{"id":277775,"date":"2026-11-02T21:37:00","date_gmt":"2026-11-03T00:37:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=277775"},"modified":"2026-11-01T23:16:15","modified_gmt":"2026-11-02T02:16:15","slug":"idosa-de-85-anos-em-atendimento-domiciliar-recebe-aviso-de-cancelamento-do-plano-sem-prazo-adequado-e-consegue-manter-assistencia-por-decisao-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/11\/02\/idosa-de-85-anos-em-atendimento-domiciliar-recebe-aviso-de-cancelamento-do-plano-sem-prazo-adequado-e-consegue-manter-assistencia-por-decisao-judicial\/","title":{"rendered":"Idosa de 85 anos em atendimento domiciliar recebe aviso de cancelamento do plano sem prazo adequado e consegue manter assist\u00eancia por decis\u00e3o judicial"},"content":{"rendered":"\n

Idosa de 85 anos<\/strong> que recebia atendimento domiciliar 24 horas<\/strong> foi informada do cancelamento unilateral do plano de sa\u00fade. A Justi\u00e7a do Distrito Federal entendeu que faltou aviso adequado e determinou a manuten\u00e7\u00e3o da cobertura, inclusive do home care, al\u00e9m de condenar as empresas ao pagamento de R$ 15 mil.<\/p>\n\n\n\n

Como a idosa soube do cancelamento do plano de sa\u00fade?<\/h2>\n\n\n\n

A benefici\u00e1ria, de 85 anos<\/strong>, recebia assist\u00eancia<\/a> cont\u00ednua em casa e foi avisada de que seu contrato seria encerrado. Segundo o processo, o plano teria vig\u00eancia at\u00e9 30 de maio<\/strong>, enquanto a estrutura de atendimento domiciliar seria desmontada em 5 de junho<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o, a idosa informou quadro de pneumonia<\/strong> e pediu o restabelecimento das coberturas contratadas. A publica\u00e7\u00e3o do TJDFT sobre o cancelamento<\/strong><\/a> tamb\u00e9m registra Alzheimer avan\u00e7ado<\/strong> e interna\u00e7\u00e3o domiciliar. Essas informa\u00e7\u00f5es constam do julgamento, sem necessidade de expor dados pessoais adicionais.<\/p>\n\n\n

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A falta de prazo adequado no aviso de cancelamento se tornou um ponto importante do caso<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

As empresas apresentaram respostas diferentes<\/h2>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o foi movida contra a Amil Assist\u00eancia M\u00e9dica Internacional<\/strong> e a Qualicorp Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o<\/strong>. A Qualicorp afirmou que o cancelamento observava normas da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar e que, como administradora de benef\u00edcios, n\u00e3o poderia garantir a continuidade da cobertura.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a not\u00edcia judicial, a Amil n\u00e3o apresentou defesa<\/strong> no processo. Isso n\u00e3o equivale a afirmar que tenha reconhecido os argumentos da autora. Cabia ao magistrado examinar os documentos e avaliar se a rescis\u00e3o do contrato<\/strong> respeitava as exig\u00eancias aplic\u00e1veis \u00e0 situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por que o juiz considerou o aviso insuficiente?<\/h2>\n\n\n\n

Na an\u00e1lise dos registros, o magistrado observou um e-mail encaminhado em 31 de maio de 2024<\/strong>, com comunica\u00e7\u00e3o de cancelamento em 1\u00ba de junho<\/strong>. Para o juiz, a notifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o respeitou os requisitos e prazos considerados necess\u00e1rios naquele contrato, o que tornava irregular a interrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os pontos decisivos descritos na senten\u00e7a foram:<\/div>\n\n\n\n