{"id":277773,"date":"2026-11-02T17:37:00","date_gmt":"2026-11-02T20:37:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=277773"},"modified":"2026-11-01T23:16:16","modified_gmt":"2026-11-02T02:16:16","slug":"passageiro-descobre-no-embarque-que-precisa-pagar-r-94898-pela-bagagem-de-mao-ja-incluida-no-bilhete-justica-manda-devolver-cobranca-em-dobro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/11\/02\/passageiro-descobre-no-embarque-que-precisa-pagar-r-94898-pela-bagagem-de-mao-ja-incluida-no-bilhete-justica-manda-devolver-cobranca-em-dobro\/","title":{"rendered":"Passageiro descobre no embarque que precisa pagar R$ 948,98 pela bagagem de m\u00e3o j\u00e1 inclu\u00edda no bilhete: Justi\u00e7a manda devolver cobran\u00e7a em dobro"},"content":{"rendered":"\n

Um passageiro pagou R$ 948,98 pela bagagem de m\u00e3o<\/strong> ao retornar de Canc\u00fan, embora a reserva registrasse o transporte inclu\u00eddo. Pagou para garantir o embarque. A Justi\u00e7a do Distrito Federal manteve a devolu\u00e7\u00e3o dobrada contra a Avianca por diverg\u00eancias entre bilhete e cobran\u00e7a, reconhecendo a informa\u00e7\u00e3o contradit\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Por que o passageiro pagou pela bagagem de m\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

O viajante comprou bilhetes pelo programa de milhagem da Gol<\/strong> para o trecho entre Rio de Janeiro e Canc\u00fan<\/strong>, operado pela Avianca. No retorno, segundo seu relato, foi exigido pagamento adicional para transportar a bagagem de m\u00e3o<\/a> que ele acreditava estar inclu\u00edda.<\/p>\n\n\n\n

O valor cobrado foi de R$ 948,98<\/strong>. Ele afirmou ter pago para n\u00e3o perder o embarque e procurou a Justi\u00e7a depois. A publica\u00e7\u00e3o do TJDFT<\/strong><\/a> registra que a reclama\u00e7\u00e3o se baseava na diferen\u00e7a entre a reserva<\/strong> e a cobran\u00e7a realizada durante a viagem.<\/p>\n\n\n

\n
\"\"
O bilhete indicava a inclus\u00e3o da bagagem, mas o viajante precisou pagar novamente<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A companhia alegou que a tarifa n\u00e3o inclu\u00eda a mala<\/h2>\n\n\n\n

A Avianca<\/strong> apresentou recurso e negou a exist\u00eancia de cobran\u00e7a indevida. Sua vers\u00e3o era de que a tarifa comprada<\/strong> pelo passageiro n\u00e3o abrangia aquela bagagem de m\u00e3o. A empresa tamb\u00e9m sustentou que n\u00e3o existiram m\u00e1-f\u00e9 nem erro sem justificativa.<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o exigiu comparar os documentos da viagem<\/strong> com as condi\u00e7\u00f5es defendidas pela companhia. O ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia considerou que a diverg\u00eancia nasceu de informa\u00e7\u00f5es desencontradas e reconheceu falha no servi\u00e7o. A Gol foi afastada<\/strong> do processo por ilegitimidade.<\/p>\n\n\n\n

O que os bilhetes mostraram aos julgadores?<\/h2>\n\n\n\n

A 2\u00aa Turma Recursal<\/strong> examinou o registro da reserva no site e o bilhete eletr\u00f4nico. Para o colegiado, esses documentos indicavam que a bagagem de m\u00e3o estava inclu\u00edda<\/strong> na tarifa, criando uma expectativa leg\u00edtima de transporte sem taxa adicional naquele contrato.<\/p>\n\n\n\n

Tr\u00eas pontos sustentaram o entendimento do tribunal:<\/div>\n\n\n\n