{"id":35830,"date":"2025-04-10T08:20:00","date_gmt":"2025-04-10T11:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=35830"},"modified":"2025-04-09T20:15:36","modified_gmt":"2025-04-09T23:15:36","slug":"nova-lei-impacta-feriados-e-domingos-a-partir-de-1o-de-julho-desse-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/04\/10\/nova-lei-impacta-feriados-e-domingos-a-partir-de-1o-de-julho-desse-ano\/","title":{"rendered":"Nova lei impacta feriados e domingos a partir de 1\u00ba de julho desse ano"},"content":{"rendered":"\n

Em 2025, o Brasil implementa mudan\u00e7as significativas nas normas trabalhistas, especialmente no que diz respeito ao trabalho em feriados e domingos. A Portaria n\u00ba 3.665\/2023<\/a><\/strong>, emitida pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/strong>, estabelece novas diretrizes que afetam diretamente os setores de com\u00e9rcio e servi\u00e7os. Essas mudan\u00e7as t\u00eam como objetivo principal proteger os direitos dos trabalhadores, enquanto buscam atender \u00e0s necessidades das empresas.<\/p>\n\n\n\n

As novas regras exigem que as empresas negociem com os sindicatos antes de permitir que seus funcion\u00e1rios trabalhem em dias de descanso. Isso visa garantir que os trabalhadores recebam compensa\u00e7\u00f5es justas, como pagamento adicional ou folgas compensat\u00f3rias, promovendo um equil\u00edbrio entre os interesses dos empregadores e dos empregados.<\/p>\n\n\n\n

Como funcionam as novas regras para trabalhar em feriados?<\/h2>\n\n\n\n

Com a nova portaria, as empresas precisam firmar acordos coletivos com os sindicatos para permitir o trabalho em feriados e domingos<\/strong>. Essa exig\u00eancia assegura que o trabalho nesses dias seja recompensado de forma justa. A negocia\u00e7\u00e3o coletiva se torna essencial para resolver quest\u00f5es trabalhistas e promover um ambiente de trabalho mais harmonioso.<\/p>\n\n\n\n

Esses acordos incentivam um di\u00e1logo mais pr\u00f3ximo entre empregadores e sindicatos, resultando em condi\u00e7\u00f5es de trabalho adaptadas \u00e0s necessidades de cada setor. A expectativa \u00e9 que essas mudan\u00e7as tornem as rela\u00e7\u00f5es de trabalho mais justas e equilibradas.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Carteira de trabalho – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ gustavomello162.hotmail.com<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por que implementar novas diretrizes?<\/h2>\n\n\n\n

A principal raz\u00e3o para a implementa\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 3.665\/2023 \u00e9 refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores<\/strong>. Ao exigir negocia\u00e7\u00f5es coletivas, a regulamenta\u00e7\u00e3o promove um di\u00e1logo mais pr\u00f3ximo entre empregadores e sindicatos, resultando em condi\u00e7\u00f5es de trabalho mais justas e adaptadas \u00e0s necessidades de cada setor.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a portaria visa criar um ambiente de trabalho mais equilibrado, onde as necessidades dos trabalhadores e das empresas possam ser atendidas de maneira justa. Essa nova fase nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil promete trazer benef\u00edcios tanto para empregadores quanto para empregados.<\/p>\n\n\n\n

Aspectos que permanecem inalterados<\/h2>\n\n\n\n

A Lei 10.101\/2000<\/a><\/strong>, que permite o funcionamento do com\u00e9rcio em feriados, continua em vigor, mesmo com as novas diretrizes<\/strong>. Isso significa que as empresas podem operar nesses dias, desde que respeitem as novas exig\u00eancias de negocia\u00e7\u00e3o coletiva. A remunera\u00e7\u00e3o para o trabalho em feriados permanece a mesma, garantindo aos trabalhadores o direito a pagamento em dobro ou folga compensat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

A distin\u00e7\u00e3o entre feriados e domingos tamb\u00e9m permanece inalterada, assegurando que os direitos dos trabalhadores sejam preservados. As empresas devem estar cientes dessas distin\u00e7\u00f5es para garantir o cumprimento das normas trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Preparativos para empresas e trabalhadores<\/h2>\n\n\n\n

Para as empresas, \u00e9 crucial iniciar o di\u00e1logo com os sindicatos o quanto antes para estabelecer acordos que estejam em conformidade com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong>. Os trabalhadores, por sua vez, devem se informar sobre seus direitos e as mudan\u00e7as que a nova lei traz, garantindo que suas condi\u00e7\u00f5es de trabalho sejam justas e adequadas.<\/p>\n\n\n\n

A aten\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as e o cumprimento das novas regras ser\u00e3o fundamentais para o sucesso dessa transi\u00e7\u00e3o. Essa nova fase nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil promete trazer benef\u00edcios tanto para empregadores quanto para empregados, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em 2025, o Brasil implementa mudan\u00e7as significativas nas normas trabalhistas, especialmente no que diz respeito ao trabalho em feriados e domingos. A Portaria n\u00ba 3.665\/2023, emitida pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, estabelece novas diretrizes que afetam diretamente os setores de com\u00e9rcio e servi\u00e7os. 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