{"id":3105,"date":"2024-12-05T08:12:24","date_gmt":"2024-12-05T11:12:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=3105"},"modified":"2024-12-05T08:12:25","modified_gmt":"2024-12-05T11:12:25","slug":"inss-emite-comunicado-para-aposentados-e-pensionistas-que-recebem-mais-de-um-salario-minimo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2024\/12\/05\/inss-emite-comunicado-para-aposentados-e-pensionistas-que-recebem-mais-de-um-salario-minimo\/","title":{"rendered":"INSS emite comunicado para aposentados e pensionistas que recebem mais de um sal\u00e1rio m\u00ednimo"},"content":{"rendered":"\n

O 13\u00ba sal\u00e1rio, conhecido formalmente como gratifica\u00e7\u00e3o natalina<\/strong>, \u00e9 um direito garantido aos trabalhadores brasileiros com carteira assinada, incluindo aposentados e pensionistas do INSS<\/a>. Este benef\u00edcio, pago no final do ano, ajuda muitos a equilibrar as finan\u00e7as em um per\u00edodo de maiores gastos, como festividades de fim de ano e despesas adicionais.<\/p>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 feito com base na remunera\u00e7\u00e3o do empregado ao longo do ano, inclusive contando com adicionais como horas extras. Para determinar o valor devido, soma-se a remunera\u00e7\u00e3o bruta mensal recebida e divide-se por 12, que corresponde aos meses do ano.<\/p>\n\n\n\n

Quem pode receber o 13\u00ba sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil, o 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 um direito de todos os trabalhadores registrados sob o regime CLT. Isso inclui funcion\u00e1rios das esferas p\u00fablica e privada, al\u00e9m de aposentados e pensionistas do INSS. No entanto, n\u00e3o se estende a trabalhadores tempor\u00e1rios, estagi\u00e1rios ou prestadores de servi\u00e7os aut\u00f4nomos.<\/p>\n\n\n\n

O crit\u00e9rio para recebimento exige que o trabalhador tenha cumprido pelo menos 15 dias de trabalho no ano corrente. Aqueles que se desligaram da empresa antes de dezembro, com exce\u00e7\u00e3o das demiss\u00f5es por justa causa, t\u00eam direito a um pagamento proporcional ao tempo trabalhado.<\/p>\n\n\n\n

\"aux\u00edlio
13 – Cr\u00e9ditos depositphotos.com verganifotografia<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o processo de pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira estipula que o pagamento do benef\u00edcio seja dividido em duas partes. A primeira parcela deve ser paga at\u00e9 30 de novembro, enquanto a segunda \u00e9 devida at\u00e9 20 de dezembro. Empresas que optem por pagar o montante total de uma vez devem faz\u00ea-lo at\u00e9 o final de novembro, sujeitando-se a penalidades se desobedecerem esses prazos.<\/p>\n\n\n\n

O empregador tem a op\u00e7\u00e3o de pagar a primeira parcela a qualquer momento entre fevereiro e novembro, mas a segunda deve obrigatoriamente ser paga em dezembro, conforme exigido por lei.<\/p>\n\n\n\n

Como proceder caso n\u00e3o receba o 13\u00ba sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

Caso o trabalhador n\u00e3o receba o 13\u00ba no per\u00edodo legalmente previsto, tem o direito de buscar aux\u00edlio junto \u00e0s autoridades trabalhistas. Isso pode envolver a apresenta\u00e7\u00e3o de uma queixa trabalhista, onde se pode demandar compensa\u00e7\u00f5es por danos incorridos pelo n\u00e3o pagamento.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante que o trabalhador re\u00fana documenta\u00e7\u00e3o que comprove os preju\u00edzos sofridos devido \u00e0 aus\u00eancia do pagamento para fortalecer seu caso no processo judicial.<\/p>\n\n\n\n

Descontos aplicados no 13\u00ba sal\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

Na primeira parcela do 13\u00ba, n\u00e3o h\u00e1 desconto algum, mas na segunda parcela ocorrem dedu\u00e7\u00f5es como imposto de renda<\/strong><\/a> e contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, conforme estipulado nas tabelas vigentes. Isso resulta em um valor l\u00edquido frequentemente menor na segunda parcela.<\/p>\n\n\n\n

Esses descontos s\u00e3o aplicados de acordo com a faixa salarial do trabalhador e outros crit\u00e9rios referentes \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o e previd\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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