{"id":278958,"date":"2026-11-08T08:29:00","date_gmt":"2026-11-08T11:29:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=278958"},"modified":"2026-11-05T16:49:39","modified_gmt":"2026-11-05T19:49:39","slug":"mulher-compra-maquina-de-costura-usada-descobre-um-defeito-no-motor-so-depois-da-entrega-e-encontra-no-codigo-civil-alternativas-para-reclamar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/11\/08\/mulher-compra-maquina-de-costura-usada-descobre-um-defeito-no-motor-so-depois-da-entrega-e-encontra-no-codigo-civil-alternativas-para-reclamar\/","title":{"rendered":"Mulher compra m\u00e1quina de costura usada, descobre um defeito no motor s\u00f3 depois da entrega e encontra no C\u00f3digo Civil alternativas para reclamar"},"content":{"rendered":"\n

Uma mulher compra uma m\u00e1quina de costura usada<\/strong> de outra pessoa, faz um teste r\u00e1pido e s\u00f3 depois da entrega percebe falhas no motor. Na situa\u00e7\u00e3o fict\u00edcia, o problema pode envolver um defeito oculto anterior \u00e0 venda, mas tamb\u00e9m desgaste ou dano posterior. Essa diferen\u00e7a determina o que ela pode pedir ao vendedor.<\/p>\n\n\n\n

Quando o defeito da m\u00e1quina de costura usada gera direito a reclamar?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 441 do C\u00f3digo Civil<\/strong><\/a><\/strong> trata do v\u00edcio oculto que torna o bem impr\u00f3prio para uso ou reduz seu valor. Mais que demonstrar que a m\u00e1quina falhou, \u00e9 necess\u00e1rio identificar se o problema existia na compra sem ser percept\u00edvel num teste comum.<\/p>\n\n\n\n

Se houver v\u00edcio redibit\u00f3rio, a compradora pode discutir o desfazimento do neg\u00f3cio. O artigo 442 admite, em alternativa, abatimento do pre\u00e7o<\/strong>, sem que toda quebra posterior implique devolu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica.<\/p>\n\n\n

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\"Compradora
Compradora descobre falha no motor de m\u00e1quina de costura usada<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Desgaste informado e falha escondida n\u00e3o s\u00e3o equivalentes<\/h2>\n\n\n\n

Desgaste informado<\/strong> e falha preexistente s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es diferentes. Uma m\u00e1quina antiga pode ter limita\u00e7\u00f5es aceitas no pre\u00e7o; j\u00e1 um defeito interno n\u00e3o percebido no teste exige an\u00e1lise de sua origem. Tamb\u00e9m importa saber se houve queda, transporte inadequado ou altera\u00e7\u00e3o depois da entrega.<\/p>\n\n\n\n

As mensagens da venda<\/strong> ajudam a esclarecer o estado anunciado. \u00c9 outra discuss\u00e3o, por exemplo, o conflito sobre a entrega de notebook usado<\/strong><\/a><\/strong> por marketplace: a documenta\u00e7\u00e3o importa nos dois casos, mas os motivos da reclama\u00e7\u00e3o s\u00e3o distintos.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, diferencie quatro situa\u00e7\u00f5es da m\u00e1quina usada para reconhecer o que pode ser desgaste aceito, falha anterior ou problema posterior:<\/p>\n\n\n\n