{"id":282895,"date":"2026-11-20T01:07:00","date_gmt":"2026-11-20T04:07:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=282895"},"modified":"2026-11-19T15:25:07","modified_gmt":"2026-11-19T18:25:07","slug":"homem-vendeu-barbearia-por-r-35-mil-abriu-outra-perto-com-o-mesmo-nome-e-telefone-e-acabou-condenado-a-pagar-multa-de-r-7-mil-e-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/11\/20\/homem-vendeu-barbearia-por-r-35-mil-abriu-outra-perto-com-o-mesmo-nome-e-telefone-e-acabou-condenado-a-pagar-multa-de-r-7-mil-e-indenizacao\/","title":{"rendered":"Homem vendeu barbearia por R$ 35 mil, abriu outra perto com o mesmo nome e telefone e acabou condenado a pagar multa de R$ 7 mil e indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Empres\u00e1rio vendeu <strong>barbearia por R$ 35 mil<\/strong>, mas voltou a abrir um estabelecimento pr\u00f3ximo com o mesmo nome e telefone. A Justi\u00e7a do Distrito Federal considerou violada a <strong>proibi\u00e7\u00e3o de concorr\u00eancia por cinco anos<\/strong> e manteve multa de R$ 7 mil, indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e repara\u00e7\u00e3o de lucros cessantes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A venda come\u00e7ou com uma proibi\u00e7\u00e3o de concorr\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O comprador assumiu o estabelecimento comercial mediante pagamento de <strong>R$ 35 mil<\/strong>. O contrato previa que o antigo dono n\u00e3o poderia competir com ele durante <strong>cinco anos<\/strong>. Esse compromisso buscava preservar a clientela e o valor do neg\u00f3cio adquirido, segundo o julgamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A transfer\u00eancia de um estabelecimento \u00e9 chamada de <strong>trespasse<\/strong>. Ela envolve mais do que equipamentos ou espa\u00e7o f\u00edsico: a atividade pode conservar <strong>nome conhecido, p\u00fablico e rela\u00e7\u00f5es comerciais<\/strong>. Por isso, abrir uma loja concorrente logo depois da venda passou a ser o centro do conflito.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/02_Bloco-mostrando-a-imagem-de-um-usuario-26-1024x576.jpg\" alt=\"Comprador e vendedor examinam contrato e chaves dentro de uma barbearia, com cadeiras e espelhos ao fundo durante a negocia\u00e7\u00e3o \/\/ Imagem ilustrativa feita por IA\" class=\"wp-image-282906\" srcset=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/02_Bloco-mostrando-a-imagem-de-um-usuario-26-1024x576.jpg 1024w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/02_Bloco-mostrando-a-imagem-de-um-usuario-26-300x169.jpg 300w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/02_Bloco-mostrando-a-imagem-de-um-usuario-26-768x432.jpg 768w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/02_Bloco-mostrando-a-imagem-de-um-usuario-26-1140x641.jpg 1140w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/02_Bloco-mostrando-a-imagem-de-um-usuario-26-750x421.jpg 750w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/02_Bloco-mostrando-a-imagem-de-um-usuario-26.jpg 1280w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Comprador e vendedor examinam contrato e chaves dentro de uma barbearia, com cadeiras e espelhos ao fundo durante a negocia\u00e7\u00e3o \/\/ Imagem ilustrativa feita por IA<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que o vendedor fez cerca de um ano depois?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cerca de <strong>um ano ap\u00f3s a venda<\/strong>, o antigo propriet\u00e1rio abriu outra barbearia na mesma regi\u00e3o. A nova opera\u00e7\u00e3o repetiu o <strong>nome fantasia, a identidade visual e o <\/strong><a href=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/10\/07\/funcionario-usa-o-proprio-celular-como-contato-da-empresa-e-depois-de-pedir-demissao-descobre-que-seu-numero-continua-aparecendo-nos-anuncios-para-os-clientes\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><strong>telefone<\/strong><\/a> usados no estabelecimento anterior, conforme os fatos examinados pela Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O comprador entendeu que esses elementos poderiam levar clientes ao novo endere\u00e7o e buscou o Judici\u00e1rio. O <a href=\"https:\/\/www.tjdft.jus.br\/consultas\/jurisprudencia\/informativos\/2026\/informativo-de-jurisprudencia-n-543\/publicacao-29-de-abril-de-2026\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><strong>informativo oficial do TJDFT<\/strong><\/a> registra que ele pediu <strong>cessa\u00e7\u00e3o da atividade concorrente<\/strong>, multa e indeniza\u00e7\u00f5es. N\u00e3o consta, nessa fonte, uma quantidade precisa de clientes efetivamente desviados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como a Justi\u00e7a reconheceu a quebra do acordo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na primeira an\u00e1lise, a Justi\u00e7a determinou o fim da atividade em desacordo com a cl\u00e1usula e estabeleceu <strong>multa contratual e repara\u00e7\u00e3o financeira<\/strong>. O vendedor recorreu, alegando, entre outros pontos, descumprimento do contrato pela parte compradora. O colegiado n\u00e3o aceitou essa justificativa.<\/p>\n\n\n\n<div>Os valores e obriga\u00e7\u00f5es destacados no julgamento foram estes:<\/div>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Venda:<\/strong> R$ 35 mil pelo estabelecimento comercial.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Restri\u00e7\u00e3o:<\/strong> cinco anos sem concorr\u00eancia do vendedor.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Multa:<\/strong> R$ 7 mil pelo descumprimento contratual.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Danos morais:<\/strong> R$ 5 mil fixados na decis\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Lucros cessantes:<\/strong> repara\u00e7\u00e3o reconhecida, sem total informado no resumo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>5\u00aa Turma C\u00edvel do TJDFT<\/strong> negou provimento ao recurso em <strong>26 de mar\u00e7o de 2026<\/strong>. O julgamento manteve a obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o concorr\u00eancia e os valores indicados. Isso n\u00e3o significa que todos os pagamentos j\u00e1 tenham sido realizados.