{"id":38795,"date":"2025-04-18T10:00:00","date_gmt":"2025-04-18T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=38795"},"modified":"2025-04-16T14:50:16","modified_gmt":"2025-04-16T17:50:16","slug":"justica-derruba-lei-sobre-prescricao-em-farmacias-e-preocupa-profissionais-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/04\/18\/justica-derruba-lei-sobre-prescricao-em-farmacias-e-preocupa-profissionais-de-saude\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a derruba lei sobre prescri\u00e7\u00e3o em farm\u00e1cias e preocupa profissionais de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"\n

Recentemente, uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT)<\/strong> trouxe \u00e0 tona a discuss\u00e3o sobre a prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos por enfermeiros. Embora a Lei Distrital n\u00ba 7.530\/2024<\/a><\/strong> tenha sido considerada inconstitucional, o direito dos enfermeiros de prescrever medicamentos no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) permanece garantido pela Lei Federal n\u00ba 7.498\/1986<\/a><\/strong>. Esta legisla\u00e7\u00e3o federal, juntamente com protocolos cl\u00ednicos e diretrizes de entidades como o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e a Anvisa<\/strong>, assegura a pr\u00e1tica da enfermagem nesse contexto.<\/p>\n\n\n\n

A lei distrital anulada permitia que farm\u00e1cias privadas aceitassem receitas de enfermeiros, desde que seguissem os protocolos do SUS<\/strong>. No entanto, o TJDFT decidiu que essa norma invadia a compet\u00eancia legislativa da Uni\u00e3o, resultando em sua anula\u00e7\u00e3o com efeito retroativo. Apesar disso, a prescri\u00e7\u00e3o por enfermeiros no SUS continua v\u00e1lida, especialmente na Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria, onde desempenha um papel crucial na amplia\u00e7\u00e3o do acesso aos cuidados de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o impacto da decis\u00e3o do TJDFT sobre a prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos por enfermeiros?<\/h2>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do TJDFT n\u00e3o afeta a pr\u00e1tica de prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos por enfermeiros no SUS. Essa pr\u00e1tica \u00e9 respaldada por diretrizes do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/strong>, como a Portaria n\u00ba 2.436\/2017<\/a><\/strong>, que confirma o papel do enfermeiro como prescritor nas equipes de sa\u00fade da fam\u00edlia. A decis\u00e3o judicial apenas impede a aplica\u00e7\u00e3o da lei distrital que permitia a aceita\u00e7\u00e3o de receitas de enfermeiros em farm\u00e1cias privadas.<\/p>\n\n\n\n

O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF)<\/strong> anunciou que recorrer\u00e1 da decis\u00e3o judicial, buscando proteger a autonomia dos profissionais de enfermagem e assegurar o reconhecimento de suas atribui\u00e7\u00f5es em todos os n\u00edveis de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade. A resist\u00eancia de algumas farm\u00e1cias em aceitar receitas de enfermeiros, especialmente no \u00e2mbito do Programa Farm\u00e1cia Popular<\/strong>, ainda \u00e9 um desafio a ser superado.<\/p>\n\n\n\n

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Rem\u00e9dios – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ VadimVasenin<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como a prescri\u00e7\u00e3o por enfermeiros contribui para o sistema de sa\u00fade?<\/h2>\n\n\n\n

A prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos por enfermeiros \u00e9 uma pr\u00e1tica fundamental para o funcionamento eficaz do SUS<\/strong>. Na Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria, os enfermeiros desempenham um papel essencial na gest\u00e3o de cuidados, especialmente em \u00e1reas com escassez de m\u00e9dicos. A prescri\u00e7\u00e3o por enfermeiros permite um atendimento mais \u00e1gil e eficiente, garantindo que os pacientes recebam os medicamentos necess\u00e1rios de forma oportuna.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a atua\u00e7\u00e3o dos enfermeiros como prescritores est\u00e1 alinhada com normas nacionais e internacionais. O Cofen e a Anvisa refor\u00e7am a legalidade dessa pr\u00e1tica, destacando sua import\u00e2ncia no tratamento de doen\u00e7as como a tuberculose. Em 2024, a Anvisa enviou um of\u00edcio a \u00f3rg\u00e3os relevantes, reafirmando a legitimidade da prescri\u00e7\u00e3o por enfermeiros, fortalecendo a confian\u00e7a nessa pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os pr\u00f3ximos passos para a prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos por enfermeiros?<\/h2>\n\n\n\n

O Coren-DF est\u00e1 empenhado em recorrer da decis\u00e3o do TJDFT, buscando garantir que a autonomia dos enfermeiros seja respeitada<\/strong>. A continuidade dessa pr\u00e1tica \u00e9 vital para a manuten\u00e7\u00e3o de um sistema de sa\u00fade inclusivo e eficiente. A discuss\u00e3o sobre a prescri\u00e7\u00e3o por enfermeiros destaca a necessidade de um di\u00e1logo cont\u00ednuo entre as entidades de sa\u00fade, farm\u00e1cias e o poder legislativo para assegurar que as normas atendam \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em resumo, a prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos por enfermeiros no SUS \u00e9 uma pr\u00e1tica consolidada e essencial para o acesso aos cuidados de sa\u00fade. Apesar dos desafios legais, o reconhecimento e a valoriza\u00e7\u00e3o do papel dos enfermeiros s\u00e3o fundamentais para a evolu\u00e7\u00e3o do sistema de sa\u00fade brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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