{"id":30171,"date":"2025-03-21T08:20:18","date_gmt":"2025-03-21T11:20:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=30171"},"modified":"2025-03-21T08:20:19","modified_gmt":"2025-03-21T11:20:19","slug":"nova-lei-impacta-feriados-e-domingos-a-partir-de-1o-de-julho-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/03\/21\/nova-lei-impacta-feriados-e-domingos-a-partir-de-1o-de-julho-de-2025\/","title":{"rendered":"Nova lei impacta feriados e domingos a partir de 1\u00ba de julho de 2025"},"content":{"rendered":"\n

Em julho de 2025, o Brasil <\/strong>passar\u00e1 por mudan\u00e7as significativas nas normas trabalhistas, especialmente no que diz respeito ao trabalho em feriados e domingos. A Portaria n\u00ba 3.665\/2023<\/a><\/strong>, emitida pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/strong>, introduz novas regras que afetam diretamente os setores de com\u00e9rcio e servi\u00e7os. Essas mudan\u00e7as visam garantir que os direitos dos trabalhadores sejam protegidos, exigindo que as empresas firmem acordos coletivos com os sindicatos antes de permitir o trabalho nesses dias.<\/p>\n\n\n\n

Essas altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o parte de um esfor\u00e7o para criar um equil\u00edbrio entre as necessidades operacionais das empresas e os direitos dos trabalhadores. A nova regulamenta\u00e7\u00e3o exige que as empresas negociem previamente com os sindicatos para que os funcion\u00e1rios possam trabalhar em feriados e domingos. Essa negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para assegurar que os trabalhadores recebam compensa\u00e7\u00f5es justas, como pagamento adicional ou folgas compensat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

O que muda com a nova portaria?<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, as empresas precisar\u00e3o negociar previamente com os sindicatos para que os funcion\u00e1rios possam trabalhar em feriados e domingos. Essa abordagem busca criar um equil\u00edbrio entre as necessidades operacionais das empresas e os direitos dos trabalhadores, garantindo que o trabalho em dias de descanso seja adequadamente recompensado. As negocia\u00e7\u00f5es coletivas s\u00e3o agora uma exig\u00eancia para que o trabalho nesses dias seja permitido.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a portaria promove o uso de acordos coletivos como uma ferramenta eficaz para resolver quest\u00f5es trabalhistas, criando um ambiente de trabalho mais harmonioso. Essa medida incentiva um di\u00e1logo mais pr\u00f3ximo entre empregadores e sindicatos, resultando em condi\u00e7\u00f5es de trabalho mais adaptadas \u00e0s necessidades de cada setor.<\/p>\n\n\n\n

\"Dia
Paisagem – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ sellingpix<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por que implementar novas regras?<\/h2>\n\n\n\n

A principal inten\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 3.665\/2023 \u00e9 refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores, promovendo um ambiente de trabalho mais justo. Ao exigir negocia\u00e7\u00f5es coletivas, a regulamenta\u00e7\u00e3o incentiva um di\u00e1logo mais pr\u00f3ximo entre empregadores e sindicatos, resultando em condi\u00e7\u00f5es de trabalho mais adaptadas \u00e0s necessidades de cada setor. A medida busca garantir que os trabalhadores sejam adequadamente compensados por seu trabalho em dias tradicionalmente reservados para descanso.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a portaria visa promover um ambiente de trabalho mais harmonioso e equilibrado, onde as necessidades dos trabalhadores e das empresas possam ser atendidas de maneira justa. Essa nova fase nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil promete trazer benef\u00edcios tanto para empregadores quanto para empregados.<\/p>\n\n\n\n

Aspectos que permanecem inalterados<\/h2>\n\n\n\n

Apesar das novas diretrizes, a Lei 10.101\/2000<\/a><\/strong>, que permite o funcionamento do com\u00e9rcio em feriados, ainda est\u00e1 em vigor. Isso significa que as empresas podem continuar operando nesses dias, desde que respeitem as novas exig\u00eancias de negocia\u00e7\u00e3o coletiva. \u00c9 importante notar que a remunera\u00e7\u00e3o para o trabalho em feriados n\u00e3o mudou, mantendo o direito dos trabalhadores a receber pagamento em dobro ou folga compensat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

A distin\u00e7\u00e3o entre feriados e domingos tamb\u00e9m permanece a mesma, garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam preservados. As empresas devem estar atentas a essas distin\u00e7\u00f5es para garantir o cumprimento das normas trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Como as empresas e trabalhadores devem se preparar?<\/h2>\n\n\n\n

Para as empresas, \u00e9 crucial iniciar o di\u00e1logo com os sindicatos o quanto antes para estabelecer acordos que estejam em conformidade com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o. Os trabalhadores, por sua vez, devem se informar sobre seus direitos e as mudan\u00e7as que a nova lei traz, garantindo que suas condi\u00e7\u00f5es de trabalho sejam justas e adequadas.<\/p>\n\n\n\n

A aten\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as e o cumprimento das novas regras ser\u00e3o fundamentais para o sucesso dessa transi\u00e7\u00e3o. Essa nova fase nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil promete trazer benef\u00edcios tanto para empregadores quanto para empregados, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em julho de 2025, o Brasil passar\u00e1 por mudan\u00e7as significativas nas normas trabalhistas, especialmente no que diz respeito ao trabalho em feriados e domingos. A Portaria n\u00ba 3.665\/2023, emitida pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, introduz novas regras que afetam diretamente os setores de com\u00e9rcio e servi\u00e7os. 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