizou algumas regras, inclusive as que envolvem o intervalo de almo\u00e7o. A principal mudan\u00e7a permite que, por meio de acordo individual ou conven\u00e7\u00e3o coletiva, o intervalo intrajornada (como \u00e9 tecnicamente chamado) possa ser reduzido para 30 minutos em casos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, essa redu\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode acontecer se o trabalhador cumprir jornada de 8 horas di\u00e1rias<\/strong> e a empresa tiver refeit\u00f3rio em condi\u00e7\u00f5es adequadas<\/strong>. Ainda assim, \u00e9 necess\u00e1rio formalizar o acordo entre as partes.<\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que a tentativa de suprimir completamente o intervalo \u2014 ou for\u00e7ar o trabalhador a \u201cengolir o almo\u00e7o correndo\u201d para terminar o expediente mais cedo \u2014 \u00e9 ilegal e pode gerar indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais e pagamentos retroativos.<\/p>\n\n\n\n

Quem est\u00e1 em home office tamb\u00e9m tem esse direito<\/h2>\n\n\n\n

Mesmo trabalhando de casa, o colaborador continua tendo direito ao intervalo de almo\u00e7o. A CLT n\u00e3o faz distin\u00e7\u00e3o entre trabalho presencial ou remoto nesse aspecto. Inclusive, com a pandemia da Covid-19<\/strong> e a explos\u00e3o do home office, muitas empresas se viram obrigadas a adaptar seus sistemas de controle de jornada para garantir a legalidade das pausas.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
Carteira de trabalho – Cr\u00e9ditos: Divulga\u00e7\u00e3o\/Flickr<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O fato de estar em casa n\u00e3o elimina a necessidade de descanso. Pelo contr\u00e1rio, especialistas em sa\u00fade do trabalho alertam que a jornada remota pode levar \u00e0 exaust\u00e3o mental, caso o colaborador n\u00e3o tenha momentos reais de pausa. A empresa deve deixar claro, por meio de pol\u00edticas internas, como o intervalo deve ser registrado e respeitado.<\/p>\n\n\n\n

Descanso adequado melhora desempenho e sa\u00fade<\/h2>\n\n\n\n

O que muitos empregadores ainda n\u00e3o perceberam \u00e9 que respeitar o intervalo de almo\u00e7o n\u00e3o \u00e9 apenas cumprir a lei \u2014 \u00e9 investir na produtividade da equipe. Estudos comprovam que trabalhadores que fazem pausas regulares durante a jornada:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Apresentam menos fadiga f\u00edsica e mental<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  • T\u00eam menores \u00edndices de afastamento por estresse<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  • Mostram melhora no desempenho e foco nas atividades<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  • Convivem melhor com a equipe, pois evitam sobrecargas emocionais<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Almo\u00e7ar com calma, se desconectar por um tempo e at\u00e9 tirar alguns minutos de descanso fazem toda a diferen\u00e7a na sa\u00fade do corpo e da mente.<\/p>\n\n\n\n

    Empresas que descumprem a regra podem ser penalizadas<\/h2>\n\n\n\n

    O empregador que descumpre o direito ao intervalo corre riscos reais e significativos. Caso o tempo m\u00ednimo n\u00e3o seja concedido, o funcion\u00e1rio pode recorrer \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho <\/strong>e exigir o pagamento de uma hora extra por dia, com acr\u00e9scimo de no m\u00ednimo 50%, conforme o artigo 71, \u00a7 4\u00ba da CLT<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, a empresa pode ser autuada por fiscaliza\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Trabalho<\/strong>, al\u00e9m de sofrer danos \u00e0 imagem institucional. Em tempos de redes sociais e sites como o Reclame Aqui, a reputa\u00e7\u00e3o de uma marca pode ser rapidamente arranhada por pr\u00e1ticas abusivas contra seus colaboradores.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, respeitar o intervalo de almo\u00e7o \u00e9 mais do que uma obriga\u00e7\u00e3o legal: \u00e9 uma medida estrat\u00e9gica para manter um ambiente de trabalho saud\u00e1vel, seguro e produtivo.<\/p>\n\n\n\n

    Errata<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Foi utilizada uma imagem do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em associa\u00e7\u00e3o \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista. Esclarecemos que a reforma trabalhista foi aprovada em 2017 conforme descrito no texto, durante o governo do ent\u00e3o presidente Michel Temer.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A utiliza\u00e7\u00e3o da imagem de Lula foi um equ\u00edvoco, e n\u00e3o corresponde ao per\u00edodo em que a reforma foi implementada. Pedimos desculpas pelo erro e refor\u00e7amos nosso compromisso com a precis\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es\u00a0divulgadas.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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