{"id":276325,"date":"2026-10-27T17:17:00","date_gmt":"2026-10-27T20:17:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=276325"},"modified":"2026-10-26T21:31:54","modified_gmt":"2026-10-27T00:31:54","slug":"moradora-recolhe-as-mangas-que-caem-no-proprio-quintal-e-recebe-do-vizinho-uma-cobranca-de-r-350-pelos-frutos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/10\/27\/moradora-recolhe-as-mangas-que-caem-no-proprio-quintal-e-recebe-do-vizinho-uma-cobranca-de-r-350-pelos-frutos\/","title":{"rendered":"Moradora recolhe as mangas que caem no pr\u00f3prio quintal e recebe do vizinho uma cobran\u00e7a de R$ 350 pelos frutos"},"content":{"rendered":"\n

Moradora recolhe mangas ca\u00eddas no quintal<\/strong> e recebe do vizinho cobran\u00e7a de R$ 350. No caso fict\u00edcio, os galhos da mangueira ultrapassam o muro. O C\u00f3digo Civil diferencia frutos que caem naturalmente em propriedade particular daqueles arrancados dos galhos, uma distin\u00e7\u00e3o que explica se a cobran\u00e7a tem fundamento.<\/p>\n\n\n\n

Os galhos ultrapassam o muro entre as casas<\/h2>\n\n\n\n

No exemplo ilustrativo, a mangueira pertence ao terreno vizinho<\/strong>, e parte da copa avan\u00e7a sobre o quintal<\/strong><\/a> da moradora. Durante a \u00e9poca dos frutos, mangas maduras caem no ch\u00e3o de sua propriedade. Ela recolhe apenas o que encontra no solo, sem subir na \u00e1rvore ou puxar os galhos.<\/p>\n\n\n\n

O dono da \u00e1rvore<\/strong><\/a> v\u00ea a vizinha com as frutas e exige R$ 350 pelo que foi recolhido<\/strong>. Ele afirma que toda manga continua sendo sua, mesmo depois da queda. A discuss\u00e3o, por\u00e9m, depende de onde os frutos ca\u00edram e de como foram retirados da planta.<\/p>\n\n\n

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A moradora questiona se precisa pagar por frutas que ca\u00edram naturalmente dentro de sua propriedade<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Quem \u00e9 dono das mangas que caem naturalmente?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 1.284 do C\u00f3digo Civil<\/strong><\/a> determina que os frutos ca\u00eddos de \u00e1rvore situada no terreno vizinho pertencem ao propriet\u00e1rio do solo onde ca\u00edram, quando esse solo \u00e9 particular. Assim, mangas que caem naturalmente dentro do quintal particular n\u00e3o geram, por esse fato, pagamento ao dono da \u00e1rvore.<\/p>\n\n\n\n

Essa regra n\u00e3o significa que uma pessoa possa entrar na propriedade alheia<\/strong> para buscar frutos ou avan\u00e7ar al\u00e9m do muro para colh\u00ea-los. O local da queda faz diferen\u00e7a. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso distinguir frutos que ca\u00edram sozinhos daqueles arrancados diretamente de galhos ainda carregados.<\/p>\n\n\n\n

Colher no galho \u00e9 diferente de recolher no ch\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A manga<\/strong><\/a> \u00e9 um fruto da mangueira, mas a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica muda conforme a maneira de obt\u00ea-la. Se a moradora puxa o galho para arrancar uma manga, n\u00e3o se trata da mesma hip\u00f3tese prevista para frutos j\u00e1 ca\u00eddos. O artigo 1.284 \u00e9 espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

Tr\u00eas detalhes ajudam a separar as situa\u00e7\u00f5es sem confundir os direitos dos vizinhos:<\/div>\n\n\n\n