{"id":279188,"date":"2026-11-10T16:59:00","date_gmt":"2026-11-10T19:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=279188"},"modified":"2026-11-05T19:18:26","modified_gmt":"2026-11-05T22:18:26","slug":"mulher-deixa-relogios-antigos-numa-loja-para-venda-mas-um-furto-impede-a-devolucao-o-contrato-pode-obrigar-a-loja-a-pagar-o-preco-combinado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/11\/10\/mulher-deixa-relogios-antigos-numa-loja-para-venda-mas-um-furto-impede-a-devolucao-o-contrato-pode-obrigar-a-loja-a-pagar-o-preco-combinado\/","title":{"rendered":"Mulher deixa rel\u00f3gios antigos numa loja para venda, mas um furto impede a devolu\u00e7\u00e3o: o contrato pode obrigar a loja a pagar o pre\u00e7o combinado"},"content":{"rendered":"\n

Uma mulher entrega rel\u00f3gios antigos a uma loja para venda por pre\u00e7o combinado, mas o estabelecimento informa um furto antes de conseguir vend\u00ea-los. O caso \u00e9 fict\u00edcio, por\u00e9m a impossibilidade de devolver<\/strong> as pe\u00e7as n\u00e3o libera necessariamente a loja do pagamento quando existe um contrato estimat\u00f3rio v\u00e1lido.<\/p>\n\n\n\n

A entrega para venda cria uma obriga\u00e7\u00e3o diferente da guarda<\/h2>\n\n\n\n

Quando a propriet\u00e1ria autoriza a loja a comercializar os rel\u00f3gios e recebe a promessa de um pre\u00e7o, pode existir contrato estimat\u00f3rio<\/strong>. O artigo 534 do C\u00f3digo Civil<\/strong><\/a> permite ao estabelecimento vender os bens e pagar o valor combinado ou devolv\u00ea-los dentro do prazo.<\/p>\n\n\n\n

A compra imediata dos rel\u00f3gios, a entrega para reparo e o armazenamento remunerado s\u00e3o neg\u00f3cios distintos<\/strong>. A classifica\u00e7\u00e3o depende do que as partes ajustaram, inclusive a possibilidade de vender, o pre\u00e7o e a data-limite de restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n

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\"Furto
Furto de rel\u00f3gios entregues para venda consignada<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O furto elimina o dever de pagar os rel\u00f3gios?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 535 estabelece que, no contrato estimat\u00f3rio, a impossibilidade de devolver integralmente os bens n\u00e3o exonera a loja<\/strong> do pagamento, mesmo quando decorre de fato que n\u00e3o lhe possa ser imputado. O risco contratual n\u00e3o depende necessariamente de culpa pelo crime.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o prova que os funcion\u00e1rios participaram do furto nem fixa automaticamente indeniza\u00e7\u00e3o por valor sentimental. O efeito jur\u00eddico envolve o pre\u00e7o previamente pactuado<\/strong> e pressup\u00f5e demonstrar que houve verdadeira consigna\u00e7\u00e3o para venda.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, veja quais obriga\u00e7\u00f5es o contrato estimat\u00f3rio cria para a loja, inclusive quando a devolu\u00e7\u00e3o dos rel\u00f3gios se torna imposs\u00edvel:<\/p>\n\n\n\n