{"id":28661,"date":"2025-03-18T08:20:06","date_gmt":"2025-03-18T11:20:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=28661"},"modified":"2025-03-18T08:20:06","modified_gmt":"2025-03-18T11:20:06","slug":"programa-do-governo-alegra-milhoes-de-brasileiros-que-pagam-aluguel-conheca-o-beneficio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/03\/18\/programa-do-governo-alegra-milhoes-de-brasileiros-que-pagam-aluguel-conheca-o-beneficio\/","title":{"rendered":"Programa do governo alegra milh\u00f5es de brasileiros que pagam aluguel! Conhe\u00e7a o benef\u00edcio"},"content":{"rendered":"\n<p>O <strong><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/cidades\/pt-br\/acesso-a-informacao\/acoes-e-programas\/habitacao\/programa-minha-casa-minha-vida\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Programa Minha Casa, Minha Vida<\/a> (MCMV)<\/strong> foi relan\u00e7ado em 2023, atrav\u00e9s da <strong><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2023-2026\/2023\/Mpv\/mpv1162.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.162<\/a><\/strong>, posteriormente convertida na <strong><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2023-2026\/2023\/Lei\/L14620.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 14.620<\/a><\/strong>. Esta nova fase do programa visa melhorar a localiza\u00e7\u00e3o dos empreendimentos habitacionais, garantindo proximidade a com\u00e9rcios, equipamentos p\u00fablicos e transporte p\u00fablico. Al\u00e9m disso, o programa introduz novas formas de atendimento para ampliar a oferta de moradias, seja por meio da produ\u00e7\u00e3o de novas unidades, requalifica\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis ou financiamento de unidades usadas.<\/p>\n\n\n\n<p>O MCMV agora atende fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 R$ 8.000,00 em \u00e1reas urbanas e rurais. A Faixa 1, que inclui fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 R$ 2.640,00 em \u00e1reas urbanas, voltou a ser contemplada com recursos da Uni\u00e3o. Importante destacar que, para efeito de enquadramento, os limites de renda n\u00e3o consideram valores recebidos a t\u00edtulo de<strong> aux\u00edlio-doen\u00e7a, aux\u00edlio-acidente, seguro-desemprego, Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e do Programa Bolsa Fam\u00edlia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pode participar do programa?<\/h2>\n\n\n\n<p>O p\u00fablico-alvo do MCMV s\u00e3o fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 R$ 8.000,00. O programa \u00e9 dividido em tr\u00eas faixas de renda, cada uma com crit\u00e9rios espec\u00edficos de atendimento. A Faixa 1 \u00e9 destinada a fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 R$ 2.640,00 em \u00e1reas urbanas e R$ 31.680,00 anuais em \u00e1reas rurais. J\u00e1 as Faixas 2 e 3 atendem fam\u00edlias com rendas superiores, at\u00e9 o limite de R$ 8.000,00 mensais.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o programa prioriza fam\u00edlias em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade, como aquelas chefiadas por mulheres, com pessoas com defici\u00eancia, idosos, crian\u00e7as, ou que tenham membros com doen\u00e7as cr\u00f4nicas. Fam\u00edlias que perderam suas casas devido a desastres naturais ou que vivem em \u00e1reas de risco tamb\u00e9m s\u00e3o priorizadas.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Minha-Casa-Minha-Vida_1735246341349-1024x576.jpg\" alt=\"Al\u00e9m da Casa Pr\u00f3pria, uma Nova Vida para Milhares de Brasileiros\" class=\"wp-image-6814\" srcset=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Minha-Casa-Minha-Vida_1735246341349-1024x576.jpg 1024w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Minha-Casa-Minha-Vida_1735246341349-300x169.jpg 300w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Minha-Casa-Minha-Vida_1735246341349-768x432.jpg 768w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Minha-Casa-Minha-Vida_1735246341349-750x422.jpg 750w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Minha-Casa-Minha-Vida_1735246341349-1140x641.jpg 1140w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Minha-Casa-Minha-Vida_1735246341349.jpg 1280w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Imagem Ilustrativa de Casa &#8211; Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ niamwhan<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as linhas de atendimento do MCMV?<\/h2>\n\n\n\n<p>O MCMV oferece diversas linhas de atendimento, cada uma com caracter\u00edsticas espec\u00edficas. A produ\u00e7\u00e3o habitacional subsidiada \u00e9 destinada \u00e0 Faixa 1 e \u00e9 operada com recursos do <strong>Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o, do Fundo Nacional de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (FNHIS), do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>MCMV-FAR:<\/strong> Destinado a propostas de entes p\u00fablicos locais ou empresas do setor de constru\u00e7\u00e3o civil.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>MCMV-Entidades:<\/strong> Focado em financiamento subsidiado para produ\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais por entidades privadas sem fins lucrativos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>MCMV-Rural:<\/strong> Oferece moradia para agricultores familiares e comunidades tradicionais em \u00e1reas rurais.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>MCMV-FNHIS:<\/strong> Apoia munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o de at\u00e9 50 mil habitantes na produ\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a aquisi\u00e7\u00e3o financiada?<\/h2>\n\n\n\n<p>A linha de aquisi\u00e7\u00e3o financiada permite que fam\u00edlias das Faixas 1, 2 e 3 obtenham financiamento habitacional. Os subs\u00eddios s\u00e3o oferecidos com recursos do <strong>Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)<\/strong> e podem ser complementados por aportes do <strong>Ente P\u00fablico<\/strong>. Nesta modalidade, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria inscri\u00e7\u00e3o junto ao Munic\u00edpio ou Entidade; a fam\u00edlia deve procurar um im\u00f3vel de sua prefer\u00eancia e ter an\u00e1lise de cr\u00e9dito aprovada por uma institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n<p>Destaca-se a redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros para fam\u00edlias com renda de at\u00e9 R$ 2.000,00 mensais e o aumento do subs\u00eddio para fam\u00edlias de baixa renda, que pode chegar a R$ 55.000,00. O valor m\u00e1ximo do im\u00f3vel para a Faixa 3 \u00e9 de R$ 350.000,00.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as iniciativas complementares do MCMV?<\/h2>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m das linhas tradicionais, o MCMV lan\u00e7ou a iniciativa MCMV Cidades, que oferece contrapartidas da Uni\u00e3o ou de estados, munic\u00edpios e do <strong>Distrito Federal<\/strong> para opera\u00e7\u00f5es de financiamento habitacional. Esta iniciativa conta com tr\u00eas modalidades: <strong>MCMV Cidades-Emendas, MCMV Cidades-Contrapartidas e MCMV Cidades-Terrenos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O programa <strong>Pr\u00f3-Moradia<\/strong> tamb\u00e9m \u00e9 uma linha de atendimento que proporciona financiamento para estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal, visando a aquisi\u00e7\u00e3o ou produ\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais em \u00e1reas regularizadas e com infraestrutura adequada. O prazo de amortiza\u00e7\u00e3o \u00e9 de 20 anos, com uma taxa nominal de 8% ao ano, mais TR.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi relan\u00e7ado em 2023, atrav\u00e9s da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.162, posteriormente convertida na Lei n\u00ba 14.620. Esta nova fase do programa visa melhorar a localiza\u00e7\u00e3o dos empreendimentos habitacionais, garantindo proximidade a com\u00e9rcios, equipamentos p\u00fablicos e transporte p\u00fablico. 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