{"id":279964,"date":"2026-11-11T17:00:00","date_gmt":"2026-11-11T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=279964"},"modified":"2026-11-10T11:51:35","modified_gmt":"2026-11-10T14:51:35","slug":"pai-vende-uma-casa-a-um-dos-filhos-e-os-irmaos-descobrem-a-negociacao-depois-a-falta-de-consentimento-pode-abrir-discussao-sobre-a-validade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/11\/11\/pai-vende-uma-casa-a-um-dos-filhos-e-os-irmaos-descobrem-a-negociacao-depois-a-falta-de-consentimento-pode-abrir-discussao-sobre-a-validade\/","title":{"rendered":"Pai vende uma casa a um dos filhos e os irm\u00e3os descobrem a negocia\u00e7\u00e3o depois: a falta de consentimento pode abrir discuss\u00e3o sobre a validade"},"content":{"rendered":"\n

Um pai vende uma casa a um dos filhos sem avisar os demais, que descobrem a negocia\u00e7\u00e3o depois. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 fict\u00edcia, mas envolve uma regra pouco conhecida: a venda entre ascendente e descendente<\/strong> pode ser anul\u00e1vel se faltar o consentimento legalmente exigido, conforme as circunst\u00e2ncias concretas do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

A venda de uma casa dentro da fam\u00edlia tem uma regra pr\u00f3pria<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 496 do C\u00f3digo Civil<\/strong><\/a> considera anul\u00e1vel a venda de ascendente para descendente sem consentimento expresso dos outros descendentes e do c\u00f4njuge do alienante. H\u00e1 exce\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 anu\u00eancia do c\u00f4njuge no regime da separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o pro\u00edbe negocia\u00e7\u00f5es entre pai e filho. A regra procura controlar vantagens indevidas que possam resultar de neg\u00f3cios familiares, sem que toda transfer\u00eancia seja automaticamente fraudulenta<\/strong>.<\/p>\n\n\n

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\"Venda
Venda de casa a filho e anu\u00eancia dos demais descendentes<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Descobrir a venda depois torna o neg\u00f3cio inv\u00e1lido?<\/h2>\n\n\n\n

A falta das anu\u00eancias exigidas pode fundamentar um pedido de anula\u00e7\u00e3o<\/strong>, mas n\u00e3o significa que a escritura desapare\u00e7a por conta pr\u00f3pria. \u00c9 preciso conferir parentesco, pessoas que deveriam consentir e as condi\u00e7\u00f5es da venda.<\/p>\n\n\n\n

O STJ<\/strong><\/a> examinou situa\u00e7\u00f5es envolvendo neg\u00f3cios entre ascendentes e descendentes, inclusive por pessoa interposta. O pagamento real, eventual simula\u00e7\u00e3o e o pre\u00e7o praticado s\u00e3o relevantes para verificar o enquadramento jur\u00eddico<\/strong> do caso.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, veja como anu\u00eancia, pre\u00e7o, prova da transa\u00e7\u00e3o e regime matrimonial interferem na an\u00e1lise de uma venda entre pai e filho:<\/p>\n\n\n\n