{"id":279388,"date":"2026-11-07T18:57:00","date_gmt":"2026-11-07T21:57:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=279388"},"modified":"2026-11-06T19:01:01","modified_gmt":"2026-11-06T22:01:01","slug":"depois-de-quatro-anos-no-mesmo-apartamento-inquilina-recebe-a-vistoria-final-sem-danos-graves-mas-o-proprietario-desconta-r-2-600-do-deposito-para-pintar-todos-os-comodos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/11\/07\/depois-de-quatro-anos-no-mesmo-apartamento-inquilina-recebe-a-vistoria-final-sem-danos-graves-mas-o-proprietario-desconta-r-2-600-do-deposito-para-pintar-todos-os-comodos\/","title":{"rendered":"Depois de quatro anos no mesmo apartamento, inquilina recebe a vistoria final sem danos graves, mas o propriet\u00e1rio desconta R$ 2.600 do dep\u00f3sito para pintar todos os c\u00f4modos"},"content":{"rendered":"\n

Numa hist\u00f3ria fict\u00edcia, ap\u00f3s quatro anos ali, uma inquilina descobre que o dono reteve R$ 2.600 da cau\u00e7\u00e3o do aluguel<\/strong> para pintar todos os c\u00f4modos. A vistoria registra somente sinais de uso. Comparar esse documento com o laudo inicial ajuda a distinguir desgaste normal de preju\u00edzo causado pela moradora.<\/p>\n\n\n\n

As paredes j\u00e1 tinham marcas na entrada<\/h2>\n\n\n\n

Quando recebeu as chaves, a moradora encontrou marcas e furos antigos<\/strong> nas paredes, conforme o cen\u00e1rio apresentado. Quatro anos depois, devolveu o im\u00f3vel e passou por uma vistoria final<\/strong> sem danos graves. Mesmo assim, o propriet\u00e1rio reteve R$ 2.600<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A justificativa foi o custo de pintar todos os c\u00f4modos. Para a inquilina, a despesa integral<\/strong> n\u00e3o combinava com o estado descrito nos laudos. O conflito fict\u00edcio se concentra na diferen\u00e7a entre o desgaste do uso di\u00e1rio<\/strong> e um dano espec\u00edfico que exigiria reparo.<\/p>\n\n\n

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O caso levanta d\u00favidas sobre a diferen\u00e7a entre desgaste natural e preju\u00edzos causados pelo inquilino<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O que a lei diz sobre o desgaste normal?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 23, inciso III, da Lei do Inquilinato<\/strong><\/a> manda devolver o im\u00f3vel como foi recebido, ressalvadas as deteriora\u00e7\u00f5es decorrentes do uso normal<\/strong>. O texto n\u00e3o obriga, de forma autom\u00e1tica, a pagar uma pintura completamente nova<\/strong> ap\u00f3s qualquer loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Isso tamb\u00e9m n\u00e3o permite entregar o im\u00f3vel com danos fora do comum<\/strong> sem consequ\u00eancia. Altera\u00e7\u00f5es provocadas pelo morador podem exigir repara\u00e7\u00e3o. O que importa \u00e9 identificar as condi\u00e7\u00f5es de entrada e sa\u00edda<\/strong>, o contrato e as provas de cada desgaste.<\/p>\n\n\n\n

Como a compara\u00e7\u00e3o dos laudos define o conflito?<\/h2>\n\n\n\n

O laudo inicial registrava marcas e pequenos furos<\/strong>. O documento final apontou sinais de uso, sem indicar quebra nem altera\u00e7\u00e3o feita pela moradora. Essa compara\u00e7\u00e3o fragilizou a ideia de que a inquilina deveria pagar sozinha a renova\u00e7\u00e3o total da pintura<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Para entender a situa\u00e7\u00e3o, estes registros fazem diferen\u00e7a:<\/div>\n\n\n\n