{"id":278384,"date":"2026-11-04T01:07:00","date_gmt":"2026-11-04T04:07:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=278384"},"modified":"2026-11-04T00:04:55","modified_gmt":"2026-11-04T03:04:55","slug":"homem-prende-a-bicicleta-no-bicicletario-da-academia-o-veiculo-some-e-cameras-de-seguranca-nao-estavam-funcionando-justica-fixa-reparacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/11\/04\/homem-prende-a-bicicleta-no-bicicletario-da-academia-o-veiculo-some-e-cameras-de-seguranca-nao-estavam-funcionando-justica-fixa-reparacao\/","title":{"rendered":"Homem prende a bicicleta no biciclet\u00e1rio da academia, o ve\u00edculo some e c\u00e2meras de seguran\u00e7a n\u00e3o estavam funcionando: Justi\u00e7a fixa repara\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

A bicicleta ficou presa com cadeado<\/strong> no biciclet\u00e1rio diante da academia. Ap\u00f3s o treino, n\u00e3o estava mais ali. O aluno contou que c\u00e2meras n\u00e3o funcionavam e buscou repara\u00e7\u00e3o. A Justi\u00e7a manteve R$ 1.650 por danos materiais<\/strong> ao considerar que o espa\u00e7o, embora p\u00fablico, criava expectativa de prote\u00e7\u00e3o ao ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n

O que aconteceu com a bicicleta durante o treino?<\/h2>\n\n\n\n

O aluno deixou a bicicleta presa com cadeado<\/strong> no espa\u00e7o em frente \u00e0 academia e entrou para treinar. Na volta, percebeu o furto. O relato foi registrado em uma a\u00e7\u00e3o analisada pela Justi\u00e7a do Distrito Federal<\/strong>, sem identifica\u00e7\u00e3o p\u00fablica do autor na not\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n

O consumidor afirmou que o biciclet\u00e1rio era oferecido<\/strong> pela academia. Ao pedir imagens das c\u00e2meras, soube, segundo sua vers\u00e3o, que os equipamentos estavam sem funcionar. A not\u00edcia oficial do TJDFT<\/strong><\/a> relata que a pol\u00edcia foi chamada, mas n\u00e3o encontrou a bicicleta.<\/p>\n\n\n

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O caso levanta d\u00favidas sobre a responsabilidade da academia pela seguran\u00e7a dos bens dos clientes<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A defesa contestou o dever de proteger a bicicleta<\/h2>\n\n\n\n

No recurso, a academia afirmou que a bicicleta estava em \u00e1rea externa e coletiva<\/strong>, n\u00e3o em estacionamento pr\u00f3prio. Argumentou que o contrato n\u00e3o previa guarda de bens e que os usu\u00e1rios seriam respons\u00e1veis pela prote\u00e7\u00e3o de seus objetos<\/strong> durante a perman\u00eancia no estabelecimento.<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o n\u00e3o era apenas sobre quem colocou o cadeado. O tribunal precisava decidir se a posi\u00e7\u00e3o do biciclet\u00e1rio<\/strong> e sua liga\u00e7\u00e3o visual com a academia criavam uma confian\u00e7a leg\u00edtima de seguran\u00e7a<\/strong>, mesmo sem contrato escrito de dep\u00f3sito ou vigil\u00e2ncia individual.<\/p>\n\n\n\n

Por que a Justi\u00e7a n\u00e3o aceitou essa explica\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

A 6\u00aa Turma C\u00edvel<\/strong> observou que o biciclet\u00e1rio<\/a> ficava diante da academia, em local p\u00fablico, mas cercado. Para os desembargadores, esse conjunto podia fazer o cliente acreditar que havia alguma prote\u00e7\u00e3o oferecida<\/strong> ao estacionar a bicicleta antes do treino.<\/p>\n\n\n\n

O racioc\u00ednio se liga \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do consumidor<\/strong>, tamb\u00e9m tratada na p\u00e1gina sobre o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong><\/a>. O julgamento n\u00e3o afirmou que toda empresa responde por qualquer furto; considerou a estrutura daquele biciclet\u00e1rio<\/strong> e a expectativa criada no caso concreto.<\/p>\n\n\n\n

Os detalhes do biciclet\u00e1rio definiram a responsabilidade<\/h2>\n\n\n\n

A decis\u00e3o separou a simples presen\u00e7a de uma bicicleta na rua da exist\u00eancia de espa\u00e7o cercado diante do neg\u00f3cio<\/strong>. A proximidade importou porque o consumidor utilizava a academia e deixou ali o meio de transporte para entrar. A turma confirmou a falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Os fatos considerados no julgamento foram:<\/div>\n\n\n\n