{"id":29118,"date":"2025-03-19T08:20:25","date_gmt":"2025-03-19T11:20:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=29118"},"modified":"2025-03-19T08:20:26","modified_gmt":"2025-03-19T11:20:26","slug":"atencao-trabalhadores-governo-anuncia-mudancas-no-pagamento-do-abono-salarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/03\/19\/atencao-trabalhadores-governo-anuncia-mudancas-no-pagamento-do-abono-salarial\/","title":{"rendered":"Aten\u00e7\u00e3o trabalhadores! Governo anuncia mudan\u00e7as no pagamento do abono salarial"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/strong> anunciou uma extens\u00e3o no prazo para que os entes p\u00fablicos transmitam as informa\u00e7\u00f5es de seus servidores via eSocial, referentes ao pagamento do Abono Salarial ano-base 2023<\/strong>. Inicialmente, o prazo era at\u00e9 19 de agosto de 2024, mas foi ampliado para 20 de junho de 2025. Essa mudan\u00e7a visa garantir que todos os trabalhadores eleg\u00edveis possam receber o benef\u00edcio, mesmo que seus empregadores n\u00e3o tenham cumprido o prazo anterior.<\/p>\n\n\n\n

Os trabalhadores que foram identificados at\u00e9 a nova data poder\u00e3o consultar o valor e o banco de recebimento a partir de 5 de outubro de 2025, utilizando a Carteira de Trabalho digital ou o portal gov.br<\/strong>. O pagamento come\u00e7ar\u00e1 em 15 de outubro de 2025. Essa medida foi tomada para evitar que trabalhadores sejam prejudicados por atrasos na comunica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es por parte dos empregadores.<\/p>\n\n\n\n

Quem tem direito ao abono salarial?<\/h2>\n\n\n\n

Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador deve atender a alguns crit\u00e9rios espec\u00edficos. \u00c9 necess\u00e1rio estar cadastrado no PIS\/PASEP h\u00e1 pelo menos cinco anos, ter recebido at\u00e9 dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos m\u00e9dios de remunera\u00e7\u00e3o mensal no per\u00edodo trabalhado e ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado. Al\u00e9m disso, os dados do trabalhador devem ser corretamente informados pelo empregador no eSocial.<\/p>\n\n\n\n

O pagamento do Abono Salarial \u00e9 realizado de diferentes formas, dependendo do banco. Na Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/strong>, o pagamento pode ser feito por cr\u00e9dito em conta, pelo aplicativo CAIXA Tem<\/strong> ou em ag\u00eancias e lot\u00e9ricas. J\u00e1 no Banco do Brasil<\/strong>, o pagamento pode ser realizado por cr\u00e9dito em conta, transfer\u00eancia via TED, PIX ou presencialmente nas ag\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

\"Governo
Imagem Ilustrativa de Dinheiro – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ verganifotografia<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como consultar o direito ao abono salarial?<\/h2>\n\n\n\n

A partir de 5 de fevereiro de 2025, os trabalhadores poder\u00e3o verificar se t\u00eam direito ao Abono Salarial por meio da Carteira de Trabalho Digital ou do portal gov.br. Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel obter informa\u00e7\u00f5es pela Central de Atendimento Al\u00f4 Trabalho<\/strong>, pelo telefone 158, que funciona de segunda a s\u00e1bado, das 7h \u00e0s 22h, exceto feriados nacionais.<\/p>\n\n\n\n

Essa consulta \u00e9 essencial para que os trabalhadores possam se organizar e garantir que receber\u00e3o o benef\u00edcio a que t\u00eam direito. Caso haja alguma inconsist\u00eancia nas informa\u00e7\u00f5es, \u00e9 importante que o trabalhador entre em contato com o empregador para verificar se os dados foram corretamente enviados ao eSocial.<\/p>\n\n\n\n

Quais as consequ\u00eancias para os empregadores?<\/h2>\n\n\n\n

Os empregadores que n\u00e3o transmitirem as informa\u00e7\u00f5es dentro do novo prazo poder\u00e3o enfrentar san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego notificou todas as empresas que n\u00e3o cumpriram o prazo inicial para que regularizem a situa\u00e7\u00e3o at\u00e9 a nova data. A divulga\u00e7\u00e3o dos entes que n\u00e3o informaram o eSocial poder\u00e1 ser considerada como uma medida adicional para garantir a transpar\u00eancia e o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, caso o empregador n\u00e3o preste as informa\u00e7\u00f5es dentro do novo prazo, o trabalhador ainda poder\u00e1 receber o abono salarial no calend\u00e1rio de 2026. No entanto, \u00e9 fundamental que os empregadores cumpram suas obriga\u00e7\u00f5es para evitar atrasos e garantir que todos os trabalhadores recebam o benef\u00edcio em tempo h\u00e1bil.<\/p>\n\n\n\n

Qual o impacto do novo prazo?<\/h2>\n\n\n\n

O novo prazo estabelecido pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego tem um impacto significativo, pois estima-se que cerca de 845 mil trabalhadores poderiam ficar de fora do calend\u00e1rio de pagamento devido \u00e0 falta de informa\u00e7\u00f5es. O valor m\u00e9dio do abono \u00e9 de R$ 1.153,68, o que representa um recurso estimado de aproximadamente R$ 974.859.600,00 para o pagamento desses trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Com a extens\u00e3o do prazo, espera-se que os entes p\u00fablicos possam regularizar a situa\u00e7\u00e3o e garantir que todos os trabalhadores eleg\u00edveis recebam o benef\u00edcio. Essa medida demonstra o compromisso do governo em assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que o Abono Salarial seja pago de forma justa e adequada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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