{"id":276689,"date":"2026-10-29T01:07:00","date_gmt":"2026-10-29T04:07:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=276689"},"modified":"2026-10-28T11:39:31","modified_gmt":"2026-10-28T14:39:31","slug":"consumidor-compra-um-produto-pela-internet-pede-reembolso-apos-longa-espera-e-a-loja-nao-comprova-nem-entrega-nem-devolucao-justica-determina-pagamento-de-r-9-629","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/10\/29\/consumidor-compra-um-produto-pela-internet-pede-reembolso-apos-longa-espera-e-a-loja-nao-comprova-nem-entrega-nem-devolucao-justica-determina-pagamento-de-r-9-629\/","title":{"rendered":"Consumidor compra um produto pela internet, pede reembolso ap\u00f3s longa espera e a loja n\u00e3o comprova nem entrega nem devolu\u00e7\u00e3o: Justi\u00e7a determina pagamento de R$ 9.629"},"content":{"rendered":"\n

Um produto n\u00e3o entregue<\/strong> em com\u00e9rcio eletr\u00f4nico levou um consumidor \u00e0 Justi\u00e7a do Distrito Federal. A empresa n\u00e3o comprovou entrega nem a restitui\u00e7\u00e3o solicitada. A senten\u00e7a divulgada em julho de 2024 determinou pagamento de R$ 9.629<\/strong> ao comprador, al\u00e9m de R$ 3 mil por danos morais. Ainda cabia recurso.<\/p>\n\n\n\n

O produto n\u00e3o entregue levou ao pedido de reembolso<\/h2>\n\n\n\n

O consumidor havia feito uma compra pela internet<\/strong> na plataforma da empresa Ebazar.com.br. Diante da demora para receber o produto, solicitou a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro. Segundo o processo, a plataforma recusou o pedido, e a disputa chegou ao 5\u00ba Juizado Especial C\u00edvel de Bras\u00edlia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O caso trata de direito do consumidor<\/strong><\/a>, mas a diferen\u00e7a entre atraso e descumprimento foi examinada a partir dos documentos apresentados. A not\u00edcia do tribunal n\u00e3o informa qual mercadoria foi comprada nem autoriza concluir que toda demora de entrega<\/strong> gera indeniza\u00e7\u00e3o moral.<\/p>\n\n\n

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A falta de entrega e de devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro levou o consumidor a buscar uma solu\u00e7\u00e3o judicial<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Por que a empresa n\u00e3o conseguiu afastar a cobran\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

Ao analisar a a\u00e7\u00e3o, o juiz observou que cabia \u00e0 fornecedora comprovar a entrega do produto<\/strong> ou a restitui\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o. O tribunal informou que nenhuma dessas provas foi apresentada. O ponto decisivo foi a aus\u00eancia de demonstra\u00e7\u00e3o de cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o assumida<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A empresa tamb\u00e9m invocou uma regra contratual que restringia o prazo para solicitar reembolso<\/strong>. Para o magistrado, a limita\u00e7\u00e3o colocava o comprador em desvantagem exagerada. O problema n\u00e3o foi apenas o tempo de espera, mas a combina\u00e7\u00e3o de pedido negado e falta de prova<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A cl\u00e1usula de prazo foi considerada abusiva<\/h2>\n\n\n\n

Na not\u00edcia oficial do TJDFT<\/strong><\/a>, publicada em 5 de julho de 2024, o tribunal informa que o juiz considerou nula a cl\u00e1usula usada para barrar o reembolso. A decis\u00e3o citou o artigo 51, inciso IV<\/strong>, que trata de condi\u00e7\u00f5es contratuais abusivas.<\/p>\n\n\n\n

A avalia\u00e7\u00e3o envolve o conte\u00fado da cl\u00e1usula<\/strong> e seus efeitos concretos. Um prazo previsto no contrato n\u00e3o pode servir como desculpa autom\u00e1tica para deixar o consumidor sem produto e sem dinheiro. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio conhecer a resposta da empresa<\/strong> e as provas levadas ao processo.<\/p>\n\n\n\n

Quais documentos mostram o caminho da reclama\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Quem enfrenta problema semelhante pode organizar os registros da compra<\/strong> desde o pagamento. Isso ajuda a demonstrar a data prevista, a falha na entrega e os pedidos de solu\u00e7\u00e3o. O conjunto documental precisa mostrar a sequ\u00eancia dos acontecimentos<\/strong>, sem depender apenas de uma conversa verbal.<\/p>\n\n\n\n

Os registros que podem esclarecer a situa\u00e7\u00e3o s\u00e3o:<\/div>\n\n\n\n