{"id":43168,"date":"2025-05-02T08:20:47","date_gmt":"2025-05-02T11:20:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=43168"},"modified":"2025-05-02T08:20:48","modified_gmt":"2025-05-02T11:20:48","slug":"voce-sabe-o-prazo-real-para-receber-a-rescisao-muitos-se-surpreendem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/05\/02\/voce-sabe-o-prazo-real-para-receber-a-rescisao-muitos-se-surpreendem\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea sabe o prazo real para receber a rescis\u00e3o? Muitos se surpreendem"},"content":{"rendered":"\n<p>Ao ser demitido ou pedir demiss\u00e3o, o trabalhador tem direito a receber as verbas rescis\u00f3rias no prazo de at\u00e9 10 dias corridos ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato, conforme determina o<strong> artigo 477<\/strong> da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Esse prazo \u00e9 v\u00e1lido para todos os tipos de desligamento e come\u00e7a a contar no primeiro dia ap\u00f3s a rescis\u00e3o do v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n<p>O descumprimento desse prazo pode gerar multa equivalente a um sal\u00e1rio do trabalhador, que deve ser paga diretamente a ele. Al\u00e9m disso, a empresa pode ser acionada judicialmente, o que eleva os riscos e os custos do processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que est\u00e1 incluso no pagamento da rescis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>As verbas rescis\u00f3rias correspondem aos valores que o trabalhador tem direito de receber ap\u00f3s o encerramento do contrato. Elas variam conforme o tipo de demiss\u00e3o, mas, em geral, incluem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Saldo de sal\u00e1rio<\/strong> (dias trabalhados no m\u00eas da demiss\u00e3o);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>F\u00e9rias vencidas e proporcionais + 1\/3 constitucional<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>13\u00ba sal\u00e1rio proporcional<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Aviso pr\u00e9vio<\/strong> (indenizado ou trabalhado);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Dep\u00f3sito do FGTS + multa de 40%<\/strong> (em casos de demiss\u00e3o sem justa causa);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Horas extras ou adicionais<\/strong>, se houver;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Indeniza\u00e7\u00f5es previstas em conven\u00e7\u00e3o coletiva<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os tipos de rescis\u00e3o e como afetam seus direitos?<\/h2>\n\n\n\n<p>Cada tipo de desligamento impacta de forma diferente nas verbas rescis\u00f3rias:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>1. Demiss\u00e3o sem justa causa:<\/strong><br>O trabalhador tem direito a todas as verbas, inclusive o saque do FGTS e o seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>2. Pedido de demiss\u00e3o:<\/strong><br>Recebe saldo de sal\u00e1rio, f\u00e9rias e 13\u00ba proporcional. N\u00e3o tem direito ao saque do FGTS nem ao seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>3. Demiss\u00e3o por justa causa:<\/strong><br>Direitos reduzidos: o trabalhador recebe apenas o saldo de sal\u00e1rio e f\u00e9rias vencidas com 1\/3.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>4. Demiss\u00e3o consensual (acordo):<\/strong><br>Permite saque de 80% do FGTS e recebe metade da multa rescis\u00f3ria (20%). N\u00e3o h\u00e1 direito ao seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/trabalhador-em-duvida_1746058897579-1024x576.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-43172\" srcset=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/trabalhador-em-duvida_1746058897579-1024x576.jpg 1024w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/trabalhador-em-duvida_1746058897579-300x169.jpg 300w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/trabalhador-em-duvida_1746058897579-768x432.jpg 768w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/trabalhador-em-duvida_1746058897579-750x422.jpg 750w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/trabalhador-em-duvida_1746058897579-1140x641.jpg 1140w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/trabalhador-em-duvida_1746058897579.jpg 1280w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Homem irritado &#8211; Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ Krakenimages.com<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E se a empresa atrasar o pagamento da rescis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>Atrasar o pagamento das verbas rescis\u00f3rias al\u00e9m dos 10 dias legais resulta em multa equivalente a um sal\u00e1rio do trabalhador, conforme prev\u00ea a CLT. O valor da multa \u00e9 integral, mesmo que apenas uma parte das verbas tenha sido paga.<\/p>\n\n\n\n<p>Se o atraso ultrapassar 90 dias, o empregador pode ser acusado de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, sujeitando-se a processos civis e criminais.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o trabalhador pode entrar com uma a\u00e7\u00e3o trabalhista para exigir os valores devidos, inclusive com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, juros e outras penalidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como garantir seus direitos em uma rescis\u00e3o de contrato?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para proteger seus direitos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Solicite uma <strong>via do termo de rescis\u00e3o<\/strong> e todos os documentos da homologa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Verifique os <strong>c\u00e1lculos e prazos<\/strong> das verbas recebidas;<\/li>\n\n\n\n<li>Utilize uma <strong>calculadora de rescis\u00e3o online<\/strong> para conferir se os valores est\u00e3o corretos;<\/li>\n\n\n\n<li>Caso o pagamento n\u00e3o ocorra no prazo, procure o <strong>sindicato da categoria<\/strong> ou entre com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Conhecer seus direitos \u00e9 o primeiro passo para garantir que eles sejam respeitados. Um desligamento correto deve ser transparente, justo e dentro da lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ao ser demitido ou pedir demiss\u00e3o, o trabalhador tem direito a receber as verbas rescis\u00f3rias no prazo de at\u00e9 10 dias corridos ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato, conforme determina o artigo 477 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). 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