{"id":43578,"date":"2025-05-03T10:00:28","date_gmt":"2025-05-03T13:00:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=43578"},"modified":"2025-05-03T10:00:29","modified_gmt":"2025-05-03T13:00:29","slug":"nova-lei-vai-mudar-feriados-e-domingos-a-partir-de-1o-de-julho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/05\/03\/nova-lei-vai-mudar-feriados-e-domingos-a-partir-de-1o-de-julho\/","title":{"rendered":"Nova lei vai mudar feriados e domingos a partir de 1\u00ba de julho"},"content":{"rendered":"\n

Uma nova era nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho est\u00e1 prestes a come\u00e7ar no Brasil. A partir de 1\u00ba de julho de 2025<\/strong>, entra em vigor a Portaria n\u00ba 3.665\/2023<\/strong>, que estabelece regras mais r\u00edgidas para o trabalho em feriados e domingos<\/strong>. A medida promete mudar drasticamente o funcionamento de diversos setores e exige aten\u00e7\u00e3o imediata de empresas em todo o pa\u00eds. O que est\u00e1 em jogo? Muito mais do que folgas: direitos trabalhistas e seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong> est\u00e3o no centro dessa transforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que muda com a nova regra do Minist\u00e9rio do Trabalho<\/h2>\n\n\n\n

A principal exig\u00eancia da nova portaria \u00e9 a obrigatoriedade de acordos coletivos<\/strong> entre empresas e sindicatos antes que qualquer funcion\u00e1rio possa ser escalado para trabalhar em domingos ou feriados. Nada poder\u00e1 ser decidido de forma unilateral. A regra vale para todos os segmentos<\/strong>, do com\u00e9rcio \u00e0 ind\u00fastria, e busca garantir compensa\u00e7\u00f5es financeiras ou folgas<\/strong> para quem abrir m\u00e3o do descanso tradicional. A mudan\u00e7a marca um dos avan\u00e7os mais significativos nas leis trabalhistas<\/strong> dos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n

Sem acordo com o sindicato, n\u00e3o h\u00e1 trabalho no feriado<\/h2>\n\n\n\n

Empresas que n\u00e3o firmarem acordos coletivos estar\u00e3o proibidas de exigir trabalho nesses dias<\/strong>. A fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 intensificada, e quem descumprir as novas regras poder\u00e1 enfrentar multas<\/strong> e at\u00e9 processos trabalhistas. A ideia \u00e9 clara: valoriza\u00e7\u00e3o do trabalhador e di\u00e1logo obrigat\u00f3rio com os sindicatos<\/strong>. Al\u00e9m de proteger os direitos de quem trabalha, a medida pressiona os empregadores a repensarem seus modelos operacionais e priorizarem o planejamento e a negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
Carteira de trabalho – Cr\u00e9ditos: Divulga\u00e7\u00e3o\/Flickr<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Direitos hist\u00f3ricos dos trabalhadores seguem preservados<\/h2>\n\n\n\n

Apesar das mudan\u00e7as, direitos garantidos pela CLT e pela Lei n\u00ba 10.101\/2000 continuam v\u00e1lidos<\/strong>. O com\u00e9rcio ainda pode funcionar nos feriados, mas desde que as novas exig\u00eancias de negocia\u00e7\u00e3o coletiva sejam cumpridas<\/strong>. O pagamento em dobro ou a folga compensat\u00f3ria permanecem como alternativas leg\u00edtimas. A diferencia\u00e7\u00e3o entre domingos e feriados tamb\u00e9m continua reconhecida pela legisla\u00e7\u00e3o, o que evita confus\u00f5es e refor\u00e7a a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Empresas devem agir r\u00e1pido para evitar preju\u00edzos<\/h2>\n\n\n\n

Com o prazo final se aproximando, as empresas precisam iniciar imediatamente os di\u00e1logos com os sindicatos<\/strong>. Quanto mais cedo os acordos forem firmados, menor o risco de conflitos ou interrup\u00e7\u00f5es nas atividades. J\u00e1 os trabalhadores devem se manter informados e atentos a seus direitos, garantindo que suas condi\u00e7\u00f5es de trabalho sejam respeitadas. Essa pode ser a maior virada nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas da d\u00e9cada \u2014 e ningu\u00e9m deve ser pego de surpresa.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma nova era nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho est\u00e1 prestes a come\u00e7ar no Brasil. A partir de 1\u00ba de julho de 2025, entra em vigor a Portaria n\u00ba 3.665\/2023, que estabelece regras mais r\u00edgidas para o trabalho em feriados e domingos. 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