{"id":28189,"date":"2025-03-24T11:20:00","date_gmt":"2025-03-24T14:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=28189"},"modified":"2025-03-12T19:29:10","modified_gmt":"2025-03-12T22:29:10","slug":"o-que-significa-a-mensagem-credito-fgts-por-medida-provisoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/03\/24\/o-que-significa-a-mensagem-credito-fgts-por-medida-provisoria\/","title":{"rendered":"O que significa a mensagem \u201ccr\u00e9dito FGTS por Medida Provis\u00f3ria\u201d?"},"content":{"rendered":"\n

Recentemente, trabalhadores brasileiros<\/a><\/strong> foram surpreendidos com um cr\u00e9dito inesperado em suas contas banc\u00e1rias, identificado como “cr\u00e9dito FGTS por Medida Provis\u00f3ria<\/strong>“. Essa movimenta\u00e7\u00e3o financeira \u00e9 resultado da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.290<\/strong>, que libera o saldo retido do FGTS para aqueles que aderiram ao saque-anivers\u00e1rio. Essa medida visa facilitar o acesso a recursos que estavam anteriormente bloqueados devido a essa modalidade de saque.<\/p>\n\n\n\n

O saque-anivers\u00e1rio \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o que permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS anualmente, no m\u00eas de seu anivers\u00e1rio. No entanto, essa escolha implica na perda do direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demiss\u00e3o sem justa causa. A Medida Provis\u00f3ria, portanto, surge como uma solu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para liberar esses recursos retidos, especialmente para aqueles que tiveram seus contratos de trabalho rescindidos durante a vig\u00eancia do saque-anivers\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Quem tem direito ao cr\u00e9dito do FGTS?<\/h2>\n\n\n\n

Para ter direito ao cr\u00e9dito liberado pela Medida Provis\u00f3ria, o trabalhador deve atender a alguns crit\u00e9rios espec\u00edficos. Primeiramente, \u00e9 necess\u00e1rio que ele tenha optado pelo saque-anivers\u00e1rio do FGTS<\/a><\/strong>. Al\u00e9m disso, o trabalhador deve ter tido seu contrato de trabalho rescindido ou suspenso entre 1\u00ba de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. Por fim, \u00e9 essencial que haja saldo dispon\u00edvel na conta do FGTS referente ao contrato de trabalho em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os casos de rescis\u00e3o contratual que permitem o acesso ao saldo incluem despedida sem justa causa, despedida indireta, rescis\u00e3o por fal\u00eancia do empregador, entre outros. \u00c9 importante destacar que, ap\u00f3s 28 de fevereiro de 2025, aqueles que continuarem no saque-anivers\u00e1rio e forem demitidos n\u00e3o poder\u00e3o sacar o saldo total do FGTS, apenas a multa rescis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

\"Governo
Imagem Ilustrativa de Dinheiro – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ verganifotografia<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como funciona o pagamento do FGTS liberado?<\/h2>\n\n\n\n

O pagamento dos valores liberados pelo FGTS ser\u00e1 realizado em duas etapas. Na primeira fase, os trabalhadores poder\u00e3o sacar at\u00e9 R$ 3 mil de cada conta do FGTS. A segunda etapa, que ocorre a partir de 17 de junho, permitir\u00e1 o saque do saldo remanescente, sem limite de valor. Os trabalhadores que possuem uma conta banc\u00e1ria cadastrada no sistema do FGTS receber\u00e3o o cr\u00e9dito diretamente em suas contas.<\/p>\n\n\n\n

Para aqueles que n\u00e3o possuem uma conta cadastrada, o saque poder\u00e1 ser realizado nos canais f\u00edsicos de pagamento da Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/strong>. Valores at\u00e9 R$ 1.500 podem ser retirados nos caixas eletr\u00f4nicos com a senha cidad\u00e3o, enquanto valores at\u00e9 R$ 3 mil podem ser sacados nas lot\u00e9ricas ou caixas eletr\u00f4nicos com cart\u00e3o e senha cidad\u00e3o. Para valores superiores a R$ 3 mil, \u00e9 necess\u00e1rio comparecer a uma ag\u00eancia da Caixa com documentos de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que fazer para acessar o saldo do FGTS?<\/h2>\n\n\n\n

Os trabalhadores interessados em verificar se t\u00eam direito ao saque do FGTS podem consultar suas contas por meio do aplicativo FGTS, dispon\u00edvel para dispositivos m\u00f3veis. No app, \u00e9 poss\u00edvel acessar o extrato das contas e identificar os valores liberados pelos c\u00f3digos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A<\/strong>. Para aqueles que n\u00e3o possuem acesso digital, a consulta pode ser feita em ag\u00eancias da Caixa ou pelo telefone 0800 726 0207.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante lembrar que aqueles que anteciparam o saque-anivers\u00e1rio por meio de empr\u00e9stimos banc\u00e1rios poder\u00e3o retirar apenas o valor que n\u00e3o foi comprometido como garantia. Assim, se um trabalhador utilizou parte do saldo do FGTS como garantia de empr\u00e9stimo, ele poder\u00e1 sacar apenas o montante restante.<\/p>\n\n\n\n

Como a medida provis\u00f3ria impacta os trabalhadores?<\/h2>\n\n\n\n

A libera\u00e7\u00e3o do FGTS por Medida Provis\u00f3ria representa um al\u00edvio financeiro para muitos trabalhadores que enfrentaram a rescis\u00e3o de seus contratos de trabalho nos \u00faltimos anos. Ao permitir o acesso a recursos que estavam retidos, a medida oferece uma oportunidade de reorganiza\u00e7\u00e3o financeira e planejamento para o futuro. No entanto, \u00e9 crucial que os trabalhadores estejam cientes das condi\u00e7\u00f5es e prazos estabelecidos para o saque, garantindo que possam aproveitar ao m\u00e1ximo os benef\u00edcios oferecidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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