{"id":276690,"date":"2026-10-29T17:17:00","date_gmt":"2026-10-29T20:17:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=276690"},"modified":"2026-10-28T11:39:31","modified_gmt":"2026-10-28T14:39:31","slug":"mulher-compra-uma-tv-de-r-1-201-e-recebe-apenas-o-suporte-entrega-registrada-em-nome-de-outra-pessoa-termina-com-ordem-judicial-para-fornecer-o-aparelho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/10\/29\/mulher-compra-uma-tv-de-r-1-201-e-recebe-apenas-o-suporte-entrega-registrada-em-nome-de-outra-pessoa-termina-com-ordem-judicial-para-fornecer-o-aparelho\/","title":{"rendered":"Mulher compra uma TV de R$ 1.201 e recebe apenas o suporte: entrega registrada em nome de outra pessoa termina com ordem judicial para fornecer o aparelho"},"content":{"rendered":"\n

Uma TV n\u00e3o entregue<\/strong> gerou disputa judicial ap\u00f3s a compradora receber somente o suporte de parede. A televis\u00e3o foi comprada em novembro de 2022 por R$ 1.201,88, mas o comprovante de entrega registrou destinat\u00e1rio desconhecido. Em janeiro de 2024, o TJDFT manteve a determina\u00e7\u00e3o de entrega \u00e0 compradora.<\/p>\n\n\n\n

A TV n\u00e3o entregue tinha o suporte recebido<\/h2>\n\n\n\n

Segundo a a\u00e7\u00e3o, a mulher comprou uma Smart TV com suporte<\/strong> em 16 de novembro de 2022, pelo valor total de R$ 1.201,88, no site da Amazon. O acess\u00f3rio foi entregue corretamente, mas o aparelho principal n\u00e3o chegou ao endere\u00e7o informado<\/strong> no pedido.<\/p>\n\n\n\n

A compradora relatou que a fornecedora pediu mais 15 dias de prazo<\/strong> para entregar a televis\u00e3o. Como o suporte tinha chegado, o endere\u00e7o registrado parecia correto. O problema passou a ser identificar quem realmente recebeu o televisor<\/strong> e se essa pessoa podia receb\u00ea-lo.<\/p>\n\n\n

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O registro em nome de outra pessoa trouxe questionamentos sobre a comprova\u00e7\u00e3o da entrega<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Quem recebeu o aparelho que deveria chegar \u00e0 cliente?<\/h2>\n\n\n\n

Na an\u00e1lise do processo, os julgadores constataram que a TV havia sido recebida por terceiro<\/strong>. A transportadora n\u00e3o demonstrou cuidado suficiente para verificar a liga\u00e7\u00e3o dessa pessoa com a compradora. Um registro de entrega, sozinho, n\u00e3o provou o cumprimento correto da compra<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A distin\u00e7\u00e3o envolve responsabilidade civil<\/strong><\/a> na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. N\u00e3o basta informar que houve recebimento em algum lugar. A discuss\u00e3o exigia considerar o endere\u00e7o contratado<\/strong>, a identifica\u00e7\u00e3o de quem assinou e o resultado efetivo da entrega<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A vendedora e a transportadora foram responsabilizadas<\/h2>\n\n\n\n

A decis\u00e3o divulgada pelo TJDFT<\/strong><\/a> em 25 de janeiro de 2024 informa que a 3\u00aa Turma Recursal manteve a condena\u00e7\u00e3o da Amazon Servi\u00e7os de Varejo do Brasil e da Sequoia Log\u00edstica e Transporte. As empresas deveriam entregar a televis\u00e3o solidariamente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que a obriga\u00e7\u00e3o judicial foi atribu\u00edda \u00e0s duas empresas envolvidas<\/strong> na cadeia da opera\u00e7\u00e3o. O tribunal tamb\u00e9m registrou previs\u00e3o de multa di\u00e1ria em caso de descumprimento. O relato oficial n\u00e3o apresenta valor de indeniza\u00e7\u00e3o moral espec\u00edfico, por isso n\u00e3o cabe inventar quantia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quais provas foram importantes para a compradora?<\/h2>\n\n\n\n

O caso mostra como a separa\u00e7\u00e3o entre dois volumes<\/strong> pode esclarecer uma entrega incompleta. O suporte recebido indicava que parte da compra chegou. J\u00e1 o televisor precisava de comprova\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria de recebimento<\/strong> pela destinat\u00e1ria ou por pessoa autorizada.<\/p>\n\n\n\n

Para avaliar uma situa\u00e7\u00e3o parecida, estes registros ajudam a conferir o percurso:<\/div>\n\n\n\n