{"id":278798,"date":"2026-11-05T01:07:00","date_gmt":"2026-11-05T04:07:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=278798"},"modified":"2026-11-04T19:38:26","modified_gmt":"2026-11-04T22:38:26","slug":"mulher-descobre-que-antiga-empresa-usou-seu-rosto-em-anuncio-meses-apos-sua-saida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/11\/05\/mulher-descobre-que-antiga-empresa-usou-seu-rosto-em-anuncio-meses-apos-sua-saida\/","title":{"rendered":"Mulher descobre que antiga empresa usou seu rosto em an\u00fancio meses ap\u00f3s sua sa\u00edda"},"content":{"rendered":"\n

Uma ex-funcion\u00e1ria descobre que sua imagem foi usada em an\u00fancio comercial<\/strong> meses depois de deixar a empresa. Ela havia permitido uma foto para comunica\u00e7\u00e3o interna, n\u00e3o para publicidade. O caso \u00e9 fict\u00edcio, mas revela uma d\u00favida real: autorizar uma fotografia<\/strong> n\u00e3o libera qualquer uso futuro do rosto dela.<\/p>\n\n\n\n

A fotografia nasceu de uma autoriza\u00e7\u00e3o limitada<\/h2>\n\n\n\n

Antes de deixar o emprego, a mulher concordou em aparecer numa foto destinada aos materiais internos da empresa<\/strong>. A permiss\u00e3o tinha uma finalidade conhecida: registrar uma atividade entre colegas. N\u00e3o havia indica\u00e7\u00e3o de campanha aberta ao p\u00fablico, compra de m\u00eddia ou divulga\u00e7\u00e3o para atrair clientes.<\/p>\n\n\n\n

O direito \u00e0 imagem<\/strong><\/a> protege o uso da apar\u00eancia de uma pessoa. O fato de algu\u00e9m aceitar ser fotografado n\u00e3o resolve, sozinho, onde a imagem circular\u00e1<\/strong>, por quanto tempo ela ser\u00e1 usada ou se haver\u00e1 finalidade comercial<\/strong>.<\/p>\n\n\n

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O caso levanta quest\u00f5es sobre os limites do uso de fotografias de antigos funcion\u00e1rios<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Uma autoriza\u00e7\u00e3o interna permite publicidade externa?<\/h2>\n\n\n\n

Meses ap\u00f3s o desligamento, a mulher encontra o pr\u00f3prio rosto numa pe\u00e7a de divulga\u00e7\u00e3o. O uso ultrapassa a finalidade interna informada<\/strong> quando a fotografia foi autorizada. Para avaliar a situa\u00e7\u00e3o, importa verificar os termos do consentimento e se houve alguma permiss\u00e3o posterior e espec\u00edfica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 20 do C\u00f3digo Civil<\/strong><\/a> permite questionar a utiliza\u00e7\u00e3o da imagem, inclusive para fins comerciais, nas condi\u00e7\u00f5es previstas em lei. A sa\u00edda do emprego n\u00e3o autoriza nem pro\u00edbe automaticamente toda publica\u00e7\u00e3o: o ponto central \u00e9 o alcance da autoriza\u00e7\u00e3o concedida<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O an\u00fancio muda a forma de buscar provas<\/h2>\n\n\n\n

Ao perceber a campanha, a ex-funcion\u00e1ria precisa distinguir a foto original da pe\u00e7a publicit\u00e1ria efetivamente divulgada<\/strong>. Tamb\u00e9m \u00e9 importante separar a autoriza\u00e7\u00e3o que existia de documentos que a empresa possa apresentar. Essa compara\u00e7\u00e3o permite discutir uso interno e uso comercial<\/strong> sem depender apenas de lembran\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Os registros mais \u00fateis para esclarecer a situa\u00e7\u00e3o s\u00e3o:<\/div>\n\n\n\n