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/03_Bloco-mostrando-a-imagem-de-um-usuario-30-1024x576.jpg\" alt=\"Antigo propriet\u00e1rio corta cabelo em nova barbearia com decora\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0 do estabelecimento vendido, com celular no balc\u00e3o \/\/ Imagem ilustrativa feita por IA\" class=\"wp-image-282907\" srcset=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/03_Bloco-mostrando-a-imagem-de-um-usuario-30-1024x576.jpg 1024w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/03_Bloco-mostrando-a-imagem-de-um-usuario-30-300x169.jpg 300w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/03_Bloco-mostrando-a-imagem-de-um-usuario-30-768x432.jpg 768w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/03_Bloco-mostrando-a-imagem-de-um-usuario-30-750x421.jpg 750w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/03_Bloco-mostrando-a-imagem-de-um-usuario-30-1140x641.jpg 1140w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/03_Bloco-mostrando-a-imagem-de-um-usuario-30.jpg 1280w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Antigo propriet\u00e1rio corta cabelo em nova barbearia com decora\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0 do estabelecimento vendido, com celular no balc\u00e3o \/\/ Imagem ilustrativa feita por IA<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que repetir o nome e o telefone importou?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O tribunal avaliou a repeti\u00e7\u00e3o dos sinais comerciais junto com a proximidade dos dois endere\u00e7os. Esses elementos sustentaram o reconhecimento de <strong>desvio de clientela e concorr\u00eancia desleal<\/strong>. O problema envolvia o contrato de venda e as condi\u00e7\u00f5es reais da reabertura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><strong>C\u00f3digo Civil<\/strong><\/a> tamb\u00e9m trata da venda de estabelecimentos no <strong>artigo 1.147<\/strong>. Em regra, sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa, o vendedor n\u00e3o pode concorrer com o comprador por cinco anos. A norma ajuda a entender por que o prazo contratual era central para a discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/04_Bloco-mostrando-a-imagem-de-um-usuario-33-1024x576.jpg\" alt=\"Comprador e advogada comparam fotografias de duas barbearias parecidas, com contrato de venda e celular sobre a mesa \/\/ Imagem ilustrativa feita por IA\" class=\"wp-image-282908\" srcset=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/04_Bloco-mostrando-a-imagem-de-um-usuario-33-1024x576.jpg 1024w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/04_Bloco-mostrando-a-imagem-de-um-usuario-33-300x169.jpg 300w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/04_Bloco-mostrando-a-imagem-de-um-usuario-33-768x432.jpg 768w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/04_Bloco-mostrando-a-imagem-de-um-usuario-33-750x421.jpg 750w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/04_Bloco-mostrando-a-imagem-de-um-usuario-33-1140x641.jpg 1140w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/04_Bloco-mostrando-a-imagem-de-um-usuario-33.jpg 1280w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Comprador e advogada comparam fotografias de duas barbearias parecidas, com contrato de venda e celular sobre a mesa \/\/ Imagem ilustrativa feita por IA<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O julgamento deixa limites claros para casos semelhantes<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O conceito de <a href=\"https:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Concorr%C3%AAncia_desleal\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><strong>concorr\u00eancia desleal<\/strong><\/a> abrange pr\u00e1ticas que podem prejudicar a disputa leg\u00edtima entre neg\u00f3cios. Por\u00e9m, vender uma empresa n\u00e3o pro\u00edbe automaticamente qualquer trabalho futuro em toda situa\u00e7\u00e3o. Importam <strong>o tipo de neg\u00f3cio, as condi\u00e7\u00f5es pactuadas<\/strong> e a conduta efetivamente comprovada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o informativo do tribunal, o comprador demonstrou ter pago as parcelas previstas. Isso enfraqueceu a defesa do vendedor, que tentava justificar a pr\u00f3pria conduta com uma suposta falha da outra parte. A <strong>obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o concorrer<\/strong> foi considerada aut\u00f4noma.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O resultado preservou o acordo da venda<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao final da apela\u00e7\u00e3o, permaneceram a <strong>multa de R$ 7 mil<\/strong>, os <strong>R$ 5 mil por danos morais<\/strong> e a indeniza\u00e7\u00e3o por lucros cessantes. O tribunal n\u00e3o informou, no resumo consultado, o montante final desses lucros ou a data de eventual pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O caso foi registrado no processo <strong>0735035-62.2024.8.07.0003<\/strong>. Ele mostra como nome, telefone e localiza\u00e7\u00e3o podem ter peso na venda de um com\u00e9rcio. A decis\u00e3o se baseou em <strong>fatos concretos e no contrato assinado<\/strong>, n\u00e3o apenas na exist\u00eancia de uma segunda barbearia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Empres\u00e1rio vendeu barbearia por R$ 35 mil, mas voltou a abrir um estabelecimento pr\u00f3ximo com o mesmo nome e telefone. A Justi\u00e7a do Distrito Federal considerou violada a proibi\u00e7\u00e3o de concorr\u00eancia por cinco anos e manteve multa de R$ 7 mil, indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e repara\u00e7\u00e3o de lucros cessantes. 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