{"id":30229,"date":"2025-03-21T07:00:00","date_gmt":"2025-03-21T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=30229"},"modified":"2025-06-18T23:41:44","modified_gmt":"2025-06-19T02:41:44","slug":"quer-personalizar-seu-carro-cuidado-com-acessorios-saiba-o-que-diz-a-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/03\/21\/quer-personalizar-seu-carro-cuidado-com-acessorios-saiba-o-que-diz-a-lei\/","title":{"rendered":"Quer personalizar seu carro? Cuidado com acess\u00f3rios, saiba o que diz a lei"},"content":{"rendered":"\n

A personaliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos \u00e9 uma paix\u00e3o nacional entre os brasileiros, mas nem sempre os propriet\u00e1rios conhecem as normas que regulamentam essa pr\u00e1tica. O Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran<\/a>)<\/a><\/strong> estabelece diretrizes rigorosas sobre modifica\u00e7\u00f5es veiculares, e o descumprimento pode resultar em multas que variam de R$ 195,23<\/strong> a valores superiores, al\u00e9m de pontos na carteira e reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira visa garantir a seguran\u00e7a nas vias p\u00fablicas e a padroniza\u00e7\u00e3o dos equipamentos, mas muitos motoristas ainda desconhecem as regras espec\u00edficas para cada tipo de acess\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Por que alguns acess\u00f3rios podem ser considerados ilegais mesmo sendo vendidos livremente?<\/h2>\n\n\n\n

Um dos maiores equ\u00edvocos dos consumidores \u00e9 acreditar que, se um produto est\u00e1 sendo comercializado, automaticamente ele \u00e9 legal para uso. Na realidade, a comercializa\u00e7\u00e3o de acess\u00f3rios n\u00e3o garante que sua instala\u00e7\u00e3o esteja em conformidade com as normas de tr\u00e2nsito. O C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro<\/strong> estabelece que qualquer modifica\u00e7\u00e3o nas caracter\u00edsticas originais do ve\u00edculo deve seguir regulamenta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

As leis brasileiras s\u00e3o rigorosas quanto \u00e0s modifica\u00e7\u00f5es em ve\u00edculos, visando seguran\u00e7a e padroniza\u00e7\u00e3o, sendo que altera\u00e7\u00f5es no motor que aumentem a pot\u00eancia em mais de 10% s\u00e3o proibidas. Essa discrep\u00e2ncia entre o que \u00e9 vendido e o que \u00e9 permitido cria uma zona cinzenta que frequentemente resulta em autua\u00e7\u00f5es inesperadas para os propriet\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as principais armadilhas relacionadas ao insulfilm<\/strong> automotivo?<\/h2>\n\n\n\n

As pel\u00edculas automotivas representam um dos acess\u00f3rios mais populares e, simultaneamente, mais problem\u00e1ticos em termos de regulamenta\u00e7\u00e3o. A Resolu\u00e7\u00e3o 254 do Contran<\/strong> determina que vidros dianteiros e para-brisas devem manter transpar\u00eancia m\u00ednima de 70%, mas muitos motoristas instalam pel\u00edculas mais escuras por quest\u00f5es de privacidade ou est\u00e9tica.<\/p>\n\n\n\n

O grande problema surge quando os propriet\u00e1rios n\u00e3o verificam as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas da pel\u00edcula antes da instala\u00e7\u00e3o. Pel\u00edculas com baixa transpar\u00eancia podem comprometer a visibilidade noturna e dificultar a identifica\u00e7\u00e3o do condutor pelas autoridades de tr\u00e2nsito. Al\u00e9m disso, ve\u00edculos com pel\u00edculas irregulares enfrentam dificuldades na vistoria anual e podem ser retidos durante blitze.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a regulamenta\u00e7\u00e3o para sistemas de som automotivo amplificado?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 228 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro<\/strong> estabelece que usar equipamento com som em volume que perturbe o sossego p\u00fablico configura infra\u00e7\u00e3o grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. O que tornou a fiscaliza\u00e7\u00e3o mais controversa foi a Resolu\u00e7\u00e3o 624\/2016 do Contran<\/strong>, que eliminou o limite espec\u00edfico de 80 decib\u00e9is e passou a considerar qualquer som aud\u00edvel externamente como pass\u00edvel de autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A partir da Resolu\u00e7\u00e3o 958\/2022 do Contran<\/strong>, o som automotivo pode ser aud\u00edvel externamente, desde que n\u00e3o cause perturba\u00e7\u00e3o do sossego p\u00fablico. Essa mudan\u00e7a transferiu para o agente de tr\u00e2nsito a responsabilidade subjetiva de determinar se o volume est\u00e1 inadequado, dispensando o uso de decibel\u00edmetros. A medida visa coibir os famosos “pared\u00f5es de som”, especialmente populares em algumas regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Por que as modifica\u00e7\u00f5es em rodas e pneus s\u00e3o t\u00e3o fiscalizadas?<\/h2>\n\n\n
\n
\"\"\/
Imagem carro – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ mtoome<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

O Artigo 8\u00ba do CTB<\/strong> pro\u00edbe “o aumento ou diminui\u00e7\u00e3o do di\u00e2metro externo do conjunto pneu\/roda”, significando que \u00e9 poss\u00edvel instalar rodas maiores desde que montadas em pneus de perfil mais baixo. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m veda a utiliza\u00e7\u00e3o de conjuntos que ultrapassem os limites externos dos para-lamas.<\/p>\n\n\n\n

Essas restri\u00e7\u00f5es existem porque altera\u00e7\u00f5es no di\u00e2metro total afetam diretamente a calibra\u00e7\u00e3o do veloc\u00edmetro, podendo gerar leituras incorretas de velocidade. Rodas que extrapolam os limites dos para-lamas aumentam o risco de acidentes, especialmente em condi\u00e7\u00f5es de chuva, quando podem arremessar detritos contra outros ve\u00edculos. As modifica\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m podem comprometer o sistema de freios, alterando a dist\u00e2ncia de frenagem original do ve\u00edculo<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as perspectivas futuras para a legisla\u00e7\u00e3o de modifica\u00e7\u00f5es veiculares?<\/h2>\n\n\n\n

Atualmente tramita na C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> um projeto que visa dispensar autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para modifica\u00e7\u00f5es em ve\u00edculos, com o deputado Luis Miranda argumentando que “o Estado n\u00e3o deve interferir para coibir modifica\u00e7\u00f5es veiculares”. A proposta sugere que a legisla\u00e7\u00e3o atual impede o desenvolvimento de ve\u00edculos mais eficientes e mant\u00e9m propriet\u00e1rios na ilegalidade.<\/p>\n\n\n\n

Paralelamente, o Contran<\/strong> trabalha na consolida\u00e7\u00e3o de diversas resolu\u00e7\u00f5es sobre equipamentos obrigat\u00f3rios para ve\u00edculos em circula\u00e7\u00e3o, buscando simplificar e unificar as normas. Especialistas do setor acreditam que futuras regulamenta\u00e7\u00f5es podem adotar uma abordagem mais flex\u00edvel, priorizando a seguran\u00e7a sem restringir excessivamente a criatividade dos propriet\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

A tend\u00eancia \u00e9 que a legisla\u00e7\u00e3o evolua para acompanhar as inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, especialmente com o crescimento de ve\u00edculos el\u00e9tricos e sistemas de assist\u00eancia \u00e0 condu\u00e7\u00e3o. Contudo, a seguran\u00e7a nas vias p\u00fablicas continuar\u00e1 sendo o princ\u00edpio norteador de qualquer mudan\u00e7a regulat\u00f3ria no setor automotivo brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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